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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/81| Tipo: | Dissertação |
| Título: | TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE: IMPLICAÇÕES DIALÓGICAS CONSTITUCIONAIS, RELIGIOSAS, BIOÉTICAS E DO BIODIREITO. |
| Autor(es): | BIFANO, LEONARDO DA COSTA |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Osvaldo Luiz |
| Primeiro membro da banca: | Souza, Cleinton Roberto Perpeto de |
| Segundo membro da banca: | Junior, Humberto Ribeiro |
| Terceiro membro da banca: | Ribeiro, Osvaldo Luiz |
| Resumo: | Este trabalho abordará a questão da recusa dos seguidores da comunidade religiosa Testemunhas de Jeová em se submeter ou deixar que se submetam – eles – e seus descendentes à transfusão de sangue completa, mesmo que disso, e só disso, dependa suas vidas, provocando, dessa forma, um diálogo entre o direito constitucional, a religião, a liberdade religiosa, a bioética e o biodireito. O objetivo desta pesquisa, que será dividida em 03 capítulos, é analisar, discutir e confrontar os Direitos à vida e à saúde, o princípio da autonomia da vontade, a liberdade religiosa e de consciência, a doutrina das Testemunhas de Jeová e a postura destas em recusar a transfusão de sangue. Observaremos que parte da doutrina e da jurisprudência entende que ao médico é dado o direito e o dever de proceder à transfusão de sangue contra a vontade do paciente, caso este se encontre em iminente risco de vida, já que esta corrente, embora pregue a equivalência de valores entre os Direitos Fundamentais, bem como seu caráter personalíssimo, muda o discurso quando o direito à vida se choca com o Direito Fundamental à liberdade religiosa e autodeterminação. Todavia, a análise dos princípios que norteiam a relação entre médico e paciente, princípios estes garantidos em nosso ordenamento jurídico, leva-nos a crer que o homem carrega consigo valores que dão sentido à sua vida, e mitigar tais valores é na verdade uma afronta à dignidade do ser humano, comparada a submeter alguém a tratamento desumano e degradante, o que afronta totalmente o disposto nos artigos 1°, inciso III, e 5°, inciso, III da Constituição da República. Constataremos que a religião faz parte do íntimo de cada um, mas não fica adstrita ao interior da pessoa. Ela extrapola esse limite, pois tem em ínsita a si a necessidade de ser exercida, o que só pode ocorrer no mundo onde se vive em sociedade. Daí, comprovou-se, a necessidade de ordenação, a fim que de que as Testemunhas de Jeová possam conviver da forma mais harmônica e equânime possível. |
| Resumo Alternativo: | This paper addresses the issue of refusal of the followers of the religious community Jehovah's Witnesses to submit or fail to undergo - they - and their descendants to complete blood transfusion even if that, and only that, dependent on their lives, causing thus a dialogue between the constitutional law, religion, religious freedom, bioethics and biolaw. This research, which will be divided into 03 chapters, is to analyze, discuss and confront the rights to life and health, the principle of freedom of choice, freedom of religion and conscience, the doctrine of Jehovah's Witnesses and the posture of these to refuse blood transfusion. Observe that part of the doctrine and jurisprudence understands that the doctor is given the right and the duty to carry out a blood transfusion against the will of the patient, if it is in imminent risk of life, since this current, although preach equivalence values between the Fundamental Rights as well as its personal basis, changes the speech when the right to life collides with the fundamental right to religious freedom and self-determination. However, the analysis of the principles that guide the relationship between doctor and patient, principles guaranteed in our legal system, leads us to believe that man carries values that give meaning to your life, and castrate these amounts is actually an affront the dignity of the human being, compared to subject anyone to inhuman and degrading treatment, which totally insult the provisions of Articles 1, III, and 5, item, III of the Constitution. We note that religion is part of the heart of each one, but is not enrolled to the interior of the person. It goes beyond this limit, it has inherent in himself the need to be exercised, which can only take place in the world where we live in society. Hence, it was shown the need for ordination in order that Jehovah's Witnesses can live in the most harmonious and equitable as possible. |
| Palavras-chave: | Testemunha de Jeová. Religião. Transfusão de sangue. Direitos Fundamentais. Jehovah's Witness. Religion. Blood transfusion. Fundamental rights. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
| Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
| Citação: | ABE, Jair Minoro; Scalzitti, Alexandre; FILHO, João Inácio da silva. Introdução à lógica para a ciência da computação. 2 ed. São Paulo: Arte & Ciência, 2002. ALVES, Rubem. O enigma da religião. 6 ed. Campinas: Papirus, 1988. ______. O que é religião? 8 ed. São Paulo: Loyola, 2007. AMARAL, Francisco dos Santos. Direito Civil Brasileiro – Introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. AMORIM, Cloves. Bioética Clínica. Coordenador: Cícero de Andrade Urban, Rio de Janeiro: Revinter, 2003. ARAÚJO, Luiz Alberto David; JÚNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BARBOZA, Heloísa helena. Novos temas de Biodireito e Bioética. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 49-80 BARBOZA, Heloisa Helena. O Consentimento Informado na Relação médico-paciente: respeitando a dignidade da pessoa humana. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, vol. 29, jan-mar, 2007. BARCELOS, Ana Paula de Barcellos. 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| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/81 |
| Data do documento: | 9-Dez-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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