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metadata.dc.type: Dissertação
Title: UM ESTUDO SOBRE O ESTADO LAICO E O ENSINO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA(2008-2014)
metadata.dc.creator: COSTANETO, LIBANIO LOPES
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, David Mesquiati de
metadata.dc.contributor.referee1: Terra, Kenner Roger Cazotto
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Cleinton Roberto Perpeto de
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, David Mesquiati de
metadata.dc.description.resumo: Estadissertação trata da inserção da disciplina de Ensino Religioso (ER) no Município de Santarém, Estado do Pará, no período de 2008 a 2014.O problema levantado na pesquisa foi: A inserção do ER no município de Santarém está em consonância com o princípio da laicidade? O objetivo do estudo foi analisar as normas educacionais aplicadas à regulamentação da matéria e as medidas desenvolvidas pela SEMED para torná-la efetiva na educação municipal. A pesquisa é do tipo Documental, sustentada particularmente, nas bases legais que se ocupam do ensino religioso na educação básica, sobretudo no ensino Fundamnetal. Seguiu-se uma abordagem qualitativa no referencial teórico-metodológico, com base nas categorias laicidade e do direito à educação. A pesquisa revelou que no períodode 2008 a 2014 o município de Santarém tem superado a interpretação confessional da disciplina, mesmo assim, ainda se tem um emaranhado interpretativo entre o entendimento histórico das religiões e de valores “éticos” dos fenômenos, tendo o cristianismo como base dominante. Portanto, mesmo sendo o Ensino Religioso disciplina obrigatória na educação fundamental das escolas públicas, percebeu-se que não há clareza por parte dos responsáveis sobre o rumo curricular, didático-metodológico a ser seguido devido à falta de clareza da esfera pública sobreo papel da religião na formação humana.
Abstract: This dissertation deals with the insertion of Religious Education discipline (ER) in the municipality of Santarém, State of Pará, in the period 2008 to 2014.O problem raised in the survey was: The insertion of ER in the municipality of Santarém is in line with the principle of secularism? The aim of the study was to analyze the educational standards applied to the regulation of matters and measures undertaken by SEMED to make it effective in municipal education. The research is the Document type, particularly sustained in the legal bases that deal with religious teaching in basic education, especially in Fundamnetal Education. A qualitative approach was followed in the theoretical and methodological framework, based on secularism categories and the right to education. The survey revealed that in period de 2008- 2014 the municipality of Santarém has overcome the confessional interpretation of discipline, yet still have an interpretive tangle between the historical understanding of religions and "ethical" values of the phenomena, and Christianity as the basis dominant. Therefore, even if the religious education compulsory subject in primary education in public schools, it was realized that there is no clarity on the part of those responsible for curriculum course, didactic methodology to be followed due to lack of clarity in the public sphere about role of religion in human development.
Keywords: Ensino Religioso.Laicidade. Direito à Educação. Santarém-PA.
This dissertation deals with the insertion of Religious Education discipline (ER) in the municipality of Santarém, State of Pará, in the period 2008 to 2014.O problem raised in the survey was: The insertion of ER in the municipality of Santarém is in line with the principle of secularism? The aim of the study was to analyze the educational standards applied to the regulation of matters and measures undertaken by SEMED to make it effective in municipal education. The research is the Document type, particularly sustained in the legal bases that deal with religious teaching in basic education, especially in Fundamnetal Education. A qualitative approach was followed in the theoretical and methodological framework, based on secularism categories and the right to education. The survey revealed that in period de 2008- 2014 the municipality of Santarém has overcome the confessional interpretation of discipline, yet still have an interpretive tangle between the historical understanding of religions and "ethical" values of the phenomena, and Christianity as the basis dominant. Therefore, even if the religious education compulsory subject in primary education in public schools, it was realized that there is no clarity on the part of those responsible for curriculum course, didactic methodology to be followed due to lack of clarity in the public sphere about role of religion in human development.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Citation: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso confessional (aquele vinculado a uma religião específica) nas escolas da rede oficial de ensino do país. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/. Acesso 23 mai. 2015. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso confessional (aquele vinculado a uma religião específica) nas escolas da rede oficial de ensino do país. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/. Acesso 23 mai. 2015. ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. Revista CEJ. Brasília. n 7. jan/abr. 1999, p. 143-150. ANDRADE, Cássio Cavalcante. Direito Educacional: Interpretação do Direito constitucional à educação. Belo Horizonte, 2010, p. 60- 67. APPOLINÁRIO, F. Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2009. 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metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/78
Issue Date: 10-Dec-2015
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