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dc.contributor.advisor1Rosa, Wanderley Pereira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4862528985112896pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Wanderley Pereira da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4862528985112896pt_BR
dc.contributor.referee2Ulrich, Claudete Beise-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9944681145159594pt_BR
dc.contributor.referee3Nunes, Antônio Vidal-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5705996516642601pt_BR
dc.creatorPiumbini, Mario Cesar-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0207527885099246pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-09T15:55:53Z-
dc.date.available2024-07-11-
dc.date.available2025-10-09T15:55:53Z-
dc.date.issued2024-07-11-
dc.identifier.urihttp://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/658-
dc.description.abstractThe research undertakes an investigation into the impact of religious tax immunity on religious entities of any faith and their solidarity actions. This will be done based on a model developed in the Baptist Church, in the Ataíde neighborhood, in the Municipality of Vila Velha-ES, which is a Christian religious entity that reverts to the State the resources saved with religious tax immunity, even though this is not the criterion that guarantees this right. The nature of the research is qualitative and, for that, it resorts to bibliographic and documentary research and a case study. The research is divided into three chapters. In the first, it aims to understand the concepts of tax immunity, temple and religious entity, that is, it is the chapter that structures the theoretical framework of the research. In the second chapter, the concepts of religious freedom, secularism of the State and secularism are discussed, justifying the relevance of State neutrality to obtain the results inherent to religious freedom and religious tolerance. In the third chapter, the results of the case study carried out in the Baptist Church are analyzed and an action plan is proposed for religious entities of any cult or belief on the processes of acquiring religious tax immunity, if they decide to apply its benefits in actions and solidarity projects in the local community. It can be inferred that the resources saved through religious tax immunity can be invested in social actions and projects and, thus, guarantee benefits to the local community, regardless of the belief of the people who live in it.pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa empreende uma investigação acerca do impacto da imunidade tributária religiosa sobre as entidades religiosas de qualquer crença e suas ações solidárias. Isso será feito a partir de um modelo desenvolvido na Igreja Batista, no bairro Ataíde, no Município de Vila Velha-ES, que é uma entidade religiosa cristã que pode reverter a comunidade os recursos economizados com a imunidade tributária religiosa, mesmo não sendo este o critério garantidor desse direito. O caráter da pesquisa é qualitativo e, para tanto, recorre à pesquisa bibliográfica, documental e realização de um estudo de caso. A pesquisa divide-se em três capítulos. No primeiro, visa-se compreender os conceitos de imunidade tributária, templo e entidade religiosa, ou seja, trata-se do capítulo que estrutura o referencial teórico da pesquisa. No segundo capítulo, discorre-se sobre as concepções de liberdade religiosa, laicidade do Estado e laicismo, justificando a relevância da neutralidade estatal para obtenção dos resultados inerentes à liberdade religiosa e à tolerância religiosa. No terceiro capítulo, analisa-se os resultados do estudo de caso realizado na Igreja Batista e propõe-se um seminário organizado em o plano de ação para as entidades religiosas de qualquer culto ou crença sobre imunidade tributária religiosa, e de que forma os benefícios podem ser aplicados nas ações e nos projetos solidários na comunidade local. Depreende-se que os recursos economizados através da imunidade tributária religiosa podem ser revestidos em ações e projetos sociais e, com isso, garantir benefícios para a comunidade local, independentemente da crença das pessoas que nela habitam.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mestrado Estagiário (estagiario.mestrado@fuv.edu.br) on 2025-10-09T15:55:53Z No. of bitstreams: 1 TCC - Mario Cesar Piumbini.pdf: 15943310 bytes, checksum: fe2672c1f323b9dbd119ab2f91de4f4d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-10-09T15:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Mario Cesar Piumbini.pdf: 15943310 bytes, checksum: fe2672c1f323b9dbd119ab2f91de4f4d (MD5) Previous issue date: 2024-07-11en
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências da Religiõespt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências das Religiõespt_BR
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dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidade Tributária Religiosapt_BR
dc.subjectEntidades Religiosas de Qualquer Cultopt_BR
dc.subjectEstado laicopt_BR
dc.subjectCiências das Religiõespt_BR
dc.subjectIgreja Batista em Ataídept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIApt_BR
dc.titleO IMPACTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS ENTIDADES RELIGIOSAS E SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS: O CASO DA IGREJA BATISTA EM CAPUABA, VILA VELHA/ESpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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