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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/658
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Rosa, Wanderley Pereira da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4862528985112896 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rosa, Wanderley Pereira da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4862528985112896 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Ulrich, Claudete Beise | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9944681145159594 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Nunes, Antônio Vidal | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5705996516642601 | pt_BR |
dc.creator | Piumbini, Mario Cesar | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0207527885099246 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-10-09T15:55:53Z | - |
dc.date.available | 2024-07-11 | - |
dc.date.available | 2025-10-09T15:55:53Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-11 | - |
dc.identifier.uri | http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/658 | - |
dc.description.abstract | The research undertakes an investigation into the impact of religious tax immunity on religious entities of any faith and their solidarity actions. This will be done based on a model developed in the Baptist Church, in the Ataíde neighborhood, in the Municipality of Vila Velha-ES, which is a Christian religious entity that reverts to the State the resources saved with religious tax immunity, even though this is not the criterion that guarantees this right. The nature of the research is qualitative and, for that, it resorts to bibliographic and documentary research and a case study. The research is divided into three chapters. In the first, it aims to understand the concepts of tax immunity, temple and religious entity, that is, it is the chapter that structures the theoretical framework of the research. In the second chapter, the concepts of religious freedom, secularism of the State and secularism are discussed, justifying the relevance of State neutrality to obtain the results inherent to religious freedom and religious tolerance. In the third chapter, the results of the case study carried out in the Baptist Church are analyzed and an action plan is proposed for religious entities of any cult or belief on the processes of acquiring religious tax immunity, if they decide to apply its benefits in actions and solidarity projects in the local community. It can be inferred that the resources saved through religious tax immunity can be invested in social actions and projects and, thus, guarantee benefits to the local community, regardless of the belief of the people who live in it. | pt_BR |
dc.description.resumo | A pesquisa empreende uma investigação acerca do impacto da imunidade tributária religiosa sobre as entidades religiosas de qualquer crença e suas ações solidárias. Isso será feito a partir de um modelo desenvolvido na Igreja Batista, no bairro Ataíde, no Município de Vila Velha-ES, que é uma entidade religiosa cristã que pode reverter a comunidade os recursos economizados com a imunidade tributária religiosa, mesmo não sendo este o critério garantidor desse direito. O caráter da pesquisa é qualitativo e, para tanto, recorre à pesquisa bibliográfica, documental e realização de um estudo de caso. A pesquisa divide-se em três capítulos. No primeiro, visa-se compreender os conceitos de imunidade tributária, templo e entidade religiosa, ou seja, trata-se do capítulo que estrutura o referencial teórico da pesquisa. No segundo capítulo, discorre-se sobre as concepções de liberdade religiosa, laicidade do Estado e laicismo, justificando a relevância da neutralidade estatal para obtenção dos resultados inerentes à liberdade religiosa e à tolerância religiosa. No terceiro capítulo, analisa-se os resultados do estudo de caso realizado na Igreja Batista e propõe-se um seminário organizado em o plano de ação para as entidades religiosas de qualquer culto ou crença sobre imunidade tributária religiosa, e de que forma os benefícios podem ser aplicados nas ações e nos projetos solidários na comunidade local. Depreende-se que os recursos economizados através da imunidade tributária religiosa podem ser revestidos em ações e projetos sociais e, com isso, garantir benefícios para a comunidade local, independentemente da crença das pessoas que nela habitam. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Mestrado Estagiário (estagiario.mestrado@fuv.edu.br) on 2025-10-09T15:55:53Z No. of bitstreams: 1 TCC - Mario Cesar Piumbini.pdf: 15943310 bytes, checksum: fe2672c1f323b9dbd119ab2f91de4f4d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-10-09T15:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Mario Cesar Piumbini.pdf: 15943310 bytes, checksum: fe2672c1f323b9dbd119ab2f91de4f4d (MD5) Previous issue date: 2024-07-11 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências da Religiões | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões | pt_BR |
dc.relation.references | ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed., São Paulo: Malheiros, 2019. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 14.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. BÍBLIA de Jerusalém: Nova edição revista e ampliada. São Paulo: Paulus, 2002. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2020. BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 05 jun. 2023. BRASIL. Casa Civil. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. [Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/ l5172compilado.htm. 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dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Imunidade Tributária Religiosa | pt_BR |
dc.subject | Entidades Religiosas de Qualquer Culto | pt_BR |
dc.subject | Estado laico | pt_BR |
dc.subject | Ciências das Religiões | pt_BR |
dc.subject | Igreja Batista em Ataíde | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA | pt_BR |
dc.title | O IMPACTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS ENTIDADES RELIGIOSAS E SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS: O CASO DA IGREJA BATISTA EM CAPUABA, VILA VELHA/ES | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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