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dc.contributor.advisor1Filho, José Adriano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072349375688174pt_BR
dc.contributor.referee1Terra, Kenner Roger Cazotto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2210254997915529pt_BR
dc.contributor.referee2Ulrich, Claudete Beise-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9944681145159594pt_BR
dc.contributor.referee3Filho, Jose Adriano-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072349375688174pt_BR
dc.creatorALVES, RONDINEI-
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dc.date.accessioned2018-08-21T17:57:35Z-
dc.date.available2016-06-29-
dc.date.available2018-08-21T17:57:35Z-
dc.date.issued2016-06-29-
dc.identifier.citationADRAGÃO, Paulo Pulido. A liberdade religiosa e o Estado. Coimbra: Almedina, 2002. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Adventista do Sétimo Dia não tem direito a tratamento diferenciado para a realização da prova em concurso público. Disponível em:<http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=183648&id _site=1180\>. Acesso em: 04 mar. 2016. ALMEIDA, Cândido Mendes de. Codigo philippino ou ordenações e leis do reino de Portugal. 14. ed. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico. 1870. ARAÚJO. Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. _____ . ART. 5º, XLI. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. 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dc.identifier.urihttp://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/61-
dc.description.abstractThere has never been, along the history of Christianity, a clue of a religion considered as the single one or given by Jesus Christ, entity that is the center of Christianity. Neither, there is a specific protection for any of them in Brazilian law. The Constitution just guarantees the freedom of worship. So, through the ages, a huge amount of religious denominations emerged and they, sometimes, show up through practices considered unorthodox, violating Brazilian legislation. Religious beliefs have been discussed a lot by society and law professionals, theologians and scientists of religion and, consequently, generating many questions about this subject, both for their followers and for those who have aspirations to build a more just, isonomic and truly secular society. Faced with divergent equidistant points among the different segments of society about religious beliefs, it is necessary that authorized people in the legal and religious areas , deepen their knowledge and seek theoretical and scientific basis to formulate some kind of script - guide to explain this matter and, thus, mitigate faith conflicts rooted in Brazilian social organization and , from that , to suggest possible solutions. Because it is a complex question, the term “ freedom of religion “ becomes very subjective and the ignorance about it overrides the legal rulings and this takes denominational leaders to overcome and violate the fundamental constitutional guarantees that rule a democratic society. So, we believe that this research is socially and culturally relevant as a scientific analysis that seeks solutions to mitigate existing conflicts within the faith-based institutionspt_BR
dc.description.resumoNão há, na história do Cristianismo, a indicação de uma religião considerada como única ou determinada por Jesus Cristo, entidade que é o centro do Cristianismo. Assim como também não há, na legislação brasileira, uma proteção específica para nenhuma delas. Somente está garantida, na Carta Magna de 1988, a liberdade de culto. Assim, ao longo do tempo do homem no planeta, surgiu um grande feixe de denominações religiosas que, por vezes, se fazem presentes através de práticas consideradas não ortodoxas, ferindo, então, a legislação brasileira. As crenças religiosas vêm sendo muito discutidas pela sociedade e pelos operadores do Direito, teólogos e cientistas das religiões e, consequentemente, gerando muitos questionamentos a respeito do tema, tanto para seus seguidores quanto por aqueles que possuem anseios na construção de uma sociedade mais justa, isonômica e concretamente laica, o que pressupõe a garantia a uma vida digna com prática religiosa voltada para a defesa da cidadania. Diante de pontos equidistantemente divergentes entre os diferentes segmentos da sociedade, no que tange às crenças religiosas, faz-se necessário que pessoas habilitadas nas áreas jurídica e religiosa aprofundem seus saberes, buscando na fundamentação teórica, a construção de uma espécie de roteiro-guia – com parâmetros na fundamentação teórico-científica – para que seja lançada luz ao assunto e, desse modo, amenizar conflitos de fé arraigados na organização social brasileira e, a partir daí, apontar possíveis soluções. Por se tratar de tema complexo, o termo “liberdade de crenças” torna-se muito subjetivo ao ser humano, pois o desconhecimento do assunto sobrepõe-se às normas jurídicas, facilitando, assim, que as lideranças denominacionais ultrapassem e desrespeitem as garantias constitucionais fundamentais que regem uma sociedade democrática. Desse modo, cremos que essa pesquisa seja relevante, no que diz respeito aos aspectos social e cultural, enquanto análise científica, na busca de soluções que amenizem os conflitos existentes no interior das instituições de cunho religioso.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sara Rosa (estagiario.mestrado@faculdadeunida.com.br) on 2018-08-21T17:57:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rondinei Alves.pdf: 10535767 bytes, checksum: c5f858bd20ac2ffd564fec16274f05a2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-21T17:57:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rondinei Alves.pdf: 10535767 bytes, checksum: c5f858bd20ac2ffd564fec16274f05a2 (MD5) Previous issue date: 2016-06-29en
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências da Religiõespt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências das Religiõespt_BR
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dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de crenças Religiosas. Conflitos religiosos. Constituição Brasileira.pt_BR
dc.subjectFreedom of religious beliefs. Religious conflicts. Brazilian Constitutionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIApt_BR
dc.titleLIBERDADE DE CRENÇAS RELIGIOSAS QUE CONFLITAM COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIROpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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