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Tipo: Dissertação
Título: DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Autor(es): VEIGA, PEDRO PAULO MENEZES DA
Primeiro Orientador: Gonçalves, José Mario
Primeiro membro da banca: Gonçalves, José Mario
Segundo membro da banca: McGeoch, Graham Gerald
Terceiro membro da banca: Correa , Marina Aparecida Oliveira dos Santos
Resumo: A liberdade de consciência de crença e de culto são direitos fundamentais do ser humano previstos no ordenamento jurídico, por meio de leis e documentos nacionais e internacionais. O exercício das práticas religiosas tem singular importância para o/a fiel, tendo em vista que, sob o prisma da Fenomenologia, o/a religioso/a vivencia o sagrado. Ocorre que os direitos fundamentais não são absolutos, o que significa dizer que, no caso concreto, podem ser limitados em decorrência de outros direitos que se mostrem mais relevantes, considerando a situação concreta e as circunstâncias fáticas e jurídicas envolvidas. Assim, pode haver conflitos entre os direitos fundamentais, o que exige um juízo de ponderação. Nesse sentido, o presente trabalho pretende analisar de que maneira o direito à liberdade religiosa, consubstanciado nas manifestações religiosas, deve ocorrer em tempos de pandemia. Considerando o exposto, busca-se responder ao seguinte questionamento de pesquisa: de que forma as manifestações religiosas devem ocorrer em tempos de pandemia, considerando o direito à saúde como direito fundamental limitador dessas manifestações coletivas? Para atingir o objetivo proposto e responder ao questionamento de pesquisa, realizou-se um levantamento bibliográfico com base em materiais previamente elaborados sobre o tema em questão, tais como, doutrina, artigos científicos, documentos oficiais, legislação e jurisprudência. Ressalta-se que a análise se encontra delimitada ao cenário brasileiro, nada obstante, outros contextos sejam citados. Conclui-se que, no caso de colisão entre os direitos fundamentais à saúde e ao culto religioso, é necessário realizar uma ponderação, analisando as circunstâncias do caso concreto.
Resumo Alternativo: Freedom of conscience of belief and worship are fundamental rights of the human being provided for in the legal system through national and international laws and documents. The exercise of religious practices has singular importance for the faithful, considering that, from the perspective of phenomenology, the religious experiences the sacred. It happens that fundamental rights are not absolute, which means that, in the specific case, they may be limited due to other rights that are more relevant, considering the concrete situation and the political and legal circumstances involved. Thus, there may be conflicts between fundamental rights, which requires a weighting judgment. In this sense, the present work intends to analyze how the right to religious freedom, embodied in religious manifestations, should occur in times of pandemic. Considering the above, we seek to answer the following research question: How should religious manifestations occur in times of pandemic, considering the right to health as a fundamental right to limit these collective manifestations? To achieve the proposed objective and answer the research question formulated, a bibliographic survey was conducted, based on materials previously prepared on the subject in question, such as doctrine, scientific articles, official documents, legislation and jurisprudence. It is emphasized that the analysis is delimited to the Brazilian scenario, not with the fact that other contexts are mentioned. It was concluded that, in the event of a collision between fundamental rights to health and religious worship, it is necessary to carry out a weighting, analyzing the circumstances of the specific case.
Palavras-chave: Direitos fundamentais.
Coronavírus
Culto Religioso.
Colisão de Direitos Fundamentais
Culto Religioso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/598
Data do documento: 9-Mai-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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