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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O ESTADO LAICO E A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
Other Titles: O ESTADO LAICO E A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
metadata.dc.creator: FONSECA, THANÍGGIA PETZOLD
metadata.dc.contributor.advisor1: Kilpp, Nelson
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Abdruschin Schaeffer
metadata.dc.contributor.referee2: Gonçalves, José Mário
metadata.dc.contributor.referee3: Kilpp, Nelson
metadata.dc.description.resumo: O Brasil teve a sua construção como país marcada pela presença da tradição católica em seu meio, sendo moldado a partir de concepções religiosas, tendo um histórico de forte ligação entre Estado e religião. Hodiernamente, a Constituição Federal de 1988 consagra o não envolvimento do Estado com a religião, a partir do seu art. 19, I, sendo considerado como um país laico. Posto isso, o trabalho aqui apresentado tem como objetivo analisar a influência da religião neste Estado laico. A fim de tentar elucidar a temática proposta, primeiro é esmiuçado conteúdos sobre o histórico do Brasil, fazendo um apanhado geral acerca da evolução do envolvimento existente entre Estado e Igreja, trazendo, também, as várias Constituições do país, com o fito de verificar como elas se posicionavam acerca da presença da religião na esfera pública. Afirmar que o Brasil é um país laico, é algo que rotineiramente se vê veiculado na mídia nacional, sobretudo quando assuntos de grande repercussão, revestidos de conteúdos ligados à moral, aos valores, aos costumes são debatidos, e a religião intervém no sentido de fazer valer as suas concepções sagradas. Publicamente o país é chamado de laico para tentar calar as vozes religiosas que ecoam no cenário público, havendo afirmações que, por ser um país laico, as religiões não poderiam influenciar nas discussões de interesse público. Então, a proposta é tentar conceituar o termo laico, diferenciando-o de outros conceitos que com eles se confundem, mostrando um panorama da laicidade no Brasil, qual o modelo seguido pelo país, podendo, assim, observar como se dá a influência da religião nos poderes legislativo e judiciário, fazendo um contraponto entre os dois poderes e analisando a postura dos agentes públicos diante desta intervenção religiosa, visando chegar a uma conclusão acerca da viabilidade ou não desta ingerência, diante da atual previsão constitucional de Estado laico.
Abstract: Brazil had your building as a country marked by the presence of Catholic tradition in your midst, being molded by religious conceptions, having a strong historic connection between State and religion. Currently, the Federal Constitution of 1988 enshrinesthe non-involvement of the State with religion from your article 19, I, being regardas a secular country, wherefore, the work presented here aims to examine the influence of religion in this secular State. In order to try to elucidate the proposed theme, first it is detailed the contents about the historic of Brazil, making an overview about the evolution of the involvement existing between State and church, bringing, also, the several constitutions of the country, with the intent to check how they positioned about the presence of religion in the public sphere. To state that Brazil is a secular country, is something that constantly you seebroadcaston national media, especially when are subjects with big repercussion, involving of contents connected to the moral, the values, the customs are discussed, and the religion intervenes in order to enforce their sacred conception. Publiclythe country is called secular to try to silence the religious voices that echo in the public scenario, with statements that, by being a secular State, the religions couldn’t influence in the public interest discussions. Then, the purpose is to try define the secular term, making a differentiation of others concepts that with them get confused, showing an overview of the secularism on brazil, which model is followed by the country, therefore, to attend how the influence of the religions affect the Legislative Power andJudiciary, making a contrast between the two and analyzing the attitude of public officials on this religious intervention, in order to reach a conclusion about the viability or not this interference before the current constitutional provision of secular state.
Keywords: Estado laico. Religião. Poder Legislativo. Poder Judiciário
Secular State. Religion. Legislative Power. Judiciary
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
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metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/55
Issue Date: 18-Nov-2016
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