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dc.contributor.advisor1Rosa, Wanderley Pereira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4862528985112896pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Wanderley Pereira da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4862528985112896pt_BR
dc.contributor.referee2Adriano Filho, José-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072349375688174pt_BR
dc.contributor.referee3Júnior, Aluer Baptista Freire-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9343266414106942pt_BR
dc.creatorSANTOS, ALANNA STAUFFER MARQUES DOS-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8078713500907010pt_BR
dc.date.accessioned2022-09-02T17:17:55Z-
dc.date.available2022-07-18-
dc.date.available2022-09-02T17:17:55Z-
dc.date.issued2022-07-18-
dc.identifier.urihttp://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/483-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the relationship between law and religion in society, discussing the issue of religious freedom in the workplace. And, based on that, facing the following question: to what extent the State is able to ensure religious freedom? Thus, we discuss the effectiveness of the State in guaranteeing the inviolability of the fundamental right to religious freedom, relating it to the work environment. We raise the hypothesis that there must be a weighing between principles, rights, and power for the success of this guarantee. It is necessary to conceptualize religious freedom, as well as to analyze its evolution until it was established as a fundamental right. Subsequently, we discuss the development of the relationship between the State and Religion, seeking to demonstrate the religious influence on the State and how it intends to guarantee its inviolability. Arriving at the central point of this study, describing the aspects of the employment relationship, where it is possible to analyze how religious freedom could be affected in the work environment and, finally, approaching the duty of accommodation of the employer facing the rights of his employees, specifically those of religious matters. The research was based on the constitutional text, on the doctrine, developing through bibliographic analysis and review. The need to discuss this topic was demonstrated, as it is one of the ways to spread the concepts and importance of religious freedom in order to certify the free exercise of this right and contribute to the harmonization of religious freedom, especially in the workplace.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar a relação entre o Direito e a Religião na sociedade, discutindo a respeito da liberdade religiosa no ambiente de trabalho. A partir disso, quer responder a seguinte questão: em que medida o Estado é capaz de assegurar a liberdade religiosa? Assim, discorre-se sobre a efetividade do Estado em garantir a inviolabilidade do direito fundamental à liberdade religiosa, relacionando-a ao ambiente de trabalho. Suscita-se a hipótese de que deve haver uma ponderação entre princípios, direitos e poder para o êxito dessa garantia. Faz-se necessário conceituar a liberdade religiosa, bem como analisar sua evolução até se instituir como um direito fundamental. Posteriormente, discorrendo sobre o desenvolvimento da relação do Estado com a Religião, busca-se demonstrar a influência religiosa sobre o Estado e como este pretende garantir a sua inviolabilidade. O ponto central do presente estudo consiste em descrever os aspectos da relação de emprego, em que é possível analisar como a liberdade religiosa poderia ser afetada no ambiente de trabalho e, por fim, abordar o dever de acomodação do empregador frente aos direitos de seus empregados, especificamente os de matéria religiosa. A pesquisa se baseia no texto constitucional, na doutrina, desenvolvendo-se através de análises e de revisões bibliográficas. Demonstra-se, ainda, a necessidade de discorrer sobre este tema, por ser uma das maneiras que difunde os conceitos e a importância da liberdade religiosa, afim de certificar o livre exercício desse direito e contribuir para a harmonização da liberdade religiosa, especialmente no ambiente de trabalho.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mestrado Estagiário (estagiario.mestrado@fuv.edu.br) on 2022-09-02T17:17:55Z No. of bitstreams: 1 TCC - Alanna Stauffer Marques dos Santos.pdf: 16194904 bytes, checksum: 2fc13be8959450c1d30dcc3ed9a719fa (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências da Religiõespt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências das Religiõespt_BR
dc.relation.referencesAGARD, Walter R. Greek conceptions of freedom. Journal the Classical Weekly, [s.l.], v. 20, n. 18, p. 140-143, 1927. ALARCÓN, Pietro J. L. O patrimônio genético humano e sua proteção na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Método, 2004. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2012. AMES, José L. Maquiavel: a lógica da ação política. Cascavel: Edunioeste, 2002. AMES, José L. Religião e política no pensamento de Maquiavel. Revista Kriterion, Belo Horizonte, v. 47, p. 51-72, 2006. ARAUJO, Luiz A, D.; NUNES JÚNIOR, Vidal S. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Atena, [s.d.]. BALANDIER, Georges. Antropologia política. São Paulo: USP, 1969. BARBIER, Maurice. Por uma definición de la laicidade francesa. Revue Le Debat, [s.l.], n. 134, p. 1-14, 2005. BARBOSA, Ivison G. T.; GOMINHO, Leonardo B. F. A religião e a política de um Estado laico: o proselitismo religioso do Congresso Nacional que põe em risco a essência de nossa democracia. In: JUSBRASIL [Site institucional]. 2016. Disponível em: https://ferrazbar.ju sbrasil.com.br/artigos/417434145/a-religiao-e-a-politica-de-um-estado-laico-o-proselitismo-religioso-do-congresso-nacional-que-poe-em-risco-a-essencia-de-nossa-democracia. Acesso em: 10 jul. 2022. BARROS, Alice M. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2006. BARROSO, Luís R. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BASTOS, Celso R. Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. BASTOS, Celso R.; MARTINS, Ives G. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988. BIANCO, Fernanda S. As gerações de direitos fundamentais. In: DIREITONET [Site institucional]. 01 dez. 2006. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/ 3033/As-geracoes-de-direitos-fundamentais. Acesso em: 10 jul. 2022. BITTAR, Eduardo C. B. Ética, cidadania e constituição: o direito à dignidade e à condição humana. Revista Brasileira de Direito Constitucional, Brasília, v. 8, n. 1, p. 125-155, 2006. BITTENCOURT, Josias J. Manual de liberdade religiosa. São Paulo: Unaspress, 2013. BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Campus, 2000. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1992. BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição política do Imperio do Brazil. Rio de Janeiro: Império do Brazil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao24.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. [Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007]. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. BRASIL. Casa Civil. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. [Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho]. Rio de Janeiro: Presidência da República. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. BRITO FILHO, José C. M. Discriminação no trabalho. São Paulo: LTR, 2002. BULOS, Uadi L. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Campinas, n. 26, p. 405-430, 2006. CANOTILHO, José J. G. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 2002. CANOTILHO, José J. G. Direito constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, 1993. CANOTILHO, José J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CARDOSO, Clodoaldo M. Tolerância e seus limites: um olhar latino-americano sobre diversidade e desigualdade. São Paulo: UNESP, 2003. CARVALHO, Talita. Intolerância religiosa. In: POLITIZE! 01 nov. 2018. Disponível em: https://www.politize.com.br/intolerancia-religiosa/. Acesso em: 10 jul. 2022. CASTRO, Magali. Um estudo das relações de poder na escola pública de ensino fundamental à luz de Weber e Bourdieu: do poder formal, impessoal e simbólico ao poder explícito. Revista da Faculdade de Educação, Rio de Janeiro, v. 24, p. 9-22, 1998. CATROGA, Fernando. Secularização e laicidade: uma perspectiva histórica e conceptual. Revista História das Ideias, Coimbra, v. 25, p. 89-101, 2004. CHAUÍ, Marilena. Introdução à história da filosofia. 2. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2002. CIPRIANI, Roberto. A religião no espaço público: atores e objetos. São Paulo: Terceiro Nome, 2012. COLLYER, Francisco R. S. O direito de crer e de não crer: uma breve análise da liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito Brasileiro. In: JUS.COM.BR [Site institucional]. 16 jan. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/35555/o-direito-de-crer-e-de-nao-crer-uma-breve-analise-da-liberdade-religiosa-no-estado-democratico-de-direito-brasileiro. Acesso em: 10 jul. 2022. COMPARATO, Fábio K. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2016. COUTINHO, Maria L. P. Discriminação no trabalho: mecanismos de combate e de promoção da igualdade de oportunidades. Brasília: OIT, 2006. CRUZ, Álvaro R. S. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e portadores de deficiência. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. CURY, Carlos R. J. Laicidade, direitos humanos e democracia. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, v. 8, n. 16, p. 282-304, 2014. DANTAS, Paulo R. F. Curso de direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2014. DELGADO, Mauricio G. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTR, 2012. DURKHEIM, Émile. As formas elementares da vida religiosa: o sistema totêmico na Austrália. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. FELICIANO, Guilherme G. Curso crítico de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2013. FERNANDES, Pedro H. V. A Religiosidade do Estado Laico. In: MPGO [Site institucional]. [s.d.]. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2017/03/24/15_00_06_109_Art igo_A_RELIGIOSIDADE_DO_ESTADO_LAICO_Pedro_H_V_Fernandes_48202_MPGO.pdf. Acesso em: 10 jul. 2022. FERRARESI, Camilo S. Direitos fundamentais e suas gerações. São Paulo: Revista JurisFIB, Bauru, v. III, a. III, p. 321-336, 2012. FEUERBACH, Ludwig. A essência do Cristianismo. Rio de Janeiro: Vozes, 2007. FISCHMANN, Roseli. Estado laico, educação, tolerância e cidadania: para uma análise da concordata Brasil. São Paulo: Santa Fé, 2012. FRANCO, Wellington N.; GONÇALVES, José A. T. A intolerância religiosa no Brasil. Revista ETIC, Presidente Prudente, v. 11, n. 11, p. 7-19, 2015. GAUDÊNCIO, Isabelly C. G.; GAUDENCIO, Aldo C. F. Liberdade religiosa e conflitos religiosos no ambiente de trabalho. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 19-34, 2016. GENTILE. Emilio. Le religioni della politica: fra democrazie e totalitarismi. RomaBari: Laterza, 2007. GIUMBELLI, Emerson. A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil. Revista Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 80-101, 2008. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro III: contratos e atos unilaterais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GUERREIRO, Sara. As fronteiras da tolerância: liberdade religiosa e proselitismo na convenção europeia dos direitos do homem. Coimbra: Almedina, 2005. GUIMARÃES, Marcelo R. Um novo mundo é possível. São Leopoldo: Sinodal, 2004. HABERMAS, Jürgen. Religion in the public sphere. European Journal of Philosophy, [s.l.], v. 14, n. 1, p. 1-25, 2006. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro S. Dignidade humana. In: HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro S. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva. 2009, p. 685. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro S. Liberdade. In: HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro S. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009, p. 1175. IANNI, Octavio. A sociedade global. São Paulo: Civilização Brasileira, 1999. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2007. KARAM, Maria L. Proibições, crenças e liberdade: o direito à vida, a eutanásia e o aborto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. LELLIS, Lélio M.; HEES, Carlos A. Manual de liberdade religiosa. São Paulo: Unaspress, 2013. LESSA, Alice P. P.; COSTA, Larissa A. Brasil, um país pluralista. Será? Revista ETIC, Presidente Prudente, v. 12, n. 12, p. 1-12, 2016. LFG. Direitos fundamentais de primeira, segunda, terceira e quarta geração. 26 ago. 2019. Disponível em: https://blog.lfg.com.br/estudos/direitos-fundamentais/. Acesso em: 10 jul. 2022. LIONÇO, Tatiana. Psicologia, democracia e laicidade em tempos de fundamentalismo religioso no Brasil. Revista Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 37, p. 208-223, 2017. LOPES, Cristiane M. S. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Revista Cadernos Pagu, LORENZETTI, Ricardo L. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. LOUZADA, Ana V. P. Liberdade religiosa e o combate a intolerância nas relações trabalhistas. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Uni-EVANGÉLICA, Anápolis, 2020. MACHADO, Jónatas E. M. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra, 2002. MACHADO, Jónatas E. M. Liberdade e igualdade religiosa no local de trabalho: breves apontamentos. Revista Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, n. 3, p. 7-19, 2010. MACHADO, Jónatas E. M. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva. Coimbra: Coimbra, 1996. MACHADO, Jónatas E. M. Tempestade perfeita? Hostilidade à liberdade religiosa no pensamento teorético-jurídico. In: SORIANO, Aldir; MAZZUOLI, Valério. (orgs.). Direito à liberdade religiosa: desafios e perspectivas para o século XXI. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 277-291. MACROTEMAS. Declaração de Direitos da Virgínia. 1776. Disponível em: http://www. dhnet.org.br/direitos/anthist/dec1776.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. MARIANO, Ricardo. Secularização do Estado, liberdades e pluralismo religioso. In: CONGRESSO VIRTUAL [Site institucional]. 2002. Disponível em: https://www.equiponaya. com.ar/congreso2002/ponencias/ricardo_mariano.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. MARINONI, Luis G. Teoria geral do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Leonardo; DIMOULIS, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. MEDEIROS, Fernanda L. F. Meio ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. MENDES, Anderson F. R. Houve liberdade religiosa no período holandês? In: COLÓQUIO DE HISTÓRIA (UNICAP), XIV, 2020, Pernambuco. Anais... Pernambuco: UNICAP, 2020. p. 33-47. [pdf]. MIRANDA, Pontes. Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1979. MONTILHA, Adriana. O princípio do contraditório na execução civil um direito processual fundamental. Dissertação (Mestrado em Direito) – Fundação Instituto de Ensino para Osasco, Osasco, 2008. MORAES, Alexandre. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003. MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998. MORAES, Alexandre. Estado deve tutelar direito à vida independentemente de questões religiosas. In: CONSULTOR JURÍDICO [Site institucional]. 20 ago. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-ago-20/justica-comentada-estado-tutelar-direito-vida-indepe ndentemente-questoes-religiosas. Acesso em: 10 jul. 2022. MORAES, Alexandre. Os 10 anos da Constituição Federal. São Paulo: Atlas, 1999. MORAES, Claudia C.; ROCHA, Guilherme A. A educação no combate à intolerância religiosa. Revista Satélite, [s.l.], v. 14, n. 2, p. 58-72, 2018. MORE, Thomas. Utopia. Yale: University Press, 2014. MOREIRA, Isabel. A solução dos direitos. Coimbra: Almedina, 2007. MULLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão Fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 1998. NASCIMENTO, Amauri M. Curso de direito do trabalho. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. NASCIMENTO, Amauri M. Curso de direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. NASCIMENTO, Cláudio. Intolerância religiosa reduz chances no mercado de trabalho. In: EXTRA [Site institucional]. 15 abr. 2015. Disponível em: https://extra.globo.com/economia-e-financas/emprego/intolerancia-religiosa-reduz-chances-no-mercado-de-trabalho-15876508.ht ml. Acesso em: 10 jul. 2022. NASCIMENTO, Fábio. O que é a intolerância religiosa? In: DUBBIO [Site institucional]. 07 fev. 2019. Disponível em: https://www.dubbio.com.br/artigo/685-o-que-e-a-intolerancia-religiosa. Acesso em: 10 jul. 2022. NETO, Jayme W. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. NETO, Jayme W; SARLET, Ingo W. Liberdade religiosa no Brasil com destaque para o marco jurídico-constitucional e a jurisprudência do STF. Revista REPATS, Brasília, v. 3, n. 2, p. 59-104, 2016. NOVAIS, Jorge R. Os princípios constitucionais estruturantes da República portuguesa. Coimbra: Coimbra, 2011. OLIVEIRA JÚNIOR, José A.; SANTOS JÚNIOR, Jairo. A importância das gerações dos direitos fundamentais para o direito. In: JUS.COM.BR [Site institucional]. 28 mai. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/58108/a-importancia-das-geracoes-dos-direitos-fund amentais-para-o-direito. Acesso em: 10 jul. 2022. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções. In: MACROTEMAS [Site institucional]. 25 nov. 1981. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/ direitos/sip/onu/discrimina/religiao.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. In: UNICEF [Site institucional]. 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.unicef. org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 10 jul. 2022. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Declaração de princípios sobre a tolerância. In: MACROTEMAS [Site institucional]. 25 out. 1995. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/ paz/dec95.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. PAES, Ana C. G. A liberdade religiosa como direito fundamental. Revista Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 10, p. 40-47, 2013. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 8. ed. São Paulo: Método, 2012. PEREIRA, José C. Religião e poder: os símbolos do poder sagrado. Revista Eletrônica de Ciências Sociais, São Paulo, n. 3, p. 80-107, 2008. PICCININI, Taís A. A. Manual prático de direito eclesiástico. Vila Velha: Direito Eclesiástico, 2015. PIRES, Teresinha I. T. Liberdade de consciência, liberdade de crença e pluralismo político. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 53-63, 2012. PORFÍRIO, Francisco. Democracia. In: BRASIL ESCOLA [Site institucional]. [s.d.]. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/democracia.htm. Acesso em: 10 jul. 2022. QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2006. QUEIROZ, Phillipe R. C. A incidência do direito fundamental à liberdade religiosa nas relações de emprego: uma análise a partir da teoria do dever de acomodação razoável. Trabalho de Conclusão de Ccurso (Bacharel em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018. RANQUETAT JR, Cesar. Laicidade, laicismo e secularização: definindo e esclarecendo conceitos. Revista Sociais e Humanas, São Paulo, v. 21, n. 1, p. 67-75, 2008. REIS, Junio B. Liberdade religiosa no ambiente de trabalho e o dever de acomodação. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, 2015. RIBEIRO, Milton. Liberdade religiosa: uma proposta para debate. São Paulo: Mackenzie, 2002. ROCHA, Priscilla F. N. R. Liberdade religiosa e os limites de intervenção de um Estado laico no âmbito das confissões. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. ROUSSEAU, Jean Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1999. SABAINI, Wallace T. A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2008. SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. SILVA, José A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. SILVA, José A. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. SILVA, Marilia F.; PEREIRA, Erick W. Dever fundamental de atuação do Estado como elemento promotor da igualdade substancial e efetividade do sistema constitucional: desdobramentos da dignidade da pessoa humana. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 31, p. 229-245, 2017. SILVA, Virgílio A. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, São Paulo, n. 4, p. 23-51, 2006. SIMÕES, Anélia S. M.; SALAROLI, Tatiane P. O retrato da intolerância religiosa no Brasil e os meios de combatê-la. Revista Unitas, Vitória, v. 5, n. 2, p. 411-430, 2017. SOARES JUNIOR, Jair. Estado laico deve ser um árbitro que garante a todos a liberdade. In: CONSULTOR JURÍDICO [Site institucional]. 23 jan. 2010. Disponível em: https://www. conjur.com.br/2010-jan-23/estado-laico-arbitro-garante-todos-liberdade-religiosa. Acesso em: 10 jul. 2022. SORIANO, Aldir G. Direito à liberdade religiosa sob a perspectiva da democracia liberal. In: SORIANO, Aldir G.; MAZZUOLI, Valério O. (orgs.). Direito à liberdade religiosa: desafios e perspectivas para o século XXI. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 162-173. SORIANO, Aldir G. Liberdade religiosa no direito constitucional e internacional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. SOUZA, Jamille S. A proteção constitucional à liberdade religiosa na relação de emprego e a teoria do dever de acomodação razoável. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. STERNICK, Daniel. O conceito de laicidade no Estado judeu: controvérsias em torno da liberdade religiosa em Israel. In: LEITE, Fábio (org.) Cadernos do Departamento de Direito da Pontifício Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: PUC-RIO, 2010, p. 89-103. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 Distrito Federal. [Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal]. Brasília: STF. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Habeas Corpus nº 82424, de 19 de março de 2004. [Habeas-corpus. Publicação de livros: anti-semitismo, racismo, crime imprescritível, conceituação, abrangência constitucional, liberdade de expressão, limites, ordens denegada]. Rio Grande do Sul: STF. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur966 10/false. Acesso em: 10 jul. 2022. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Mandado de segurança 22.164, de 30 de novembro de 1995. [Reforma agrária – desapropriação-sanção – possibilidade – falta de notificação pessoal e prévia do proprietário rural quanto à realização da vistoria – ofensa ao postulado do DUE PROCESS OF LAW – nulidade radical da declaração expropriatória]. Brasília: STF. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC& docID=85691. Acesso em: 10 de jul. 2022. TAVARES, André R. “O poder judiciário entre o estado laico e a presença religiosa na constituição de 1988”. In: LAZARI, Rafael J. N.; BERNARDI, Renato; LEAL, Bruno B. (orgs.). Liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito: questões históricas, filosóficas, políticas e jurídicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 115-128. TOSI, Giuseppe. Religião e política: três possíveis relações. Revista Religare, João Pessoa, v. 15, n. 2, p. 382-421, 2018. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (TRT-4). Recurso ordinário 0000795-95.2013.5.04.0104. [Rescisão por justa causa]. Brasília: TRT-4, 2014a. Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418144847/recurso-ordinario-ro-1021540201 35060017/inteiro-teor-418144848. Acesso em: 10 de jul. 2022. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (TRT-4). Recurso ordinário 0000355-54.2012.5.04.0001. [Assédio moral]. Brasília: TRT-4, 2014b. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/trt-rs-reconhece-rescisao-indireta.pdf. Acesso em: 20 jul. 2022. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (TRF-8). Recurso ordinário 02055- 2004-008-08-00-3. [Dano moral. Indenização. Discriminação por motivo de crença religiosa]. Brasília: TRT, 2005. Disponível em: https://trt-8.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/ 294200082/recurso-ordinario-ro-2055005620045080008-0205500-5620045080008/inteiro-teor-294200090. Acesso em: 10 de jul. 2022. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (TRF-3). Recurso em sentido estrito nº 0002204-10.2018.4.03.6000/MS. [Processo penal. Recurso em sentido estrito. Réu preso. Corte de cabelo e barba obrigatórios. Liberdade religiosa. Religião islâmica. Exigência não obrigatória. Escusa de consciência não configurada. Recurso desprovido]. Brasília: TRF-3. Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740039411/recurso-em-sentido-estrito-rse-22041020184036000-ms/inteiro-teor-740039437. Acesso em: 10 jul. 2022. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4). AMS:17703 PR 2003.70.00.017703-1. [Liberdade de crença, direito à educação. Princípios da legalidade e da igualdade]. Brasília: TRF-4, 2007. Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/ 1263095/apelacao-em-mandado-de-seguranca-ams-17703/inteiro-teor-14010795. Acesso em: 10 de jul. 2022. UFSM. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1789. Disponível em: https://www. ufsm.br/app/uploads/sites/414/2018/10/1789.pdf. Acesso em: 10 jul. 2022. VEIGA, Cláudio K. O direito fundamental da liberdade religiosa na relação de emprego. In: SEMANA DE EXTENSÃO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (SEPP), X, 2014, São Paulo. Anais... São Paulo: SEPP, 2014. p. 1-12, [pdf]. WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: UnB, 2004. WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1982. WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crença, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectDireito Fundamentalpt_BR
dc.subjectRelações Trabalhistaspt_BR
dc.subjectIntolerânciapt_BR
dc.subjectDiscriminação Religiosapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIApt_BR
dc.titleA Liberdade Religiosa no Âmbito do Direito do Trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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