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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/483
Tipo: | Dissertação |
Título: | A Liberdade Religiosa no Âmbito do Direito do Trabalho |
Autor(es): | SANTOS, ALANNA STAUFFER MARQUES DOS |
Primeiro Orientador: | Rosa, Wanderley Pereira da |
Primeiro membro da banca: | Rosa, Wanderley Pereira da |
Segundo membro da banca: | Adriano Filho, José |
Terceiro membro da banca: | Júnior, Aluer Baptista Freire |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a relação entre o Direito e a Religião na sociedade, discutindo a respeito da liberdade religiosa no ambiente de trabalho. A partir disso, quer responder a seguinte questão: em que medida o Estado é capaz de assegurar a liberdade religiosa? Assim, discorre-se sobre a efetividade do Estado em garantir a inviolabilidade do direito fundamental à liberdade religiosa, relacionando-a ao ambiente de trabalho. Suscita-se a hipótese de que deve haver uma ponderação entre princípios, direitos e poder para o êxito dessa garantia. Faz-se necessário conceituar a liberdade religiosa, bem como analisar sua evolução até se instituir como um direito fundamental. Posteriormente, discorrendo sobre o desenvolvimento da relação do Estado com a Religião, busca-se demonstrar a influência religiosa sobre o Estado e como este pretende garantir a sua inviolabilidade. O ponto central do presente estudo consiste em descrever os aspectos da relação de emprego, em que é possível analisar como a liberdade religiosa poderia ser afetada no ambiente de trabalho e, por fim, abordar o dever de acomodação do empregador frente aos direitos de seus empregados, especificamente os de matéria religiosa. A pesquisa se baseia no texto constitucional, na doutrina, desenvolvendo-se através de análises e de revisões bibliográficas. Demonstra-se, ainda, a necessidade de discorrer sobre este tema, por ser uma das maneiras que difunde os conceitos e a importância da liberdade religiosa, afim de certificar o livre exercício desse direito e contribuir para a harmonização da liberdade religiosa, especialmente no ambiente de trabalho. |
Resumo Alternativo: | This paper aims to analyze the relationship between law and religion in society, discussing the issue of religious freedom in the workplace. And, based on that, facing the following question: to what extent the State is able to ensure religious freedom? Thus, we discuss the effectiveness of the State in guaranteeing the inviolability of the fundamental right to religious freedom, relating it to the work environment. We raise the hypothesis that there must be a weighing between principles, rights, and power for the success of this guarantee. It is necessary to conceptualize religious freedom, as well as to analyze its evolution until it was established as a fundamental right. Subsequently, we discuss the development of the relationship between the State and Religion, seeking to demonstrate the religious influence on the State and how it intends to guarantee its inviolability. Arriving at the central point of this study, describing the aspects of the employment relationship, where it is possible to analyze how religious freedom could be affected in the work environment and, finally, approaching the duty of accommodation of the employer facing the rights of his employees, specifically those of religious matters. The research was based on the constitutional text, on the doctrine, developing through bibliographic analysis and review. The need to discuss this topic was demonstrated, as it is one of the ways to spread the concepts and importance of religious freedom in order to certify the free exercise of this right and contribute to the harmonization of religious freedom, especially in the workplace. |
Palavras-chave: | Liberdade Religiosa Direito Fundamental Relações Trabalhistas Intolerância Discriminação Religiosa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/483 |
Data do documento: | 18-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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