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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/464| Tipo: | Dissertação |
| Título: | PERSPECTIVAS RELIGIOSAS E JURÍDICAS SOBRE O ABORTO |
| Autor(es): | Oliveira, Otávio Fonseca de |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Osvaldo Luiz |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Osvaldo Luiz |
| Segundo membro da banca: | Gonçalves, José Mário |
| Terceiro membro da banca: | Brotto, Julio Cezar de Paula |
| Resumo: | Este estudo teve como objetivo analisar as perspectivas jurídicas e religiosas sobre o aborto, onde existe uma grande polêmica sobre a matéria por razões científicas, jurídicas, mas principalmente por razões religiosas. A linha metodológica deste trabalho pauta-se na pesquisa descritiva, de cunho qualitativo, com pesquisa de campo, onde se buscou conhecer a visão de líderes religiosos e juristas do município de Carangola-MG sobre o aborto, por meio de relatos. Os resultados demonstraram que os posicionamentos religiosos se mostraram predominantemente contrários ao aborto, inclusive nos casos previstos em lei, por parte de dois dos três lideres religiosos. Em relação aos advogados, não houve um posicionamento predominante, tendo sido observado um depoimento completamente contrário ao aborto, repleto de afirmações enfáticas de cunho religioso, enquanto uma advogada ressaltou que a religião influenciaria de forma direta a questão e outra se mostrou diretamente a favor da descriminalização. Conclui-se que é preciso refletir que, enquanto a lei proíbe ou impõe graves restrições ao aborto, a experiência dos casos se desdobra em terreno invisível. Essa lacuna entre a lei e o que ela está disposta a fazer para o seu cumprimento implicaria o abandono, por parte do Estado, da tutela da saúde da mulher e da proteção da vida como o principal princípio geral do Direito. |
| Resumo Alternativo: | This study aimed to analyze the legal and religious perspectives on abortion, where there is a great controversy about the matter for scientific and legal reasons, but mainly for religious reasons. The methodological line of this work is based on descriptive research, of a qualitative nature, with field research, where we sought to know the vision of religious leaders and jurists in the municipality of Carangola-MG about abortion, through reports. The results showed that religious positions were predominantly against abortion, including in cases provided for by law, on the part of two of the three religious leaders. Regarding lawyers, there was no predominant position, with a statement completely against abortion, full of emphatic statements of a religious nature, while a lawyer emphasized that religion would directly influence the issue and another was directly in favor of decriminalization. It is concluded that it is necessary to reflect that, while the law prohibits or imposes serious restrictions on abortion, the experience of the cases unfolds on invisible ground. This gap between the law and what it is willing to do to enforce it would imply the abandonment, by the State, of the protection of women's health and protection of life as the main general principle of law. |
| Palavras-chave: | Aborto Religião Direito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
| Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/464 |
| Data do documento: | 9-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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