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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/445| Tipo: | Dissertação |
| Título: | RELIGIÃO E ABORTO: A CORRELAÇÃO ENTRE A PERMANÊNCIA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E A PREDOMINÂNCIA DA RELIGIÃO CRISTÃ NA SOCIEDADE BRASILEIRA |
| Autor(es): | Borges, Rachel Soares |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Osvaldo Luiz |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Osvaldo Luiz |
| Segundo membro da banca: | Ulrich, Claudete Beise |
| Terceiro membro da banca: | Alves, Rodrigo Vitorino Souza |
| Resumo: | A viabilização do abortamento legal no Brasil é discussão antiga, que há tempos reverbera no campo jurídico e social, encontrando-se de um lado a proteção legal do direito à vida, enquanto no outro está a proteção da liberdade e autonomia da mulher gestante. O abortamento voluntário encontra-se criminalizado pelo Código Penal de 1940. Enquanto o Brasil trata o assunto como crime, outros países tratam como um procedimento médico disponível para mulheres gestantes, tratado no campo da saúde pública. Daí, exsurge a questão-problema: por qual motivo o Brasil permanece enfrentando o abortamento voluntário como questão penal e não de saúde pública e como a religião cristã influencia na manutenção dessa criminalização? Bom, por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar que, apesar da laicidade instituída, a influência das religiões cristãs no país é enorme, e, como é de seu interesse que o abortamento siga sendo criminalizado, as igrejas manipulam e impõe seu desejo por meio do domínio político, e, pontuar essa influência é o objetivo específico desta pesquisa. O trabalho ficou dividido em três capítulos, sendo o primeiro dedicado a análise científica e jurídica do início da vida e a personalidade civil, em seguida, passa-se a analisar a religião como instrumento de dominação do povo, por fim, discutir a questão do abortamento e das lutas feministas pela legalização do procedimento, demonstrando a influência religiosa na edição de leis e julgados sobre o tema. A pesquisa se justifica quando, apesar de criminalizado, o abortamento voluntário segue como uma escolha pessoal de mulheres grávidas, das mais variadas classes econômicas e sociais, que optam por fazê-lo, independentemente do posicionamento estatal. Contudo, as mulheres de baixa renda acabam submetidas a condições precárias para a realização do procedimento, o que, muitas vezes, leva à morte e mutilação, tratando-se, portanto, de uma questão de ordem pública de saúde, que necessita de atenção e solução. O referencial teórico está fundamentado na análise do discurso religioso e sua grande influência na legislação brasileira, o que vem impedindo os avanços jurídicos em um país laico. Dessa forma, percebe-se que a criminalização do aborto está visivelmente ligada aos princípios da religião cristã, defendidos politicamente, o que traz enormes malefícios às mulheres brasileiras. |
| Resumo Alternativo: | The feasibility of legal abortion in Brazil is an old discussion, which for a long time reverberates in the legal and social field, with the legal protection of the right to life on one hand, while on the other is the protection of the freedom and autonomy of pregnant women. The abortion is criminalized by the 1940 Penal Code. While Brazil treats the subject as a crime, other countries treat it as a medical procedure available to pregnant women, treated in the field of public health. The question-problem emerges: why does Brazil continue to face abortion as a criminal and not a public health issue and how does the Christian religion influence the maintenance of this criminalization? Well, through this research, it is intended to demonstrate that, despite the established secularity, the influence of Christian religions in the country is enormous, and, as it is in their interest that abortion continues to be criminalized, the churches manipulate and impose their desire for middle of the political domain, and, punctuating this influence is the specific objective of this research. The research was divided into three chapters, the first being dedicated to the legal analysis of the beginning of life and civil personality, then, it begins to analyze religion as an instrument of domination of the people, finally, discussing the issue of abortion and the feminist struggles for the legalization of the procedure, demonstrating the religious influence in the enactment of laws and judgments on the subject. The research is justified when, despite being criminalized, abortion remains a personal choice of pregnant women, from the most varied economic and social classes, who choose to do so, regardless of the state's position. However, low-income women end up subject to precarious conditions to perform the procedure, which often leads to death and mutilation, which is therefore a public health issue that needs attention and solution. The theoretical framework is based on religious discourse and the way in which it interferes in the making of laws, impregnating the legal system of a secular country with intimately religious precepts. Hence, it is clear that criminalization of abortion is somehow linked to the principles of the Christian religion, which brings enormous harm to Brazilian women. |
| Palavras-chave: | Abortamento Direito das Mulheres Religião Criminalização do abortamento |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
| Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/445 |
| Data do documento: | 6-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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