Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/429
Tipo: | Dissertação |
Título: | DIREITO, EDUCAÇÃO E RELIGIÃO: EM BUSCA DE NOVOS SENTIDOS E SIGNIFICADOS PARA O ENSINO RELIGIOSO NA SALA DE AULA |
Autor(es): | Monte, Maria Bernadete de Sousa Carvalho |
Primeiro Orientador: | McGeoch, Graham Gerald |
Primeiro membro da banca: | McGeoch, Graham Gerald |
Segundo membro da banca: | Ulrich, Claudete Beise |
Terceiro membro da banca: | Vilhena, Valéria Cristina |
Resumo: | Direito, Educação e Religião: em busca de novos sentidos e significados para o Ensino Religioso na sala de aula, é nosso destaque. Objetivamos analisar as consequências atribuídas ao Ensino Religioso em sala de aula considerando os pressupostos constitucionais, o entendimento do Supremo Tribunal Federal e as diretrizes educacionais. A pesquisa exploratória e bibliográfica, qualitativa, fomentou a questão-problema: quais consequências são atribuídas ao Ensino Religioso em sala de aula considerando os pressupostos constitucionais, o entendimento do STF e as diretrizes educacionais? O Estudo de Caso traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439 confrontando a decisão do STF/2017, e advogando pela Constituição Federal/1988, Lei de Diretriz e Base/1996 para o Ensino Religioso não confessional. O Ensino Religioso - ER é apontado como área de conhecimento pela Base Nacional Comum Curricular. Defende-se o Ensino Religioso Fenomenológico ou das Ciências das Religiões arguido pela LDBEN 9.394/1996, alterada pelo artigo 33 de 25/07/1997, respeitando a diversidade cultural no Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Seu objeto de discurso científico é o fenômeno religioso, e nas Ciências das Religiões, as aulas têm dimensão ampla, dialógica e multirreferencial. É área multidisciplinar, estuda diferentes religiões abarcando as Ciências. Agrega o estudo do fenômeno religioso e se alinha nos campos dos saberes, a partir da epistemologia nas Ciências das Religiões como defendida pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Vislumbra-se o retrocesso quanto às garantias da CF, LDB e BNCC, frente às demandas educativas, de diálogo inter-religioso e não confessional. O diálogo aberto entre STF e MEC clama novas revisões legais, regulamentadoras de práticas pedagógicas orientadoras e inovadoras. Para subsidiar os professores do ER em escolas públicas no Ensino Fundamental I, a formação na área do conhecimento, constitui alternativa didático-pedagógica e metodológica concreta. Logo, apontamos duas cartilhas em consonância com as Diretrizes Educacionais do MEC e os princípios das Ciências das Religiões. |
Resumo Alternativo: | Law, Education and Religion: in search of new meanings and meanings for Religious Education in the classroom, it is our highlight. We aim to analyze the consequences attributed to Religious Education in the classroom considering the constitutional assumptions, the understanding of the Supreme Federal Court and the educational guidelines. Qualitative exploratory and bibliographic research has fostered the problem-question: what consequences are attributed to Religious Education in the classroom considering the constitutional assumptions, the understanding of the STF and the educational guidelines? The Case Study brings the Direct Action of Unconstitutionality 4439 confronting the decision of the STF / 2017, and advocating by the Federal Constitution / 1988, Law of Guideline and Base / 1996 for non-confessional Religious Education. Religious Education - ER is identified as an area of knowledge by the National Common Curricular Base. The Phenomenological Religious Education or the Sciences of Religions is defended by LDBEN 9.394 / 1996, as amended by article 33 of 07/25/1997, respecting cultural diversity in Brazil, prohibited any forms of proselytism. Its object of scientific discourse is the religious phenomenon, and in the Sciences of Religions, the classes have a wide, dialogic and multi-referential dimension. It is a multidisciplinary area, it studies different religions encompassing the Sciences. It aggregates the study of the religious phenomenon and aligns itself in the fields of knowledge, from the epistemology in the Sciences of Religions as defended by the Faculdade Unida de Vitória / ES. We can see the regression of the guarantees of the CF, LDB and BNCC, in face of the educational demands, of interreligious and non-confessional dialogue. The open dialogue between STF and MEC calls for new legal reviews, regulating guiding and innovative pedagogical practices. To subsidize ER teachers in public schools in Elementary School I, training in the area of knowledge is a concrete didactic-pedagogical and methodological alternative. Therefore, we point out two booklets in line with the MEC Educational Guidelines and the principles of the Sciences of Religions. |
Palavras-chave: | Diálogo Inter-religioso Ensino Religioso Não Confessional Ciências das Religiões |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/429 |
Data do documento: | 10-Ago-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Maria Bernadete de Souza Carvalho Monte.pdf | TCC - Maria Bernadete de Souza Carvalho Monte | 9,21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.