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Tipo: Dissertação
Título: LIBERDADE RELIGIOSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ACORDO ENTRE DIREITO E RELIGIÃO OU UM CASO DE CONDESCENDÊNCIA?
Autor(es): Portela, Lucia Maria Roriz Veríssimo
Primeiro Orientador: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Segundo membro da banca: Santos, Francisco de Assis Souza dos
Terceiro membro da banca: Alves, Rodrigo Vitorino Souza
Resumo: A escolha do tema a liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, acordo entre direito e religião um caso de condescendência? Harmoniza com a atividade profissional desta pesquisadora, na condição de operadora do Direito. O assunto é relevante sobre a perspectiva escolhida, tendo possibilidade de ser instrumento de pesquisa para a melhoria das práticas públicas, eis que o Estado e o indivíduo se inserem como sujeitos de direito e de obrigação quanto aos seus limites de atuação. Nesse contexto, com espeque na área de concentração, Religião e Espaço Público e Linha de Atuação: Religião e Esfera Pública, esta dissertação se propôs a perseguir o objetivo geral, qual seja, analisar o nascedouro e evolução histórica do direito à liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, situando-o como um direito fundamental do indivíduo, resultante de um embate político e social entre a religião e a razão do direito. Os objetivos específicos também foram imprescindíveis ao deslinde do estudo: a investigação do contexto histórico do direito e religião, desde a era pré-cristã no Antigo Oriente até a laicização do direito no mundo ocidental; a liberdade de religião desde os primórdios tempos no Brasil, como reflexo de uma intrínseca relação entre a religião e o direito; esclarecimento e análise da liberdade de religião no Estado brasileiro, como um direito fundamental que se assentou no plano constitucional e para além dele, fruto de um acordo secular; e, a demonstração da efetiva existência do direito à liberdade religiosa, consubstanciado na atuação do Estado e indivíduo. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, com a apresentação de conceitos, origem, evolução, características, eficácia, princípios constitucionais e universais sobre o direito fundamental, bem como sobre a influência da religião para a constituição dos mesmos, como resultado de um acordo entabulado entre os dois campos de atuação. Ao término desta pesquisa foi possível constatar que o direito à liberdade religiosa, tendo em vista seu status de direito constitucional, estando inserido no bojo dos direitos fundamentais, resultou de um acordo, um caso de condescendência, entre o direito e a religião, oponível a todos, mas, que pode ser relativizado. Logo, esta pesquisadora conclui que o direito à liberdade religiosa erigida a direito fundamental da pessoa humana, resulta de um acordo imanente entre as forças religiosas e as forças seculares, por ter havido condescendência do direito em favor da religião, eis que um imprescinde do outro. Ambos buscam a paz social e como tal, as forças seculares não puderam dispensar a religião; permitiram e acordaram, diante do Estado Democrático de Direito, sua existência e possibilidade de exercício, com a consequente abstenção do controle do Estado diante da força imposta pela religião, que acompanha o homem desde os tempos primevos. Um caminho irreversível da Ordem Constitucional moderna somente sendo possível o desmanche por eventual golpe ilegal, ou derrube do Estado.
Resumo Alternativo: The choice of the theme of religious freedom in the Brazilian legal system, agreement between law and religion a case of condescension? Harmonizes with the professional activity of this researcher, as a legal operator. The subject is relevant to the chosen perspective, having the possibility of being a research instrument for the improvement of public practices, since the State and the individual are inserted as subjects of law and obligation regarding their limits of performance. In this context, especially in the area of concentration, Religion and Public Space and Line of Action: Religion and Public Sphere, this dissertation set out to pursue the general objective, namely, to analyze the birthplace and historical evolution of the right to religious freedom in the planning Brazilian legal system, placing it as a fundamental right of the individual, resulting from a political and social clash between religion and the reason for the law. The specific objectives were also essential to the study's design: the investigation of the historical context of law and religion, from the pre-Christian era in the Old East to the secularization of law in the western world; freedom of religion since the beginning of time in Brazil, as a reflection of an intrinsic relationship between religion and law; clarification and analysis of freedom of religion in the Brazilian State, as a fundamental right that was based on the constitutional plan and beyond, the result of a secular agreement; and, the demonstration of the effective existence of the right to religious freedom, embodied in the performance of the State and the individual. The methodology used is the bibliographic review, with the presentation of concepts, origin, evolution, characteristics, efficacy, constitutional and universal principles on the fundamental right, as well as on the influence of religion for their constitution, as a result of an agreement signed between the two fields of action. At the end of this research, it was possible to verify that the right to religious freedom, in view of its constitutional right status, being inserted in the core of fundamental rights, resulted from an agreement between religious forces and secular forces, opposable to all, but, that can be relativized. Therefore, this researcher concludes that the right to religious freedom erected to the fundamental right of the human person, results from an immanent agreement between the religious forces and the secular forces, because there was a condescension of the right in favor of religion, here is an impressed of the other. Both seek social peace and as such, secular forces have not been able to dispense with religion; they allowed and agreed, before the Democratic State of Law, their existence and possibility of exercise, with the consequent abstention from the control of the State in face of the force imposed by religion, which accompanies man since the primeval times. An irreversible path of the modern constitutional order, only being possible to dismantle it due to an illegal coup or overthrow of the State.
Palavras-chave: Religião
Direito
Relação
Dissociação
Laicidade
Liberdade Religiosa
Evolução
Involução
Direito Fundamental
Acordo Secular
Condescendência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/426
Data do documento: 30-Jun-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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