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Tipo: Dissertação
Título: A LAICIDADE DO ESTADO E A FORMAÇÃO DA IDEIA RELIGIOSA QUE LEVA À ESCUSA DE CONSCIÊNCIA DO MÉDICO NO ATENDIMENTO AO TESTAMENTO VITAL DO PACIENTE
Autor(es): Silva, Karine Bastos
Primeiro Orientador: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Segundo membro da banca: McGeoch, Graham Gerald
Terceiro membro da banca: Azevedo, Inessa Trocilo Rodrigues
Resumo: Este trabalho abordará a formação da ideia religiosa à luz do imprinting cultural e religioso desenvolvido por Edgar Morin e a recusa dos médicos, em razão da religião, em atender à vontade do paciente terminal, de não submeter-se a tratamento ou intervenção médica que prolongue seu sofrimento, mesmo que disso sobrevenha sua morte natural, provocando, dessa forma, um diálogo entre o direito constitucional, a religião, a liberdade religiosa, a bioética e o biodireito. Isto será abordado em três capítulos. No primeiro, analisam-se os direitos fundamentais da liberdade religiosa e da autonomia sob o prisma da dignidade da pessoa humana. No segundo, analisa-se a formação da ideia religiosa à luz do imprinting cultural e religioso desenvolvido por Edgar Morin. No terceiro, aborda-se a escusa de consciência religiosa do médico no atendimento da vontade do paciente em hipóteses de fim de vida. Observaremos que a Constituição de 1988, como direitos fundamentais, garante ao médico a escusa de consciência religiosa e ao paciente à autonomia da vontade. Embora pregue a equivalência de valores entre os Direitos Fundamentais, somente no caso concreto poderá ser decidido qual deles irá prevalecer. Nesse sentido, serão levados em consideração os princípios que norteiam a relação entre médico e paciente e a impossibilidade de antecipação da morte, no Brasil. Constataremos que o imprinting religioso marca as pessoas de tal modo que as impede de romper a normalização, fazendo com que a ideia religiosa se sobreponha à vontade dos pacientes terminais em não submeter-se a intervenção ou tratamento médico que prolongue seu sofrimento, ainda que a morte natural sobrevenha. Assim, a ideia religiosa extrapola o limite interno da pessoa, gerando efeitos na vida em sociedade. Daí comprovou-se a necessidade de ordenação a fim que de que os pacientes terminais possam, efetivamente, exercer o direito de não se submeter a tratamento ou intervenção médica que lhes negue a morte natural.
Resumo Alternativo: This work will address the formation of the religious idea in the light of the cultural and religious imprinting developed by Edgar Morin and the refusal of doctors, due to religion, to meet the will of the terminal patient, not to undergo treatment or medical intervention that prolongs his suffering, even if his natural death came from it, thus provoking a dialogue between constitutional law, religion, religious freedom, bioethics and bio-law. This will be covered in three chapters. In the first, the fundamental rights of religious freedom and autonomy are analyzed in the light of the dignity of the human person. In the second, the formation of the religious idea is analyzed in the light of the cultural and religious imprinting developed by Edgar Morin. The third addresses the excuse of the physician's religious conscience in meeting the patient's wishes in the event of end of life. We will observe that the 1988 Constitution, as fundamental rights, guarantees the physician the excuse of religious conscience and the patient the autonomy of the will. Although it preaches the equivalence of values between Fundamental Rights, only in the specific case can it be decided which one will prevail. In this sense, the principles that guide the relationship between doctor and patient and the impossibility of anticipating death will be taken into account in Brazil. We will find that religious imprinting marks people in such a way that it prevents them from breaking normalization, making the religious idea superimpose the terminal patients' desire not to undergo medical intervention or treatment that prolongs their suffering, even if the natural death comes. Thus, the religious idea goes beyond the internal limit of the person, generating effects on life in society. Hence, there was a need for ordination so that terminally ill patients can effectively exercise the right not to undergo treatment or medical intervention that denies them natural death.
Palavras-chave: Recusa de consciência
Profissão médica
Ideias religiosas
Dignidade da pessoa humana
Direito à vida
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/407
Data do documento: 26-Fev-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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