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Tipo: Dissertação
Título: EUTANÁSIA: IMPLICAÇÕES LEGAIS NO ÂMBITO SOCIAL, RELIGIOSO E JURÍDICO
Autor(es): Magalhães, Verônica Cristina Ruchdeschel
Primeiro Orientador: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Segundo membro da banca: Filho, José Adriano
Terceiro membro da banca: Martins, Hugo Lázaro Marques
Resumo: A eutanásia sempre foi um assunto complexo de se abordar em qualquer tempo e lugar do mundo. Afinal, a vida humana é um dos assuntos mais controversos dada a sua interdisciplinaridade. É da natureza humana tentar postergar ao máximo sua finitude, no entanto, em alguns casos o homem roga para que lhe abreviem a vida diante de tanto sofrimento físico-psicológico. Nesse contexto, a pesquisa fará uma reflexão sobre a eutanásia, conduta tipificada como crime pelo atual Código Penal Brasileiro, bem como uma ação repudiada pela maioria das religiões. Diante disso, no âmbito religioso, faremos uma análise do posicionamento das principais religiões quanto à prática da eutanásia, como também, a partir da obra Profanações, de Giorgio Agamben, realizaremos uma análise sobre o papel que as instituições religiosas exercem na sociedade ao condicionar, por meios de seus rituais minuciosos, sentimentos, compreensões, alterando, com isso, a interpretação das pessoas acerca da real finalidade da morte. Para o autor a morte e tantas outras coisas que sofreram algum tipo de interferência religiosa que outrora foram sacralizadas precisam voltar a ser de uso comum das pessoas, ocorrendo neste caso o que se denomina reutilização, que consiste na mudança de estado do sagrado para o profano. Ato contínuo, serão analisadas as implicações jurídicos-penais do consentimento conferido por um paciente em estado clínico irreversível a um terceiro, para que este lhe realize a prática da eutanásia. Neste caso, demonstraremos que o consentimento informado do paciente enseja a atipicidade da conduta, pois não podemos falar de conduta típica quando o titular do direito a ser ofendido aquiesce com a lesão a esse direito, desde que este seja disponível. Como o é, o direito à vida, pelas diversas razões que serão demonstradas. Por fim, mostraremos de um lado que, a eutanásia é prática perfeitamente cabível de um ponto de vista da Religião quando a morte passa a ser dessacralizada, comum aos homens e entendida como algo inerente ao indivíduo, bem ainda, de outro, que o consentimento da vítima se revela comportamento apto a afastar a tipicidade de uma conduta, quanto a justificá-la, a depender das circunstâncias concretas. Diante desse raciocínio, o responsável pela prática da eutanásia não cometeria uma infração penal, pois estaria isento por uma excludente de ilicitude (o consentimento), estabelecido como uma causa supralegal de justificação do delito. A partir disso, apresentaremos uma nova reinterpretação da eutanásia em face do Direito e da Religião.
Resumo Alternativo: Euthanasia has always been a complex issue to address at any time and place in the world. After all, human life is one of the most controversial subjects given its interdisciplinarity. It is human nature to try to postpone its finitude as much as possible; however, in some cases man pleads to shorten his life as a result of so much physical-psychological suffering. In this context, the research will reflect on euthanasia, conduct that is classified as a crime by the current Brazilian Penal Code, as well as an action that is repudiated by most religions. Therefore, in the religious sphere, we will make an analysis of the position of the main religions regarding euthanasia, as well as, based on Profanações, by Giorgio Agamben, we will carry out an analysis on the role that religious institutions play in society by conditioning, through their detailed rituals, feelings, understandings, thereby altering people's interpretation of the real purpose of death. For the author, death and so many other things that suffered some type of religious interference that were once sacralized need to return to the common people’s use, in this case occurring what is called reuse, which consists in changing the state from the sacred to the profane. On a continuous basis, the legal and criminal implications of the consent given by a patient in an irreversible clinical condition to a third party to be analyzed, so that he can perform the practice of euthanasia. In this case, we will demonstrate that the informed consent of the patient leads to the atypicality of the conduct, as we cannot speak of typical conduct when the holder of the right to be offended acquiesces to the injury to that right, as long as it is available. As it is, the right to life, due to the many that will be demonstrated. Finally, we will show on one hand that euthanasia is a perfect fit practice from the point of view of Religion when death becomes desecrated, common to men and understood as something inherent to the individual, and yet, on the other hand, that consent the victim's behavior is shown to be able to remove the typical nature of a conduct, as to justify it, depending on the concrete circumstances. Given this reasoning, the person responsible for the practice of euthanasia would not commit a criminal offense, as he would be exempted by an exclusion of illegality (consent), established as a supralegal cause of justification of the crime. From this, we will present a new reinterpretation of euthanasia in the face of Law and Religion.
Palavras-chave: Autonomia da vontade
Eutanásia
Consentimento
Direito
Morte
Religião
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/388
Data do documento: 9-Nov-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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