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Tipo: Dissertação
Título: EXPRESSÕES RELIGIOSAS CONFESSIONAIS COMO MANIFESTAÇÃO DE ÓDIO CONTRA MINORIAS SEXUAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Autor(es): Raggi, Bruna Pereira do Vale Ferraz
Primeiro Orientador: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Segundo membro da banca: Terra, Kenner Roger Cazotto
Resumo: Este trabalho trata do discurso religioso confessional analisado sob a ótica de discurso de ódio contra minorias sexuais em um Estado democrático de direito, a partir do qual se buscou, por meio da manifestação da liberdade de religião enquanto direito fundamental, expor a importância de garantir o seu exercício na sociedade, distinguindo este exercício do discurso do ódio, especificamente em relação ao homossexualismo. Este estudo teve como objetivo geral analisar a liberdade religiosa como direito fundamental e sua importância no desenvolvimento do ser humano e da sociedade, além da tolerância e respeito a outros modos de concepção de comunidade, como a LGBTQI+, percebendo a diferença de discurso de ódio no que tange às minorias sexuais frente aos posicionamentos confessionais. A violência de que são vítimas as minorias, sejam elas étnicas, religiosas, nacionais ou sexuais, tende a tomar diversificadas formas, sendo fundamental sua identificação e coibição, para que o direito à não-discriminação, prerrogativa básica no âmbito do Estado democrático contemporâneo, não seja apenas uma garantia formal. Dentre os diferentes contornos que a violência pode assumir, destaca-se o discurso de ódio, forma de agressão às minorias que passa, grande parte das vezes, despercebida, uma vez que não envolve um ataque evidente à integridade física do indivíduo. Ainda que notório, o discurso de ódio é extremamente nocivo, visto que dispõe de mecanismos aptos à difusão de uma cultura de exclusão e marginalização social das minorias, contribuindo para a perpetuação de desigualdades e a violação de direitos. Dentre as minorias que mais sofrem na atualidade em virtude do discurso de ódio, destacam-se as minorias sexuais, submetidas a essa forma de violência em todo o mundo, em menor ou em maior grau. É neste contexto que se insere o presente estudo, o qual trata dos limites à liberdade de expressão, no Brasil, tendo em vista o discurso de ódio contra essa parcela da comunidade. Para tanto, a captação de dados para este trabalho, no que tange à interferência estatal e Estado laico, concomitante aos Direitos da liberdade religiosa e liberdade sexual, deu-se por meio de pesquisas em livros, teses, revistas, monografias, dados públicos, jornais, propagandas, jurisprudências, sentenças, leis, projeto de leis, principalmente, na legislação brasileira e na Bíblia Sagrada.
Resumo Alternativo: This work deals with the confessional religious discourse analyzed from the perspective of hate speech against sexual minorities in a democratic State of law, from which it was sought, through the manifestation of freedom of religion as a fundamental right, to expose the importance of guaranteeing the its exercise in society, distinguishing this exercise from hate speech, specifically in relation to homosexuality. This study aimed to analyze religious freedom as a fundamental right and its importance in the development of human beings and society, in addition to tolerance and respect for other modes of community conception, such as LGBTQI +, realizing the difference in hate speech in that concerns sexual minorities in the face of confessional positions. The violence suffered by minorities, whether ethnic, religious, national or sexual, tends to take different forms, with identification and restraint being fundamental, so that the right to non-discrimination, a basic prerogative within the scope of the contemporary democratic state, don't just be a formal guarantee. Among the different contours that violence can take, the hate speech stands out, a form of aggression against minorities that goes largely unnoticed, since it does not involve an evident attack on the individual's physical integrity. Although notorious, hate speech is extremely harmful, since it has mechanisms capable of spreading a culture of social exclusion and marginalization of minorities, contributing to the perpetuation of inequalities and the violation of rights. Among the minorities that suffer most today due to hate speech, sexual minorities stand out, subjected to this form of violence worldwide, to a lesser or greater extent. It is in this context that the present study is inserted, which deals with the limits to freedom of expression, in Brazil, in view of the hate speech against this part of the community. To this end, the collection of data for this work, with respect to state interference and secular state, concomitant with the rights of religious freedom and sexual freedom, took place through research in books, theses, magazines, monographs, public data, newspapers, advertisements, jurisprudence, sentences, laws, draft laws, mainly in Brazilian legislation and in the Holy Bible.
Palavras-chave: Liberdade Religiosa
Minorias Sexuais
Discurso de Ódio
Religião
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/372
Data do documento: 10-Ago-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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