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Tipo: Dissertação
Título: RELIGIÃO, LAICIDADE E LIBERDADE RELIGIOSA NA PRÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA E NO DIREITO FUNDAMENTAL
Autor(es): Ramos, Vera Gomes Ribeiro
Primeiro Orientador: Oliveira, David Mesquiati de
Primeiro membro da banca: Oliveira, David Mesquiati de
Segundo membro da banca: Gonçalves, José Mário
Terceiro membro da banca: Lima , Adriano Sousa
Resumo: As discussões acerca da laicidade e liberdade religiosa sempre foram palco de embates nos campos políticos, sociais e acadêmicos. Contudo, ainda é preciso dispensar reforços aos instrumentos argumentativos para expor o assunto de maneira efetiva. A Carta Maior de 1988 não expõe concretamente a laicidade, mas traz de maneira estabelecida todos os componentes que constituem argumentos para este debate acadêmico. Isso decorre da qualificação da Unidade Estatal democrática asseguradora tanto da equidade quanto da liberdade, até mesmo as religiosas dos cidadãos sob sua tutela. Adiciona-se isso à obrigatoriedade constitucional da cisão organizacional entre o Estado e a religiosidade. Este trabalho teve como objetivo geral analisar a definição de religião e laicidade na perspectiva da liberdade religiosa. Esta pesquisa apresenta caráter exploratório, uma vez que tem o intuito de explicitar um ponto de vista, por meio da junção e relação de dados pesquisados com diálogo entre diferentes autores, na perspectiva de fomentar as discussões atinentes a um tema tão relevante nessa sociedade contemporânea multifacetada e plural. A pesquisas trouxe como principais conclusões a liberdade religiosa é um direito fundamental que visa a tutelar a crença, o culto e as demais atividades religiosas das pessoas e das organizações religiosas, consagrando a neutralidade estatal. Nesse contexto, é possível compreender que a liberdade religiosa é garantida, no âmbito estatal, pelo princípio da laicidade. Como princípio presente na Lei Maior, ela assegura o direito à liberdade religiosa, destacando-se que a filiação religiosa não se constitui como prerrogativa para o direito à cidadania, e que o poder público é imobilizado pela abstenção de assumir uma religião ou dogma como oficial. Dessa forma, é por meio das políticas públicas que se garante o cumprimento dos direitos constitucionais relacionados à liberdade religiosa, viabilizando a efetivação da laicidade.
Resumo Alternativo: Discussions about secularism and religious freedom have always been the scene of clashes in the political, social and academic fields. However, there is still a need to reinforce the argumentative instruments to expose the subject effectively. The 1988 Major Charter does not concretely expose secularity, but it brings in an established manner all the components that constitute arguments for this academic debate. This stems from the qualification of the democratic State Unity that ensures both equity and freedom, even the religious of the citizens. under your tutelage. This is added to the constitutional obligation of the organizational split between the State and religiosity. This work aimed to analyze the definition of religion and secularism in the perspective of religious freedom. This research has an exploratory character, since it aims to explain a point of view, through the junction \ list of researched data \ dialogue between the authors, in order to foster the discussions related to such a relevant theme in this multifaceted contemporary society , plural form. The research brought as main conclusions religious freedom is a fundamental right that aims to protect belief, worship and other religious activities of people and religious organizations, consecrating state neutrality. In this context, it is possible to understand that religious freedom is guaranteed, at the state level, by the principle of secularism. As a principle present in the Major Law, it guarantees the right to religious freedom, emphasizing that religious affiliation does not constitute a prerogative for the right to citizenship, and that public power is immobilized by refraining from assuming a religion or dogma as an official. Thus, it is through public policies that the fulfillment of constitutional rights related to religious freedom is guaranteed, enabling the secularization to become effective.
Palavras-chave: Liberdade religiosa
Religião
Estado laico
Direitos individuais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/371
Data do documento: 30-Jun-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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