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Tipo: Dissertação
Título: O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL DA LAICIDADE ESTATAL E A QUESTÃO DO USO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESFERA PÚBLICA NO BRASIL
Autor(es): Gomes, André Curty
Primeiro Orientador: Gonçalves, José Mário
Primeiro membro da banca: Gonçalves, José Mario
Segundo membro da banca: Ulrich, Claudete Beise
Terceiro membro da banca: Souza, Ricardo Matos de
Resumo: A construção histórica do Brasil como nação é fruto de múltiplas colonizações e imigrações, que consigo, traziam suas raízes culturais e religiosas, implantando-as em solo brasileiro. Mesmo diante da imposição do catolicismo romano em determinado período como religião oficial no país, o desenvolvimento histórico sempre mostrou existir a diversidade de culto. Sob esse cenário, o conceito de laicidade foi sendo construído e afirmado em normas regimentais do país. Esse processo é mais evidente ao longo das Constituições. Um problema é justamente o questionamento que surge do uso de símbolos religiosos em ambientes oficiais da esfera pública, a exemplo do crucifixo cristão. A questão que surge é: isso viola a laicidade estatal? A hipótese é que deve ser distinguido o uso decorrente do costume consolidado e a ostentação afrontosa de símbolo religioso em esfera pública. Para tentar esclarecer e desvendar possíveis respostas a esse questionamento, a presente pesquisa se desenvolveu na modalidade exploratória, com abordagem metodológica qualitativa. Os métodos utilizados foram o levantamento bibliográfico, a pesquisa teórica, a análise de documentos e jurisprudencial, onde se debate o papel do Poder Judiciário na interpretação e aplicação da legislação. Justifica-se o trabalho pelo fato de a questão suscitar acaloradas discussões teóricas, jurídicas e acadêmicas, sem que exista ainda um posicionamento oficial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema específico do uso de símbolos religiosos, sendo que nesse órgão da esfera pública há o uso de crucifixo. O objetivo geral foi o de apresentar um panorama do desenvolvimento histórico da laicidade ao longo das Constituições do Brasil como subsídio da discussão acerca do uso de símbolos religiosos na esfera pública. Os objetivos específicos foram: apontar os dispositivos normativos que evidenciassem o desenvolvimento histórico da laicidade nos textos das Constituições do Brasil; rediscutir os conceitos de religião e esfera pública no pensamento de Jürgen Habermas; analisar os argumentos de uma paradigmática decisão do Conselho Nacional de Justiça específica sobre o uso de símbolos religiosos em órgãos do Poder Judiciário. Os resultados apontam que a ausência de decisão judicial específica do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de símbolos religiosos em órgãos da esfera pública no Brasil, mesmo diante de várias outras decisões que garantem que o Brasil é um país laico, ainda provoca certa insegurança nessa seara.
Resumo Alternativo: The historical construction of Brazil as a nation is the result of multiple colonization and immigration, which brought with it its cultural and religious roots, implanting them in Brazilian soil. Even in the face of the imposition of Roman Catholicism in a certain period as an official religion in the country, historical development has always shown that there is a diversity of worship. Under this scenario, the concept of secularism was being constructed and affirmed in the country's regulations. This process is most evident throughout the Constitutions. One problem is precisely the questioning that arises from the use of religious symbols in official environments of the public sphere, such as the Christian crucifix. The question that arises is: does this violate state secularity? The hypothesis is that the use resulting from the consolidated custom and the outrageous display of a religious symbol in the public sphere must be distinguished. In order to try to clarify and unveil possible answers to this question, the present research was developed in the exploratory modality, with a qualitative methodological approach. The methods used were bibliographic survey, theoretical research, document analysis and jurisprudence, where the role of the Judiciary Power in the interpretation and application of legislation is debated. The work is justified by the fact that the issue provokes heated theoretical, legal and academic discussions, without there being an official position of the Supreme Federal Court on the specific theme of the use of religious symbols, being that in this organ of the public sphere there is the use crucifix. The general objective was to present an overview of the historical development of secularism throughout the Brazilian Constitutions as a basis for the discussion about the use of religious symbols in the public sphere. The specific objectives were: to point out the normative devices that evidenced the historical development of secularism in the texts of the Constitutions of Brazil; rediscuss the concepts of religion and the public sphere in the thought of Jürgen Habermas; to analyze the arguments of a paradigmatic decision of the National Council of Justice specific on the use of religious symbols in organs of the Judiciary. The results show that the absence of a specific judicial decision by the Supreme Federal Court on the use of religious symbols in public bodies in Brazil, even in the face of several other decisions that guarantee that Brazil is a secular country, still causes some insecurity in this area.
Palavras-chave: laicidade
Constituições brasileiras
esfera pública
símbolos religiosos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/361
Data do documento: 15-Jun-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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