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metadata.dc.type: Dissertação
Title: LIBERDADE RELIGIOSA NO AMBIENTE LABORAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NA ESFERA JURÍDICA
metadata.dc.creator: CASTRO, MARCOS VINICIUS NOVAES DE
metadata.dc.contributor.advisor1: Rosa, Wanderley Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1: Cavalcante, Ronaldo de Paula
metadata.dc.contributor.referee2: Pedra, Adriano Sant’ana
metadata.dc.contributor.referee3: Rosa, Wanderley Pereira da
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho discute a questão da liberdade religiosa no ambiente laboral relacionando-a ao âmbito jurídico. A partir da questão-problema deste trabalho (até que ponto as respostas jurídicas, embasadas na Constituição, têm sido adequadas às questões conflitantes entre religião e vida laboral?), traçou-se o seu objetivo: demonstrar a problemática enfrentada por religiosos que assumem os dogmas de seu credo no local de trabalho discutindo o seu desfecho jurídico. Com tal propósito, foi necessário, inicialmente, conhecer as previsões sobre a liberdade religiosa nas constituições brasileiras, a conceituação dos Direitos Fundamentais e como se incidem infrações dessa natureza nas relações laborais. Num segundo momento, o foco foi a discriminação: semântica do termo, formas e momentos de ocorrência (nas fases pré-contratual e contratual) e os efeitos jurídicos da discriminação religiosa no ambiente de trabalho (rescisão por justa causa e Indenização por dano moral). Por derradeiro, faz-se a análise jurídica de alguns exemplos dessas incidências contemporâneas no Brasil, decorrentes de guarda do sábado, proselitismo religioso, assedio religioso e atos e cultos no ambiente de trabalho. A metodologia utilizada para explorar o problema foi a revisão bibliográfica cujos autores de maior relevância foram João Trindade Cavalcante Filho, Aluisio Cristovam dos Santos Júnior, Maria Luiza Pinheiro Coutinho. Refinados os dados, passou-se a uma fase descritiva do fenômeno acompanhada da explicativa identificando fatores determinantes para a incidência causadora do problema. Concluiu-se que a neutralidade do Estado não tem sido razoável em contendas religiosas no ambiente laboral onde se verifica o pluralismo religioso e sua manifestação causando questões de desfecho jurídico. O trabalho pontuou, de um lado, a licitude do proselitismo religioso como um direito fundamental de expressão do empregado/empregador; de outro, a inconstitucionalidade do assédio moral por motivos religiosos, uma vez que coage e constrange a vítima. No bojo dos direitos fundamentais do homem, está a liberdade religiosa, mas restrita, pois sua plenitude é violadora da liberdade do outro.
Abstract: This paper discusses the issue of religious freedom in the workplace related to the legal framework. Based on the problem question of this work (to what extent have the legal answers based on the Constitution been adequate to the conflicting issues between religion and working life?), The aim was to demonstrate the problem faced by the dogmas of his creed in the workplace discussing its legal outcome. With this purpose, it was necessary, initially, to know the predictions about religious freedom in Brazilian constitutions, the conceptualization of Fundamental Rights and how violations of this nature are affected in labor relations. Secondly, the focus was on discrimination: term semantics, forms and moments of occurrence (in the pre-contractual and contractual phases) and the legal effects of religious discrimination in the workplace (termination for just cause and compensation for moral damages). Finally, some examples of these contemporary incidents in Brazil, such as Sabbath keeping, religious proselytism, religious harassment, and acts and cults in the work environment, are legally analyzed. The methodology used to explore the problem was the bibliographical review, whose authors of greater relevance were João Trindade Cavalcante Filho, Aluisio Cristovam dos Santos Júnior, Maria Luiza Pinheiro Coutinho. Refining the data, we proceeded to a descriptive phase of the phenomenon accompanied by the explanatory identifying factors determining the incidence causing the problem. It was concluded that the neutrality of the State has not been reasonable in religious disputes in the labor environment where religious pluralism occurs and its manifestation causing issues of legal outcome. The work punctuated, on the one hand, the lawfulness of religious proselitism as a fundamental right of expression of the employee / employer; on the other, the unconstitutionality of moral harassment for religious reasons, since it coerces and constrains the victim. In the bosom of the fundamental rights of man, there is religious freedom, but restricted, because its fullness violates the freedom of the other.
Keywords: Ambiente laboral. Direito constitucional brasileiro. Direitos fundamentais. Discriminação religiosa. Guarda do sábado. Proselitismo religioso.
Labor environment. Brazilian constitutional law. Fundamental rights. Religious discrimination. Guard of the Sabbath. Religious proselytism.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
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metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/36
Issue Date: 6-Dec-2017
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