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Tipo: Dissertação
Título: RELIGIÃO E ESTADO LAICO: UMA ANÁLISE DA LIBERDADE RELIGIOSA E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Autor(es): Ferreira, Anderson Clayton Nunes
Primeiro Orientador: Rosa, Wanderley Pereira da
Primeiro membro da banca: Rosa, Wanderley Pereira da
Segundo membro da banca: Gonçalves, José Mário
Terceiro membro da banca: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Resumo: Este trabalho desenvolve o estudo de aspectos concernentes à abordagem da Religião e Estado Laico, embasado na Constituição Federal do Brasil, nos requisitos dos Direitos e Garantias Fundamentais, com discussão do conceito de laicidade através de análises interdisciplinares e Constituições Federais anteriores, propondo contextualização da Liberdade religiosa, liberdade de crença e organização religiosa, visando apurar alguns conflitos sobre as questões atinentes à observância de doutrinas impostas por algumas agremiações religiosas aos seus professos que divirjam dos princípios basilares que norteiam estes Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e legislação em voga, conquanto, pela natureza laica do estado brasileiro se vê algumas colisões na prática jurídica contemporânea. O Estado Laico deve manter a neutralidade do Estado condicionando o não envolvimento em questões religiosas, contudo, ocorrem ainda, implicações no cotidiano que necessitam do amparo e Tutela Estatal, pois é certo que, por força da hermenêutica jurídica, ver-se-á arguido permanentemente sobre as práticas religiosas que poderão, às vezes, suscitar provocações legais sobre o comprometimento dos direitos, cabendo análise do Estado. Algumas religiões preconizam em seus regimentos fundacionais a paz, respeito, amor ao próximo e conseguinte almeja uma fonte de esperança para a vida, ou seja, a função da religião como sistema social e como afirmação da cidadania. Após vislumbrar as questões atinentes a liberdade religiosa, o trabalho buscou contextualizar as questões pertinentes aos Direitos Fundamentais, valores, funções e algumas decisões envolvendo estes conflitos para buscar salutar a relação atinente sobre a extrema importância das Ciências das Religiões em conúbio com o Direito.
Resumo Alternativo: This work develops the study of aspects concerning the approach of the Religion and Secular State, based on the Federal Constitution of Brazil, in the requirements of the Fundamental Rights and Guarantees, with discussion of the concept of secularism through interdisciplinary analyzes and previous Federal Constitutions, proposing the contextualization of Freedom religious belief, freedom of belief and religious organization, aiming to clarify some conflicts on the issues related to the observance of the doctrines imposed by some religious associations to their professors that differ from the basic principles that guide these Fundamental Rights and Guarantees established in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and legislation in vogue, although, due to the secular nature of the Brazilian state, some collisions can be seen in contemporary legal practice. The secular state must maintain the neutrality of the state by conditioning non-involvement in religious matters, however, there are still implications in daily life that need state protection and protection, because it is certain that, due to legal hermeneutics, it will be argued permanently on religious practices that can sometimes provoke legal provocation about the compromise of rights, being the State's analysis. Some religions advocate in their founding regiments peace, respect, love of neighbor and, therefore, aim for a source of hope for life, that is, the function of religion as a social system and as an affirmation of citizenship. After glimpsing the issues related to religious freedom, the work sought to contextualize the issues pertaining to Fundamental Rights, values, functions and some decisions involving these conflicts to seek to salute the related relationship on the extreme importance of the Sciences of Religion in conjunction with the Law.
Palavras-chave: Liberdade religiosa
laicidade
Direitos e Garantias Fundamentais
prática jurídica contemporânea
função da religião como sistema social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/341
Data do documento: 9-Dez-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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