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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/322| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A INFLUÊNCIA DO DIREITO CANÔNICO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO |
| Autor(es): | Silva, Andressa Amaral Eller |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Osvaldo Luiz |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Osvaldo Luiz |
| Segundo membro da banca: | Oliveira, David Mesquiati de |
| Terceiro membro da banca: | Neto, Francisco Vieira Lima |
| Resumo: | Por meio de uma trajetória histórica e legislativa, percebemos que a religião católica, além de ter influenciado a cultura e a política, no Brasil, preencheu um vácuo normativo e principiológico, com relação à formulação do nosso ordenamento jurídico, sendo notável a existência de princípios, valores e aspectos morais provenientes do Direito canônico, tendo sido incorporados pelo Estado, fundamentando a produção de normas, ainda que implicitamente, que permanecem em nosso ordenamento jurídico, na contemporaneidade. Assim, tendo sido originado a partir da religião católica, o Direito de família brasileiro desenvolveu-se paralelamente a esta, sendo que a regulação das relações familiares se fundamenta em diretrizes advindas do Direito canônico, o que justifica o teor do nosso Direito de família, arraigado da moral cristã católica. Diante de tal delimitação, por meio da presente pesquisa, nos propomos a analisar a influência do Direito canônico no Direito de família brasileiro contemporâneo, a partir de alguns questionamentos levantados, com a preocupação de apresentar um referencial teórico, que pudesse fudamentar e direcionar as respostas apresentadas, em relação à configuração da esfera pública no Brasil, no contexto apresentado. Partindo-se desse pressuposto, examinamos a tradução e a inclusão dos conteúdos religiosos, ligados ao Direito canônico, na esfera pública do Direito de família, na sociedade brasileira pós-secular, marcada por um persistente pluralismo religioso e multiculturalismo de ideias e convicções, no que se refere ao seu significado, limites, impactos, modalidades e implicações. Além disso, contrapomos a integração política entre os cidadãos católicos e seculares, no contexto do debate público, acerca de questões políticas controversas, referentes às novas formações de famílias existentes, quanto à ampliação, efetivação e respeito aos seus direitos fundamentais, que se chocam com o princípio da liberdade religiosa e visão de mundo das religiões. Por fim, apresentamos uma solução ao déficit de normatização das sociedades pósseculares, tais como o Brasil, caracterizadas pelo pluralismo das formas de vida. Para tanto, discutimos o conceito de razão pública, proposto para responder ao problema da integração política entre cidadãos religiosos e seculares, no contexto da esfera pública, apresentando a proposta de Rawls, do Proviso, e, também, a proposta de Habermas, da tradução cooperativa de conteúdos religiosos. Além disso, examinamos o conceito da tolerância, como forma de integração social, apresentado por Habermas. Ao final da presente pesquisa, pudemos perceber que, em meio ao contexto dos conflitos advindos da contemporaneidade, as questões a serem levantadas não estão ligadas à presença da religião na esfera pública, sendo que o grande desafio é repensar a religião, com a compreensão de que os valores, os princípios, a cultura e as identidades devem articular-se com a democracia, a pluralidade e os direitos fundamentais, buscando alcançar a justiça, que requer legitimidade para se firmar. Para tanto, é imprescindível que as identidades das pessoas envolvidas sejam confirmadas e renovadas, no debate público, o que fará com que sintam pertencidas à sociedade da qual fazem parte. |
| Resumo Alternativo: | Through a historical and legislative trajectory, we perceive that the Catholic religion, in addition to having influenced culture and politics in Brazil, has filled a normative and theoretical vacuum with regard to the formulation of our legal system, being remarkable the existence of principles, values and moral aspects derived from Canon Law, having been incorporated by the State, grounding the production of norms, even implicitly, that remain in our legal order, contemporaneousness. Thus, having originated from the Catholic religion, the Brazilian family law developed parallel to it, and the regulation of family relations is based on guidelines from Canon Law, which justifies the content of our Family Law, rooted in Catholic Christian morality. In view of this delimitation, through this research, we propose to analyze the influence of canon law on contemporary Brazilian family law, based on some questions raised, with the concern of presenting a theoretical reference that could fudar and direct responses presented, in relation to the configuration of the public sphere in Brazil, in the context presented. Based on this assumption, we examine the translation and inclusion of religious contents, linked to canon law, in the public sphere of family law in post-secular Brazilian society, marked by a persistent religious pluralism and multiculturalism of ideas and convictions, in the which refers to its meaning, limits, impacts, modalities and implications. In addition, we oppose the political integration between Catholic and secular citizens, in the context of public debate, on controversial political issues, concerning the new formation of existing families, regarding the expansion, effectiveness and respect for their fundamental rights, which collide with the principle of religious freedom and the world view of religions. Finally, we present a solution to the normative deficit of post-secular societies, such as Brazil, characterized by the pluralism of life forms. To that end, we discuss the concept of public reason, proposed to respond to the problem of political integration between religious and secular citizens, in the context of the public sphere, presenting the proposal of Rawls, Proviso, and also the proposal of Habermas, the translation cooperative of religious contents. In addition, we examine the concept of tolerance, as a form of social integration, presented by Habermas. At the end of the present research, we could perceive that, in the context of conflicts arising from contemporaneity, the issues to be raised are not linked to the presence of religion in the public sphere, and the great challenge is to rethink religion, with the understanding of that values, principles, culture and identities must be articulated with democracy, plurality and fundamental rights, seeking to achieve justice, which requires legitimacy to be established. For this, it is essential that the identities of the people involved be confirmed and renewed in the public debate, which will make them feel belonging to the society of which they are part. |
| Palavras-chave: | Direito canônico Direito de família brasileiro Religião Esfera pública Concepção pública da justiça Tolerância |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
| Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/322 |
| Data do documento: | 15-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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