Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/321
Tipo: | Dissertação |
Título: | RELIGIÃO E DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA |
Autor(es): | Pereira, Tarcisio Anicio |
Primeiro Orientador: | Rosa, Wanderley Pereira da |
Primeiro membro da banca: | Rosa, Wanderley Pereira da |
Segundo membro da banca: | Rocha, Abdruschin Schaeffer |
Terceiro membro da banca: | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti |
Resumo: | A presente dissertação trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Assim, considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador, uma vez que recai ao último a organização da atividade laboral. Assim, ante a demonstração da ocorrência recorrente de abusos por parte do empregador, busca-se a solução para o conflito, levando em consideração princípios jurídicos, com destaque para o princípio da proporcionalidade. Finalmente, debruça-se sobre julgados pátrios que envolvem a matéria, com o fim de analisar a forma como os tribunais tem julgado os conflitos havidos entre a liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador. A pesquisa tem como base o texto constitucional e a doutrina, através de pesquisa e revisão bibliográfica, com o escopo de se chegar à melhor conclusão acerca do conflito entre direitos do empregado e do empregador, ambos assegurados pela Constituição. Certo é que, respeitando-se os limites dos direitos dos empregados e empregadores, é aconselhável uma boa política de informação ao empregado sobre o correto uso de suas ferramentas de trabalho, devendo sempre ser lembrado que as relações humanas, de qualquer natureza, devem ser pautadas na boa-fé objetiva. |
Resumo Alternativo: | This dissertation deals with the limits of the employer 's directive power and the constitutional protection to the religious freedom, bringing, initially, an investigation about the basic concepts of the employment relation. Thus, considering that constitutional safeguards are applicable in public and private relations, given the horizontal effectiveness of fundamental rights, both employer and employee are legally compelled to ensure a free environment for religiously-minded manifestations of thought, from hiring to the execution of activities. Subsequently, by relating the analyzed institutes to labor law, it seeks to demonstrate the balance between the right to religious freedom and the employer's governing power, since the latter is the organization of labor activity. Thus, in view of the demonstration of the recurrent occurrence of abuse by the employer, the solution to the conflict is sought, taking into consideration legal principles, with emphasis on the principle of proportionality. Finally, it deals with tried courts that involve the matter, in order to analyze how the courts have judged the conflicts between religious freedom and the employer's governing power. The research is based on the constitutional text and doctrine, through research and literature review, with the scope of reaching the best conclusion about the conflict between employee and employer rights, both ensured by the Constitution. Certainly, while respecting the limits of the rights of employees and employers, it is advisable to have a good policy of informing employees about the correct use of their work tools, and it should always be remembered that human relations of any nature must be based on objective good faith. |
Palavras-chave: | Liberdade Religiosa Poder diretivo Empregado Empregador |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/321 |
Data do documento: | 5-Ago-2019 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Tarcisio Anicio Pereira.pdf | TCC - Tarcisio Anicio Pereira | 2,28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.