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dc.contributor.advisor1Rosa, Wanderley Pereira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4862528985112896pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Wanderley Pereira da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4862528985112896pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Abdruschin Schaeffer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9784869378559613pt_BR
dc.contributor.referee3Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.creatorPereira, Tarcisio Anicio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2377430904356027pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-19T18:17:07Z-
dc.date.available2019-08-05-
dc.date.available2022-05-19T18:17:07Z-
dc.date.issued2019-08-05-
dc.identifier.urihttp://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/321-
dc.description.abstractThis dissertation deals with the limits of the employer 's directive power and the constitutional protection to the religious freedom, bringing, initially, an investigation about the basic concepts of the employment relation. Thus, considering that constitutional safeguards are applicable in public and private relations, given the horizontal effectiveness of fundamental rights, both employer and employee are legally compelled to ensure a free environment for religiously-minded manifestations of thought, from hiring to the execution of activities. Subsequently, by relating the analyzed institutes to labor law, it seeks to demonstrate the balance between the right to religious freedom and the employer's governing power, since the latter is the organization of labor activity. Thus, in view of the demonstration of the recurrent occurrence of abuse by the employer, the solution to the conflict is sought, taking into consideration legal principles, with emphasis on the principle of proportionality. Finally, it deals with tried courts that involve the matter, in order to analyze how the courts have judged the conflicts between religious freedom and the employer's governing power. The research is based on the constitutional text and doctrine, through research and literature review, with the scope of reaching the best conclusion about the conflict between employee and employer rights, both ensured by the Constitution. Certainly, while respecting the limits of the rights of employees and employers, it is advisable to have a good policy of informing employees about the correct use of their work tools, and it should always be remembered that human relations of any nature must be based on objective good faith.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Assim, considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador, uma vez que recai ao último a organização da atividade laboral. Assim, ante a demonstração da ocorrência recorrente de abusos por parte do empregador, busca-se a solução para o conflito, levando em consideração princípios jurídicos, com destaque para o princípio da proporcionalidade. Finalmente, debruça-se sobre julgados pátrios que envolvem a matéria, com o fim de analisar a forma como os tribunais tem julgado os conflitos havidos entre a liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador. A pesquisa tem como base o texto constitucional e a doutrina, através de pesquisa e revisão bibliográfica, com o escopo de se chegar à melhor conclusão acerca do conflito entre direitos do empregado e do empregador, ambos assegurados pela Constituição. Certo é que, respeitando-se os limites dos direitos dos empregados e empregadores, é aconselhável uma boa política de informação ao empregado sobre o correto uso de suas ferramentas de trabalho, devendo sempre ser lembrado que as relações humanas, de qualquer natureza, devem ser pautadas na boa-fé objetiva.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mestrado Estagiário (estagiario.mestrado@fuv.edu.br) on 2022-05-19T18:17:07Z No. of bitstreams: 1 TCC - Tarcisio Anicio Pereira.pdf: 2338786 bytes, checksum: 7b164d75951586852b90077e591b875b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-19T18:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Tarcisio Anicio Pereira.pdf: 2338786 bytes, checksum: 7b164d75951586852b90077e591b875b (MD5) Previous issue date: 2019-08-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências da Religiõespt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências das Religiõespt_BR
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dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectPoder diretivopt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIApt_BR
dc.titleRELIGIÃO E DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSApt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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