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metadata.dc.type: Dissertação
Title: RELIGIÃO, DIREITO E POLÍTICA: A QUESTÃO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
metadata.dc.creator: Chaves, Tamires Sicupira
metadata.dc.contributor.advisor1: Filho, José Adriano
metadata.dc.contributor.referee1: Filho, José Adriano
metadata.dc.contributor.referee2: Gonçalves, José Mário
metadata.dc.contributor.referee3: Dezan, Sandro Lúcio
metadata.dc.description.resumo: Muito se debate a descriminalização da indução do aborto no Brasil, que é permitida legalmente apenas em circunstâncias de estupro, gravidez de risco para a gestante e feto com anencefalia. A despeito de transformações radicais ocorridas no mundo em todos os domínios de conhecimento e contextos diversos, o Código Penal brasileiro ainda é retrógrado e um dos mais intransigentes do mundo. Isso porque o Estado brasileiro, apesar de se proclamar laico, tem a legislação influenciada sobremaneira por religiões cristãs, complicando mais do que solucionando impasses diante de uma gravidez indesejada – hipótese que levou ao levantamento desta questão-problema: até que ponto a força da religião ainda emperra a descriminalização do aborto nos domínios jurídico e político? Sendo assim, demonstrar a influência da religião como entrave fundamental para que o aborto seja descriminalizado na legislação brasileira foi o objetivo geral demandado por este problema. Para operacionalizá-lo foram delineados os seguintes objetivos específicos: i) discorrer sobre o direito à vida pela ótica histórico-religiosa, desde a concepção (embrião/feto/nascituro) e também à luz do ordenamento jurídico brasileiro quando envolve aborto induzido (considerado crime na legislação brasileira); ii) discutir a questão do aborto nos âmbitos religioso, jurídico e político, com foco na legislação brasileira; iii) desenredar o posicionamento das igrejas Católica e evangélicas em relação ao aborto e à influência de sua força ideológica no cenário jurídico atual. Essa investigação se afinou com a linha de pesquisa Religião e Esfera Pública. Sua justificativa é evidente, em especial, no cenário brasileiro onde a criminalidade do aborto não interdita a sua prática, resultando num grande número de mortes de mulheres jovens, geralmente as mais carentes economicamente, que, por necessidades diversas, se arriscam em procedimento praticados em péssimas situações, inclusive sem a mínima assepsia. O referencial teórico que fundamenta esta pesquisa se apoia nos códigos canônicos da Igreja, na força simbólica do discurso religioso cristão interferindo na legislação brasileira e seus valores ideológicos, em projetos de ótica democrática enviados ao Congresso Nacional e no comprometimento físico e psicológico da mulher que enfrenta essa luta. Metodologicamente, parte-se de uma pesquisa exploratória e descritiva para culminar com uma pesquisa explicativa – etapas que caracterizam este estudo como pesquisa bibliográfica. O desenvolvimento desta dissertação estrutura-se em três segmentos: A vida e o aborto, Religião, direito e política e A questão da descriminalização do aborto. Chega-se à conclusão de que a hipótese se confirma, pois, de fato, a religião infiltrada na legislação brasileira solidifica princípios jurídicos que intensificam o problema de mulheres (na maioria pobres) que ficam sequeladas ou morrem com a prática de abortamento em recintos insalubres e sem a devida assistência médica, já que a questão é de saúde pública.
Abstract: There is much debate about the decriminalization of abortion induction in Brazil, which is legally permitted only in circumstances of rape, pregnancy risk for the pregnant woman and fetus with anencephaly. Despite radical transformations in the world in all fields of knowledge and diverse contexts, the Brazilian Penal Code is still retrograde and one of the most intransigent in the world. This is because the Brazilian State, despite being proclaimed secular, has legislation influenced by Christian religions, complicating rather than solving impasses in the face of an unwanted pregnancy - a hypothesis that led to the raising of this problem question: the extent to which the strength of religion still stifles the decriminalization of abortion in the legal and political fields? Thus, to demonstrate the influence of religion as a fundamental obstacle to abortion being decriminalized in Brazilian legislation was the general objective demanded by this problem. In order to make it operational, the following specific objectives were outlined: i) to discuss the right to life from the historical-religious point of view, from conception (embryo / fetus / unborn child) and also in the light of the Brazilian legal system when it involves induced abortion in Brazilian legislation); ii) discuss the issue of abortion in the religious, legal and political spheres, with a focus on Brazilian legislation; iii) disentangle the position of Catholic and evangelical churches in relation to abortion and the influence of their ideological force on the current legal scene. This research has been refined with the line of research Religion and Public Sphere. Its justification is evident, especially in the Brazilian scenario where the crime of abortion does not interfere with its practice, resulting in a high number of deaths of young women, usually the most economically disadvantaged, who, due to diverse needs, terrible situations, even without the minimum asepsis. The theoretical framework that underlies this research is based on the canonical codes of the Church, on the symbolic force of Christian religious discourse, interfering in Brazilian legislation and its ideological values, democratic projects sent to the National Congress and on the physical and psychological commitment of the woman facing this fight. Methodologically, it starts from an exploratory and descriptive research to culminate with an explicative research - steps that characterize this study as bibliographical research. The development of this dissertation is structured in three segments: Life and abortion, Religion, law and politics, and The issue of decriminalization of abortion. It is concluded that the hypothesis is confirmed, because, in fact, the religion infiltrated in Brazilian legislation solidifies legal principles that intensify the problem of women (mostly poor) who are sealed or die from the practice of abortion in unhealthy places and without proper medical care, since the issue is public health.
Keywords: Código Penal brasileiro
Aborto
Direito
Política
Religião
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/294
Issue Date: 12-Nov-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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