Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/286
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Osvaldo Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1596908442976138pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Osvaldo Luiz-
dc.contributor.referee2Santos, Francisco de Assis Souza dos-
dc.contributor.referee3Azevedo, Inessa Trocilo Rodrigues-
dc.creatorBastos, Priscila Mansur Bussade-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1542209636246075pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-04T13:12:02Z-
dc.date.available2019-06-18-
dc.date.available2019-09-04T13:12:02Z-
dc.date.issued2019-06-18-
dc.identifier.urihttp://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/286-
dc.description.abstractThe objective of the present study is to analyze how religion, especially Catholic, even in the face of the laity of the State, is capable of influencing state decisions and society regarding the right of women to practice abortion, especially in the cases of pregnancy as a result of rape, as well as the conflicts that permeate the rights of the unborn child included in the Federal Constitution of 1988. Since abortion is a widely discussed topic, it was necessary to analyze its definition not only through the perspective but also through legal and religious visions, seeking to make a parallel between the two and the situation experienced by the woman victim of rape which resulted in an unwanted pregnancy and the possibility of ending the pregnancy through abortion, facing ethical, legal, psychological and health issues. The legal basis, used in the study was based on the Federal Constitution or the Criminal Code, associated with the position of Brazilian magistrates through analysis of jurisprudence. In relation to the religious perspective, the basic documents of the Catholic Church were used, emphasizing the Catechism, the Code of Canon Law, and encyclicals dealing with abortion. In relation to the other religions, scientific texts were used to analyze their positioning in relation to abortion. Conclusively, it has been found that, in the light of all the data compiled, it was possible to perceive that religions and especially the Catholic Church still have a significant influence on the opinion of the people regarding the consideration of abortion as a practice that should not be tolerated socially in its conception as a merely contraceptive method. In order to do so, it became clear that the Catholic Church uses a complex of artifices that comprise from the discourses that are unveiled in the pulpit of the churches, using the media, with social actions such as the Fraternity Campaign to the extreme of forming parliamentary fronts with candidates nominated under his / her nomination. In this scenario it was also noticed that Christian churches continue to struggle so that whenever the subject of abortion is raised socially, legally through the courts or even legislatively through draft laws, so that as soon as possible it is shelved or filed. Thus, the answers obtained to the problem proposed in this research are close to the hypothesis initially suggested, but it is perceived, however, that Christian churches have chosen to use parliamentary fronts as the main way of coping with abortion.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente estudo concentra-se em analisar como a religião, em especial a Católica, mesmo diante da laicidade do Estado, é capaz de influenciar as decisões estatais e a sociedade em relação ao direito das mulheres de praticar o aborto, principalmente, nos casos em que a gravidez é decorrente de um estupro, assim como os conflitos que permeiam os direitos do nascituro compreendidos na Constituição Federal de 1988. Como o aborto se trata de um tema amplamente discutido, foi necessário analisar a sua definição não apenas através da perspectiva científica do termo, mas também através das visões jurídica e religiosa, procurando fazer um paralelo entre as duas e a situação vivenciada pela mulher vítima de estupro do qual resultou em uma gravidez indesejada e a possibilidade de por fim a essa gestação através de um aborto, enfrentando as questões éticas, jurídicas, psicológicas e de saúde. O embasamento jurídico utilizado no estudo pautou-se na Constituição Federal e no Código Penal, associado ao posicionamento dos magistrados brasileiros, através de análise de jurisprudências. Em relação à perspectiva religiosa foram utilizados os documentos basilares da Igreja Católica, destacando-se o Catecismo, o Código de Direito Canônico e encíclicas que versam sobre a questão do aborto. Em relação às demais religiões, foram utilizados textos científicos que analisaram o posicionamento destas frente à temática do aborto. Conclusivamente, verificou-se que diante de todos os dados compilados, foi possível perceber que as religiões, em especial a Igreja Católica, ainda possuem significativa influência na opinião das pessoas, em relação à consideração do aborto como uma prática que não deve ser tolerada socialmente em sua concepção como método meramente anticoncepcional. Para tanto, ficou claro que a Igreja Católica utiliza um complexo de artifícios, que compreendem desde os discursos que são apregoados de forma uníssona no púlpito das igrejas utilizando a mídia, com ações sociais como a Campanha da Fraternidade, chegando ao extremo de formar frentes parlamentares com candidatos eleitos sob sua indicação. Nesse cenário, percebeu-se também que as igrejas cristãs permanecem lutando para que toda vez que o tema do aborto for suscitado socialmente, juridicamente através dos tribunais ou ainda legislativamente através de projeto de leis, para que tão logo quanto possível o mesmo seja engavetado ou arquivado. Assim, as respostas obtidas para o problema proposto nessa pesquisa se aproximam da hipótese aventada inicialmente, sendo percebido, no entanto, que as igrejas cristãs têm optado por utilizar frentes parlamentares como principal forma de enfrentamento da questão do aborto.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mestrado Estagiário (estagiario.mestrado@fuv.edu.br) on 2019-09-04T13:12:02Z No. of bitstreams: 1 TCC - Priscila Mansur.pdf: 2764814 bytes, checksum: 8c6aa570b8c559fb7f2217632bd31bfb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-04T13:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Priscila Mansur.pdf: 2764814 bytes, checksum: 8c6aa570b8c559fb7f2217632bd31bfb (MD5) Previous issue date: 2019-06-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências da Religiõespt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências das Religiõespt_BR
dc.relation.referencesAMARAL, F. P. A. O estado brasileiro e a questão do aborto: a influência das falas parlamentares e religiosas na discussão de políticas públicas. Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder, Florianópolis, de 25 a 28 de agosto de 2008, p. 01-07. A SANTA SÉ. Carta encíclica humanae vitae. Roma: Libreria Editrice Vaticana, 1968. BARSTED, L. de A. L. Legalização e descriminalização do aborto no Brasil: 10 anos de luta feminina. Revita Estudos Feministas, v. 0, n. 0, p. 104-130, 1992. BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2017. BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. Brasília: Ed. UNB, 1998. BORTOLETO, G. Ação e reação: entenda o karma, termo de uso religioso segundo o qual o ser humano planta o que colhe. Cabe a nós, portanto, determinar se o gosto do fruto será doce ou amargo. Revista Bem-Estar, São José do Rio Preto, 31 de out. de 2010, p. 06. BOUZON, E. O código de Hammurabi – introdução, tradução do texto cuneiforme e comentários. Petrópolis: Vozes, 2003. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Área Técnica de Saúde da Mulher. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cc ivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 04 ago. 2018. BRASIL. Código civil, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Lei de transplantes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L9434.htm>. Acesso em: 28 ago. 2018. BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Lei de biossegurança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm>. Acesso em: 28 ago. 2018. BRASIL. Código penal. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2008. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário jurídico. Disponível em: <http://www. stf.jus.br/portal/glossario/>. Acesso em: 08 out. 2018. BRASIL. Constituição política do império do Brazil. (1824). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm>. Acesso em: 15 mar. 2019. CAPEZ, F. Curso de direito penal: parte especial. Vol 2. São Paulo: Saraiva, 2012. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção americana de direitos humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”), 1969. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 28 ago. 2018. CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA SACRE DISCIPLINAE LEGES. Código de direito canônico. Roma: Libreria Editrice Vaticana. 1983. COSTA, I. R. O aborto entre os posicionamentos católicos, o feminismo e a legalidade jurídica. 2012. 170f. Tese de Doutorado em Ciências da Religião. Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2012. CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher). Disponível em: <http://www. spm.gov.br/assuntos/conselho>. Acesso em: 14 mai. 2018 CUNHA, R. S. Manual de direito penal: parte especial. Salvador: JusPODIVM, 2017. CRUZ, L. C. L. da. A alma do embrião humano: a questão da animação e o fundamento ontológico da dignidade de pessoa do embrião. Anápolis: Múltipla, 2013. DALMOLIN, A. R. Em nome do direito à vida: o aborto nos documentos pontifícios dos anos 1980. Revista Brasileira de História das Religiões. ANPUH, Ano VI, n. 18, v. 06, Janeiro de 2014, p. 183-198. DERBYSHIRE, S. W. G. Can fetuses feel pain? BMJ, vol. 332, 15 apr., p. 909-912, 2006. DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. São Paulo: Saraiva, 2018. DREZETT, J. Nota técnica sobre anticoncepção de emergência. Comissão de cidadania e reprodução, 2009. Disponível em: <http://redece.org/NotaTecnica.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2018. DUBY, G.; PERROT, M. História das mulheres no ocidente: a antiguidade. Porto: Afrontamento, 2004. EICHNER, K. C. L.; WILKIE, L. A. Contraception/conception, archaeology of. The International Encyclopedia of Human Sexuality. John Wiley & Sons, Califórnia, United States, 2015, p. 1-4. FRIEDE, R. O magistrado e o ideal de justiça. Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 46 n. 182 abr./jun. p. 101-105, 2009. GABATZ, C. Religião, laicidade e direitos sexuais e reprodutivos: a presença de grupos religiosos conservadores nos espaços públicos da contemporaneidade. Estudos de Religião, v. 31, n. 1, jan.-abr., p. 1-23, 2017. GALEOTTI, G. História do aborto. São Paulo: Edições 70, 2007. GOMES, E. de C.; MENEZES, R. A. Diferentes perspectivas sobre aborto e gestão da morte no Brasil: posições religiosas e do discurso médico. Sexualidade, Saúde e Sociedade. Rio de Janeiro, n. 20, ago., p. 28-48, 2015. GONÇALVES, T. A.; LAPA, T. de S. Aborto e religião nos tribunais brasileiros. São Paulo: Instituto para a Promoção da Equidade, 2008. GRECO, R. Curso de direito penal, parte especial. vol. 2 Niterói: Impetus, 2017. GRECO, T. da T. Del. Teologia moral: compêndio de moral católica para o clero em geral e leigos. São Paulo: Paulinas, 1959. HOEPERS. R. Pela vida, contra o aborto. Brasília, 06 de agosto de 2018. Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Audiência pública. Disponível em: <http://www.cnbb.org.br/aborto-leia-as-integras-dos-discursos-da-cnbb-no-stf/>. Acesso em: 22 ago. 2018. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico – 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2010. IZIDORO, J. L. Didaché: doutrinas dos doze apóstolos. Orácula, São Bernardo do Campo, n. 3, vol 6, p. 90-113, 2007. KALSING, V. S. S. O debate do aborto: a votação do aborto legal no Rio Grande do Sul. Cadernos Pagu, n. 19, p. 279-314, 2002. KARDEC, A. O livro dos espíritos. São Paulo: FEB, 2012. LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2015. LUFT, S. “Aborto eugênico”: uma discussão necessária. 2001. 139f. Dissertação de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. MARCACINI, A. T. R. As inovações do CPC de 2015: da propositura da ação até a sentença. São Paulo: A. Marcacini, 2016. MARIZ, C.L. A opinião dos evangélicos sobre o aborto, discussão sobre alguns dados da pesquisa o ‘novo nascimento’. In: FERNANDES, R.C.; VELHO, O.G.; MARIZ, C. L. (Orgs.). Novo nascimento: Os evangélicos em casa, na igreja e na política. Rio de Janeiro: Mauad, 1998, p. 211-223. MASSON, C. Direito penal esquematizado: parte especial. Vol 2. São Paulo: Método, 2015. MASSON, N. Manual de direito constitucional. Salvador: JusPodvm, 2015. MATOS, F. P. L. Aborto: liberdade de escolha ou crime? 2011. 37f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena, Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, Barbacena, 2011. MELO, M. I. B. da. A construção de opinião no debate sobre o aborto. In: ÁVILLA, M. B.; PORTELLA, A. P.; FERREIRA, V.. Novas legalidades e democratização da vida social: família, sexualidade e aborto. Rio de Janeiro: Garamond, 2005. MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. MICHAELIS. Dicionário brasileiro da língua portuguesa. Disponível em: <https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/histero tomia/>. Acesso em: 27 jul. 2018. MIGUEL, L. F.; BIROLI, F.; MARIANO, R. O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na câmara dos deputados. Revista Opinião Pública, Campinas, vol. 23, nº 1, p. 230-260, jan. - abr., 2017. MIRANDA, J. Estado, liberdade e laicidade. Revista Gaudium Sciendi, Portugal, n. 4, jul., p. 20-48, 2013. MONTESQUIEU, C. S. O espírito das leis. 3.ed. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2005. MONTORO, A. F. Introdução à ciência do direito. 25 ed. São Paulo: RT, 2016. MORAES, A. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2017. MOTA JÚNIOR, E. Aborto à luz do espiritismo. Matão: O Clarim, 2002. NUNES, M. J. F. R. O tratamento do aborto pela igreja católica. Revista Estudos Feministas, v. 5, n. 2, p. 1-5, 1997. OLIVEIRA, I. Democracia e aborto: as disputas acerca da descriminalização no Brasil e no Uruguai. 2016. 65f. Monografia. Universidade de Brasília, Brasília, 2016. PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher). Disponível em: <http://www.spm.gov.br/assuntos/saude-integral-da-mulher>. Acesso em: 14 mai. 2018. PAIVA, S. P.; BRANDÃO, E. R. Contracepção de emergência no contexto das farmácias: revisão crítica de literatura. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol 22, n 1, p. 17-34, 2012. PORTO, R. M. “Aborto legal” e o “cultivo ao segredo”: Dramas, Práticas e Representações de Profissionais de Saúde, Feministas e Agentes Sociais no Brasil e em Portugal. 2009. 270f. Tese (Doutorado em Antropologia Social). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópois, 2009. PRANDI, R. Os candomblés de São Paulo. São Paulo: HUCITEC, Editora da Universidade de São Paulo, 1991. RANQUETAT JUNIOR, C. A. A invocação do nome de deus nas constituições federais brasileiras: Religião, Política e Laicidade. Revista Cultura & Religión, Vol. 7, Nº2, p. 86-101, junio-diciembre 2013, p. 89. REIS, B. et al. Direito, religião, direito à vida e aborto. CEDIS Working Papers, Direito, Estado e Religião, n. 5. p. 1-23, 2015. REZENDE, J. de. Obstetrícia fundamental. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1980. RIBEIRO, K. C. A posição de algumas religiões e questões polêmicas acerca do aborto. 2007. 89f. Monografia (Graduação em Direito). UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007. SAGRADA CONGREGAÇÃO DA DOUTRINA DA FÉ. Catecismo da igreja católica. São Paulo: Loyola, 1998. SAGRADA CONGREGAÇÃO DA DOUTRINA DA FÉ. Declaração sobre o aborto provocado. 1974. s/p. Disponível em: <http://www.vatican.va/roman_curia/ congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19741118_declaration-abortion_ po.html>. Acesso em: 05 jun. 2018. SARMENTO, D. Legalização do aborto e constituição. Revista Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 240, abr./jun., p. 43 – 82, 2005. SCHOR, N.; ALVARENGA, A. T. O aborto: um resgate histórico e outros dados. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, São Paulo: IV, n. 2, p. 12-17, 1994. SEMIÃO, S. A. Os direitos do nascituro: aspectos cíveis, criminais e do biodireito. Belo Horizonte: DelRey, 2015. SILVA, C. G. da et. al. Religiosidade, juventude e sexualidade: entre a autonomia e a rigidez. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 13, n. 4, out./dez., p. 683-692, 2008. SILVA, J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005. SILVA, J. A. Serviço social presente: a luta pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil. VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas. Universidade Federal do Maranhão, 22 a 25 de agosto de 2017. Disponível em: <http://www. joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2017/pdfs/eixo3/servicosocialpresentealutapeladescriminalizacaoelegalizacaodoabortonobrasil.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019. SILVA, L. G. T. da. Sobre corpos, crucifixos e liberdades: a laicidade do Estado analisada a partir do debate legislativo sobre o aborto no Brasil e no Uruguai (1985-2016). 2018. 283f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade de Brasília, Brasília, 2018. SILVEIRA, Paloma Silva. Experiências de abortos provocados de mulheres e homens de estratos sociais médios no nordeste brasileiro. 2014. 156f. Tese (Doutorado em Saúde Pública). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014. SOUZA, J. B. de. O que dizem os espíritos sobre o aborto. São Paulo: FEB, 1993. SOUZA, O. B. de. Carta magna da umbanda. São Paulo: Carta magna da umbanda, 2017, p. 21-22. Disponível em: <http://www.cartamagnadaumbanda.com.br/wp-content/uploads/2017/06/carta-completa.pdf>. Acesso em: 18 mai. 2018. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto. Disponível em: <http://www. stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=385093>. Acesso em: 20 mar. 2019. TARTUCE, F. Manual de direito civil: volume único. 5 ed. São Paulo: Método, 2015. TEODORO, F. J. M. Aborto eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação. Curitiba: Juruá, 2008. TORRES, A. C. P. L. G. C. et al. Aborto no Brasil: argumentos a favor e contra sua proposta de descriminalização. Anais do Simpósio Internacional de Educação Sexual – III Simpósio Internacional de Educação Sexual – Corpos, Identidade de Gênero e Heteronormatividade no espaço escolar, Maringá – Paraná, 24 a 26de abril de 2013, p. 01-17. VIEIRA JÚNIOR, L. A. M.; WALDI, Y. M. A proibição do aborto e a laicidade brasileira. IV Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais. UNIOESTE, Cascavel, 16 a 19 de setembro de 2009. VOSS, B. L. Sexuality studiesin archaeology. Annu. Rev. Anthropol. Vol 37, p. 317-336, 2008. XIMENES, S. Minidicionário Ediouro da língua portuguesa. São Paulo: Ediouro, 2000.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectEmbriãopt_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIApt_BR
dc.titleO ABORTO POR ESTUPRO: UMA REFLEXÃO JURÍDICA E CIENTÍFICO-RELIGIOSA SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO NASCITUROpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Priscila Mansur.pdfTCC - Priscila Mansur2,7 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.