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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O ABORTO POR ESTUPRO: UMA REFLEXÃO JURÍDICA E CIENTÍFICO-RELIGIOSA SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO NASCITURO
metadata.dc.creator: Bastos, Priscila Mansur Bussade
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Francisco de Assis Souza dos
metadata.dc.contributor.referee3: Azevedo, Inessa Trocilo Rodrigues
metadata.dc.description.resumo: O objetivo do presente estudo concentra-se em analisar como a religião, em especial a Católica, mesmo diante da laicidade do Estado, é capaz de influenciar as decisões estatais e a sociedade em relação ao direito das mulheres de praticar o aborto, principalmente, nos casos em que a gravidez é decorrente de um estupro, assim como os conflitos que permeiam os direitos do nascituro compreendidos na Constituição Federal de 1988. Como o aborto se trata de um tema amplamente discutido, foi necessário analisar a sua definição não apenas através da perspectiva científica do termo, mas também através das visões jurídica e religiosa, procurando fazer um paralelo entre as duas e a situação vivenciada pela mulher vítima de estupro do qual resultou em uma gravidez indesejada e a possibilidade de por fim a essa gestação através de um aborto, enfrentando as questões éticas, jurídicas, psicológicas e de saúde. O embasamento jurídico utilizado no estudo pautou-se na Constituição Federal e no Código Penal, associado ao posicionamento dos magistrados brasileiros, através de análise de jurisprudências. Em relação à perspectiva religiosa foram utilizados os documentos basilares da Igreja Católica, destacando-se o Catecismo, o Código de Direito Canônico e encíclicas que versam sobre a questão do aborto. Em relação às demais religiões, foram utilizados textos científicos que analisaram o posicionamento destas frente à temática do aborto. Conclusivamente, verificou-se que diante de todos os dados compilados, foi possível perceber que as religiões, em especial a Igreja Católica, ainda possuem significativa influência na opinião das pessoas, em relação à consideração do aborto como uma prática que não deve ser tolerada socialmente em sua concepção como método meramente anticoncepcional. Para tanto, ficou claro que a Igreja Católica utiliza um complexo de artifícios, que compreendem desde os discursos que são apregoados de forma uníssona no púlpito das igrejas utilizando a mídia, com ações sociais como a Campanha da Fraternidade, chegando ao extremo de formar frentes parlamentares com candidatos eleitos sob sua indicação. Nesse cenário, percebeu-se também que as igrejas cristãs permanecem lutando para que toda vez que o tema do aborto for suscitado socialmente, juridicamente através dos tribunais ou ainda legislativamente através de projeto de leis, para que tão logo quanto possível o mesmo seja engavetado ou arquivado. Assim, as respostas obtidas para o problema proposto nessa pesquisa se aproximam da hipótese aventada inicialmente, sendo percebido, no entanto, que as igrejas cristãs têm optado por utilizar frentes parlamentares como principal forma de enfrentamento da questão do aborto.
Abstract: The objective of the present study is to analyze how religion, especially Catholic, even in the face of the laity of the State, is capable of influencing state decisions and society regarding the right of women to practice abortion, especially in the cases of pregnancy as a result of rape, as well as the conflicts that permeate the rights of the unborn child included in the Federal Constitution of 1988. Since abortion is a widely discussed topic, it was necessary to analyze its definition not only through the perspective but also through legal and religious visions, seeking to make a parallel between the two and the situation experienced by the woman victim of rape which resulted in an unwanted pregnancy and the possibility of ending the pregnancy through abortion, facing ethical, legal, psychological and health issues. The legal basis, used in the study was based on the Federal Constitution or the Criminal Code, associated with the position of Brazilian magistrates through analysis of jurisprudence. In relation to the religious perspective, the basic documents of the Catholic Church were used, emphasizing the Catechism, the Code of Canon Law, and encyclicals dealing with abortion. In relation to the other religions, scientific texts were used to analyze their positioning in relation to abortion. Conclusively, it has been found that, in the light of all the data compiled, it was possible to perceive that religions and especially the Catholic Church still have a significant influence on the opinion of the people regarding the consideration of abortion as a practice that should not be tolerated socially in its conception as a merely contraceptive method. In order to do so, it became clear that the Catholic Church uses a complex of artifices that comprise from the discourses that are unveiled in the pulpit of the churches, using the media, with social actions such as the Fraternity Campaign to the extreme of forming parliamentary fronts with candidates nominated under his / her nomination. In this scenario it was also noticed that Christian churches continue to struggle so that whenever the subject of abortion is raised socially, legally through the courts or even legislatively through draft laws, so that as soon as possible it is shelved or filed. Thus, the answers obtained to the problem proposed in this research are close to the hypothesis initially suggested, but it is perceived, however, that Christian churches have chosen to use parliamentary fronts as the main way of coping with abortion.
Keywords: Aborto
Embrião
Religião
Estupro
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/286
Issue Date: 18-Jun-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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