Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/264Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Santos, Francisco de Assis Souza dos | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1240820674289937 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Francisco de Assis Souza dos | - |
| dc.contributor.referee2 | Ribeiro, Osvaldo Luiz | - |
| dc.contributor.referee3 | Junior, Aluer Batista Freire | - |
| dc.creator | Tavares, Geovana da Mata | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6835704693598157 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-09-02T16:33:10Z | - |
| dc.date.available | 2018-12-11 | - |
| dc.date.available | 2019-09-02T16:33:10Z | - |
| dc.date.issued | 2018-12-11 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/264 | - |
| dc.description.abstract | This research discusses the prohibition of abortion under the Catholic doctrine and Brazilian Civil law. Life is conceived in different ways when analyzed by medicine, biology, laws and The Catholic Church. The right of living is assured clearly in caput, from article 5th, in The Constitution of Federative Republic of Brazil (1988). The constitutional rule guarantees the right of living, but does not states when life starts. On the other hand, the civil rule asserts that a human beings become citizens since their live birth, but this rule protects the rights of the fetus since the conception. Life is an essential right to a human being and inducing a miscarriage is a crime according to Brazilian Penal Code. However, it is allowed in some cases, like preserving mother’s life, in a pregnancy originated from rape or in an anencephalic fetus pregnancy (a fetus without the brain). In The Catholic Church approach, life starts when a sperm cell fertilizes an egg cell: the new being arises in the conception. This Christian Catholic perspective defends that an abortion should not be allowed or legalized in any way. For this reason, the society and Brazilian legal system must preserve life whatever the situation is, preventing legalizing abortion and respecting The Catholic Church view. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa trata da proibição do aborto à luz da doutrina católica e do direito brasileiro. A vida é conceituada de diferentes maneiras quando analisada pela medicina, biologia, pelo Direito e pela Igreja Católica. E esse direito é garantido expressamente no caput, do art.5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A norma jurídica constitucional assegura o direito à vida, mas não estabelece o início dela. Por outro lado, a norma civil defende que o ser humano adquire personalidade civil a partir do nascimento com vida, mas essa norma protege desde a concepção os direitos do nascituro. A vida é um direito fundamental do ser humano e, em regra, a interrupção voluntária da gravidez é crime estabelecido no Código Penal Brasileiro; mas, excepcionalmente, é permitida para preservar a vida da mãe, em caso de gravidez decorrente de estupro e gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro). Na perspectiva da Igreja Católica, a vida inicia-se no momento em que o óvulo se funde com o espermatozoide, e o novo ser surge com a concepção. Esse entendimento cristão católico defende que, mesmo nos casos excepcionais, a interrupção da gravidez não deve ser descriminalizada ou liberada em nenhuma hipótese. Por isso, em sua visão, a sociedade e a norma jurídica brasileira devem preservar a vida em toda e qualquer situação, impedindo a liberação do aborto, respeitando e acolhendo o posicionamento da Igreja Católica. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Mestrado Estagiário (estagiario.mestrado@fuv.edu.br) on 2019-09-02T16:33:10Z No. of bitstreams: 1 TCC - Geovana da Mata Tavares.pdf: 1209343 bytes, checksum: ca32a04860fa5fa3e1c8739d37c7861d (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-09-02T16:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Geovana da Mata Tavares.pdf: 1209343 bytes, checksum: ca32a04860fa5fa3e1c8739d37c7861d (MD5) Previous issue date: 2018-12-11 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências da Religiões | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões | pt_BR |
| dc.relation.references | ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito constitucional descomplicado. São Paulo: Método, 2016. AMABIS, José Mariano; MARTHO, Gilberto Rodrigues. Biologia das células: origem da vida, citologia, histologia e embriologia. 1 ed. São Paulo: Moderna, 1994. AMABIS, José Mariano; MARTHO, Gilberto Rodrigues. Fundamentos da biologia moderna. 1 ed. São Paulo: Moderna, 1990. BARROSO, Luís Roberto. Voto-vista para HC 124.306 - Rio de Janeiro, 28 de nov. 2016. Disponível em: <www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/hc124306lrb.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2018. BBC BRASIL. Papa Francisco admite uso de contraceptivos para prevenir contaminação por Zika, 2016. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/ 160218_papa_trump_f>. Acesso em: 03 jan. 2019. BIBLIA, Coríntios, capítulo 7. Retirado da versão da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Disponível em: <https://www.lds.org/scriptures/nt/1-cor/7?lang=por>. Acesso em 03 de jan. de 2019. BRASIL SEM ABORTO. 10ª Marcha Nacional pela vida, 2017. Disponível em: <https://brasilsemaborto.org/destaques/brasilia-realiza-10a-marcha-nacional-pela-vida/>. Acesso em: 25 set. 2018. BRASIL SEM ABORTO. 8ª Marcha Nacional pela vida, 2015 Disponível em: <https://brasilsemaborto.org/destaques/8a-marcha-nacional-pela-vida-reune-4-mil-pessoas-em-brasilia/>. Acesso em: 18 set. 2018. BRASIL SEM ABORTO. Quem somos?. Disponível em: <https://brasilsemaborto.org/quem-somos/>. Acesso em: 18 set. 2018. BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; LELLIS, Ivana Bonesi Rodrigues. Aborto: um diálogo entre direito, ciência, ética e religião. Curitiba: Editora CRV, 2012. CANÇÃO NOVA. Como nascemos. Disponível em: <https://comunidade.cancaonova.com/ quem-somos/como-nascemos/>. Acesso em: 03 jan. 2019. CANÇÃO NOVA. O que a Igreja ensina sobre a morte. Disponível em: <https://formacao.cancaonova.com/igreja/doutrina/o-que-a-igreja-ensina-sobre-a-morte/>. Acesso em: 03 de jan. 2019. CANÇÃO NOVA. Os anticoncepcionais podem levar a uma sexualidade desregrada. Disponível em: <https://formacao.cancaonova.com/afetividade-e-sexualidade/os-anticoncepcionais-podem-levar-uma-sexualidade-desregrada/>. Acesso em 03: jan. 2019. CNBB. Aborto: leia as íntegras dos discursos da CNBB no STF, 2018. Disponível em: <http://www.cnbb.org.br/aborto-leia-as-integras-dos-discursos-da-cnbb-no-stf/>. Acesso em: 07 set. 2018. CÓDIGO de Direito Canônico. São Paulo: Edições Loyola, 1983. CÓDIGO de Direito Canônico. São Paulo: Edições Loyola, 2001. DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2016. DANTAS, Bruna Suruagy do Amaral. A dupla linguagem do desejo na Igreja Bola de Neve. Religião e Sociedade, Volume 30, Número 1, pp. 53-80. Rio de Janeiro: 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2015. EMMERICK, Rulian. Religião e direitos reprodutivos: O aborto como campo de disputa política e religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. ESTEFAM, André. Direito penal: parte especial. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. Salvador: Juspodivm, 2014. FERNANDES, Maíra Costa. Interrupção de gravidez de feto anencefálico: uma análise constitucional. In: SARMENTO, Daniele; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. FILHO, João Batista do Nascimento. A dignidade da pessoa humana e a condição feminina: um olhar sobre a descriminalização do aborto. Curitiba: Juruá Editora, 2013. GALVÃO, Luís Carlos Cavalcante. Medicina Legal. São Paulo: Editora Santos Ltda, 2008. GOLLOP, Thomaz Rafael. Riscos graves à saúde da mulher. In: ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. (Org.). Anencefalia, o pensamento brasileiro em sua pluralidade. Brasília: Letras Livres, 2004. GOVERNO DE SÃO PAULO. Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, 1776. Disponível em: <https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/ilp/anexos/1788/YY2014MM11DD18 HH14MM7SS42-eclara__o%20da%20Virginia.pdf>. Acesso em: 06 out. 2017. HERCULES, Hygino de C. Medicina legal: Obstetrícia Forense e Aborto. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004. HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal: Texto e atlas. Conceito de morte. Estudo médico-legal dos transplantes. São Paulo: editora Atheneu, 2005. HURST, Jane. Uma história não contada: a história das ideias sobre o aborto na Igreja Católica. 4 ed. São Paulo: Católicas pelo direito de decidir, 2006. JESUS, Damásio de. Direito penal: parte especial. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2017. LOPES, Sônia. Bio. São Paulo: Saraiva, 2004. MACHADO, Marcos. Considerações jurídicas acerca do início da vida humana na perspectiva do Supremo Tribunal Federal-STF. Revista eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, Volume 9, nº1 , pp. 53-76. Rio de Janeiro: 2016. MAGALHÃES, Fabiano Rosa de. As Manifestações no espaço público: a rua como lugar da expressão política. Revista Pensamento Plural, Pelotas, n. 12, pp. 7–35, Pelotas: 2013. p. 10. MARQUARDT, Marcelo; TIMI, Jorge Rufino Ribas. Ginecologia e obstetrícia: O aborto na legislação brasileira. Febrasgo para o médico residente. Barueri-SP: Manole, 2016. MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2015. MEDEIROS, Mirticeli Dias de. Vaticano resgata o tema dos anticoncepcionais. Disponível em: <http://domtotal.com/noticia/1273583/2018/07/vaticano-resgata-o-tema-dos-anticoncepcionais/>. Acesso em: 03 jan. 2019. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2016. MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. São Paulo: Atlas, 2017. NADER, Felipe José Bermudes (et al). Aborto: um diálogo entre direito, ciência, ética e religião. Curitiba: CRV, 2012. NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. São Paulo: Método, 2011. NUNES JÚNIOR, Alves; MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. PALÁCIO DO PLANALTO. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm>. Acesso em: 06 de out. 2017. PALÁCIO DO PLANALTO. Constituição Federal do Brasil, de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado. htm>. Acesso em: 06 out. 2017. PALÁCIO DO PLANALTO. Decreto n º 847, de 11 de outubro de 1890, sobre o Código Penal dos Estados Unidos do Brazil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/1851-1899/d847.htm> Acesso em: 6 dez. 2017. PALÁCIO DO PLANALTO. Decreto nº 2.754, de 27 de agosto de 1998, que promulga o protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, em 8 de jun. 1990, e assinado pelo Brasil em 7 de jun. 1994, artigo 1º. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2754.htm>. Acesso em: 06 out. 2017. PALÁCIO DO PLANALTO. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992, que trata da Adesão ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, artigo 6. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 6 de out. 2017. PALÁCIO DO PLANALTO. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de nov. 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/ and678-92.pdf>. Acesso em: 06 out. 2017. PALÁCIO DO PLANALTO. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o código penal brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 3 de out.2018. PALÁCIO DO PLANALTO. Lei de 16 de dezembro de 1830, que manda executar o código criminal do império do Brazil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ LIM/LIM-16-12-1830.htm>. Acesso em: 05 dez. 2017. PALÁCIO DO PLANALTO. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 01 out. 2018. PALÁCIO DO PLANALTO. Portaria nº 1.508/GM, de 1º de setembro de 2015, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 04 de Jan. 2018. PELUSO, Cesar. Código Civil comentado. 9 ed. rev. e atual. Barueri-SP: Manole, 2015. PEREIRA, Elenildo. Qual é a posição da Igreja em relação ao anticoncepcional?. Disponível em: <https://formacao.cancaonova.com/bioetica/metodo-contraceptivo/qual-e-a-posicao-da-igreja-em-relacao-ao-anticoncepcional/>. Acesso em: 03 jan. 2019. RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.989, de 14 de maio de 2012. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2012/1989_2012.pdf>. Acesso em: 19 out. 2018. REZENDE, Jorge de; MONTENEGRO, Carlos Antônio Barbosa. Obstetrícia fundamental. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003. RODRIGUES, Arnaldo. A vida é dom de Deus a todos, 2018. Disponível em: <http://arqrio.org/formacao/detalhes/2233/a-vida-e-dom-de-deus-a-todos>. Acesso em: 03 jan. 2019. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2016. SCHERER, Bukhard (org.). As grandes religiões: Temas centrais comparados. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005. SEDICIAS, Sheila. Anticoncepcional – Como funciona, como tomar, e dúvidas comuns, 2018. Disponível em: <https://www.tuasaude.com/pilula-anticoncepcional/>. Acesso em: 03 jan. 2019. SEDICIAS, Sheila. Entenda o que é anencefalia e suas principais causas. Disponível em: <https://www.tuasaude.com/anencefalia>. Acesso em: 13 abr. 2018. SEMIÃO, Sérgio Abdalla. Os direitos do nascituro. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. SOARES, Patrícia de Lourdes Castro; DONATO, Fabiana Juvêncio Aguiar. Aborto: Contributo na Visão Ética, Jurídica e Religiosa. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC. 2012. Disponível em: <investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/ filosofia-do-direito/276109-aborto-contributo-na-visao-etica-juridica-e-religiosa>. Acesso em: 18 dez. 2017. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Relatora encerra audiência pública sobre descriminalização do aborto. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticia Detalhe.asp?idConteudo=386005>. Acesso em: 25 set. 2018. TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução a parte geral. 10 ed. São Paulo: Método, 2014. TORNIELLI, Andrea. Laudato Si: os grandes temas de ‘encíclica verde’ do Papa Francisco, 2015. Disponível em: <https://www.snpcultura.org/laudato_si_os_grandes_temas_da_ enciclica_verde_do_papa_francisco.html>. Acesso em: 03 jan. 2019. UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://unesdoc. unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf> Acesso em: 6 out. 2017. VATICANO. Catecismo da Igreja Católica. Disponível em: <http://www.vatican.va/archive/ cathechism_po/index_new/p3s2cap2_2196-2557_po.html>. Acesso em: 03 jan. 2019. VATICANO. Constituição Pastoral Gaudium et Spes sobre a Igreja no mundo actual. Disponível em: <http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/ vat-iiconst19651207gaudium-et-spes_po.html>. Acesso em: 03 jan. 2019. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil-parte geral. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2016. WILKINSON, Philip. Guia Ilustrado Zahar: Religiões. Rio de Janeiro: Zahar, 2011. ZORDAN, Paola Basso Menna Barreto Gomes. Bruxas: figuras de poder. Estudos Feministas, Volume 13, Número 2, pp. 331-341. Florianópolis: 2005. pp. 331, 333. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito à vida | pt_BR |
| dc.subject | Proibição do aborto | pt_BR |
| dc.subject | Posicionamento da Igreja Católica | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA | pt_BR |
| dc.title | A PROIBIÇÃO DO ABORTO À LUZ DA DOUTRINA CATÓLICA E DO DIREITO BRASILEIRO | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Geovana da Mata Tavares.pdf | TCC - Geovana da Mata Tavares | 1,18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.