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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A PROIBIÇÃO DO ABORTO À LUZ DA DOUTRINA CATÓLICA E DO DIREITO BRASILEIRO
metadata.dc.creator: Tavares, Geovana da Mata
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Francisco de Assis Souza dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Francisco de Assis Souza dos
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.contributor.referee3: Junior, Aluer Batista Freire
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa trata da proibição do aborto à luz da doutrina católica e do direito brasileiro. A vida é conceituada de diferentes maneiras quando analisada pela medicina, biologia, pelo Direito e pela Igreja Católica. E esse direito é garantido expressamente no caput, do art.5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A norma jurídica constitucional assegura o direito à vida, mas não estabelece o início dela. Por outro lado, a norma civil defende que o ser humano adquire personalidade civil a partir do nascimento com vida, mas essa norma protege desde a concepção os direitos do nascituro. A vida é um direito fundamental do ser humano e, em regra, a interrupção voluntária da gravidez é crime estabelecido no Código Penal Brasileiro; mas, excepcionalmente, é permitida para preservar a vida da mãe, em caso de gravidez decorrente de estupro e gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro). Na perspectiva da Igreja Católica, a vida inicia-se no momento em que o óvulo se funde com o espermatozoide, e o novo ser surge com a concepção. Esse entendimento cristão católico defende que, mesmo nos casos excepcionais, a interrupção da gravidez não deve ser descriminalizada ou liberada em nenhuma hipótese. Por isso, em sua visão, a sociedade e a norma jurídica brasileira devem preservar a vida em toda e qualquer situação, impedindo a liberação do aborto, respeitando e acolhendo o posicionamento da Igreja Católica.
Abstract: This research discusses the prohibition of abortion under the Catholic doctrine and Brazilian Civil law. Life is conceived in different ways when analyzed by medicine, biology, laws and The Catholic Church. The right of living is assured clearly in caput, from article 5th, in The Constitution of Federative Republic of Brazil (1988). The constitutional rule guarantees the right of living, but does not states when life starts. On the other hand, the civil rule asserts that a human beings become citizens since their live birth, but this rule protects the rights of the fetus since the conception. Life is an essential right to a human being and inducing a miscarriage is a crime according to Brazilian Penal Code. However, it is allowed in some cases, like preserving mother’s life, in a pregnancy originated from rape or in an anencephalic fetus pregnancy (a fetus without the brain). In The Catholic Church approach, life starts when a sperm cell fertilizes an egg cell: the new being arises in the conception. This Christian Catholic perspective defends that an abortion should not be allowed or legalized in any way. For this reason, the society and Brazilian legal system must preserve life whatever the situation is, preventing legalizing abortion and respecting The Catholic Church view.
Keywords: Direito à vida
Proibição do aborto
Posicionamento da Igreja Católica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/264
Issue Date: 11-Dec-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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