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metadata.dc.type: Dissertação
Title: RESSOCIALIZAÇÃO MEDIADA PELA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA: DIREITO DOS ENCARCERADOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
metadata.dc.creator: Costa, Bruno Moraes
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Francisco de Assis Souza dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Francisco de Assis Souza dos
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Abdruschin Schaeffer
metadata.dc.contributor.referee3: Junior, Aluer Baptista Freire
metadata.dc.description.resumo: O objeto de estudo desta dissertação se restringe à ressocialização de ex-detentos possibilitada pela religiosidade. Não há como falar de ex-detento sem traçar uma trajetória desde sua vida numa casa de detenção até o retorno à liberdade numa sociedade marcada pela discriminação e pela repugnância deflagrada quando em contato com as demais pessoas. Diante da dificuldade de enfrentamento social do ex-detento, esta pesquisa investigou sobre a possibilidade da assistência religiosa dentro e fora dos presídios com vista à ressocialização dessa classe. Objetivou-se apontar ajustes indispensáveis para que a assistência religiosa seja uma prática viável e eficaz nos complexos penitenciários do país e na vida do ex-detento. Além de demonstrar a realidade dessas unidades, elucidou-se em que circunstâncias os agentes religiosos assistem os presos, as dificuldades enfrentadas nesse empenho, apesar de ser esta prática amparada pela legislação federal. Discutiu-se sobre algumas experiências nacionais e internacionais que buscaram sucesso nessa prática, seus pontos positivos e negativos e os ajustes que necessitam ser feitos, propondo para tanto a privatização dos presídios no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), incluindo em seu projeto a viabilidade da assistência religiosa se efetivar eficazmente tanto na mudança comportamental do preso quanto na preparação para o enfrentamento prudente do ex-detento no convívio social em meio a toda sorte de discriminação. Sublinhou-se que a instauração de PPPs não isenta o Estado de certas funções inalienáveis. A justificativa da pesquisa se configura em três níveis, quais sejam: i) acadêmico, com a ampliação do acervo teórico sobre o tema, o que faculta novas pesquisas; ii) social, pelas informações significativas que são dispostas ao leitor que se interessa por essa problemática social; iii) pessoal, por fomentar no próprio pesquisador o pensamento reflexivo-crítico e incitar nele a curiosidade de aprofundamento no tema. O estudo se pautou, de início, por uma metodologia de cunho exploratório envolvida no levantamento bibliográfico, partindo-se daí para uma pesquisa descritiva e finalmente explicativa. Fundamentou-se num referencial teórico pertinente ao sistema penitenciário, a questões legais e à assistência religiosa. Concluiu-se que, em face da situação de iminente falência do sistema prisional brasileiro, as PPPs (aliadas a uma assistência religiosa eficaz, regular e ininterrupta, isto é, do apenado e do ex-apenado) são a alternativa que ainda não foi testada, mas que poderá mudar o destino de uma clientela invisível enquanto encarcerada e repudiada enquanto ente social.
Abstract: The object of study of this dissertation is restricted to the re-socialization of ex-prisoners made possible by religiosity. There is no way to speak of ex-detainee without tracing from his life in a house of detention to the return to freedom in a society marked by discrimination and repugnance when in contact with other people. Faced with the difficulty of social confrontation of the former detainee, this research investigated the possibility of religious assistance inside and outside the prisons with a view to resocialization of this class. The objective was to point out indispensable adjustments so that religious assistance is a viable and effective practice in the penitentiary complexes of the country and in the life of the ex-prisoner. In addition to demonstrating the reality of these units, it was elucidated in what circumstances the religious agents assist prisoners, the difficulties faced in this endeavor, although this practice is supported by federal legislation. It was discussed some national and international experiences that sought success in this practice, its positive and negative points and the adjustments that need to be made, proposing to this end the privatization of prisons in the Public-Private Partnership (PPP) model, including in its project the viability of religious assistance to be effectively effected both in the behavioral change of the prisoner and in the preparation for the prudent confrontation of the ex-detainee in social life in the midst of all kinds of discrimination. It was stressed that the establishment of PPPs does not exempt the State from certain inalienable functions. The justification of the research is formed in three levels, namely: i) academic, with the expansion of the theoretical collection on the subject, which allows new research; ii) social, for the significant information that is available to the reader who is interested in this social problem; iii) personal, for fostering the reflective-critical thinking in the researcher himself and inciting curiosity to deepen the subject. The study was based, initially, on an exploratory methodology involved in the bibliographic survey, starting from there for a descriptive and finally explanatory research. It was based on a theoretical framework pertinent to the penitentiary system, legal issues and religious assistance. It was concluded that, in the face of the imminent bankruptcy of the Brazilian prison system, PPPs (combined with effective, regular and uninterrupted religious assistance, that is, the distressed and the ex-offended) are the alternative that has not yet been tested , but which could change the fate of an invisible clientele while imprisoned and repudiated as a social entity.
Keywords: Assistência religiosa
Garantias legais
Parcerias Público-Privadas
Ressocialização do ex-detento
Sistema penitenciário brasileiro
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/260
Issue Date: 18-Sep-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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