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Tipo: Dissertação
Título: LIBERDADE DE RELIGIÃO E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS FACE AO DIREITO BRASILEIRO Vitória
Título(s) alternativo(s): LIBERDADE DE RELIGIÃO E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS FACE AO DIREITO BRASILEIRO Vitória
Autor(es): SANTOS, TAMAR ALVES DOS
Primeiro Orientador: Cavalcante, Ronaldo de Paula
Primeiro membro da banca: Santos, Francisco de Assis Souza dos
Segundo membro da banca: Marlow, Sérgio Luiz
Terceiro membro da banca: Cavalcante, Ronaldo de Paula
Resumo: Trata-se este trabalho de pesquisa de revisão bibliográfica sobre a Religião e o Direito, no que tange à relatividade efetiva da laicização do Direito no ordenamento jurídico brasileiro. Em teoria, o Estado Democrático de Direito (EDD) brasileiro é laico, não sofrendo influência de nenhuma espécie de qualquer denominação religiosa, regendo-se pelo ordenamento jurídico positivado em vigência. A pesquisa foi dividida em três capítulos que pretendem apresentar um breve histórico da Religião em nível mundial e brasileiro, assim como sobre o Direito internacional e nacional, bem como aborda a relatividade da laicização do Direito pátrio, apontando a influência da Religião na legislação que regula as relações intersubjetivas e exemplificando esta influência com alguns casos concretos. O problema de pesquisa é a influência da Religião na legislação brasileira. Com base nesta realidade, questiona-se: qual o grau de influência da Religião no Estado laico no Brasil?
Resumo Alternativo: It is this research literature review on Religion and the Law, regarding the relativity of effective secularization of law in the Brazilian legal system. In theory, the Brazilian democratic state is secular, was not influenced by any kind of any religious denomination, governed by the law in effect positivised. The research was divided into three chapters that intend to present a brief history of religion in global and Australian level as well as on international and national law, and discusses the relativity of laicization of paternal law, pointing out the influence of religion in legislation governing intersubjective relations and exemplifying this influence with some concrete cases. The research problem is the influence of religion in Brazilian legislation. Based on this reality, the question is: what degree of influence of religion in the secular state in Brazil?
Palavras-chave: Direito; Religião; Estado; Laicização.
Law; Religion; State; Laicization.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Citação: ALVES, Rubem. O enigma da religião. Campinas/SP: Papirus, 1984. ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico: Elaboração de trabalhos na graduação. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando - introdução à Filosofia. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Moderna, 1993. BALTAZAR, Antonio Henrique Lindemberg. Princípios e regras: uma abordagem evolutiva. Artigo. Lex Humana, nº 2, 2009, p. 84-105. 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&arti go_id=10050>. Acesso em: 18 set. 2014. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. asp?id=7547>. Acesso em: 25 set. 2012. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Trad. e notas de Márcio Pugliesi. São Paulo: Ícone, 2006, p. 138-139. ______. A era do Direito. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BELLOTTI, Kamila Kosicki. História das Religiões: conceitos e debates na era contemporânea. História: Questões & Debates, Curitiba, n. 55, p. 13-42, jul./dez. 2011. Editora UFPR. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/historia/article/viewFile/26526/17686>. Acesso em: 21 set. 2014. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1998. (CRFB). Brasília: D.O.U. de 5 out. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 18 set. 2014. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, 1934, p. 6) http://www.webartigos.com/artigos/a-constituicao-de-1934/53136/#ixzz3NevAWwwd ______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: D.O.U. de 21 dez. 1997. Disponível em: 66 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 2 ago. 2014. ______. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Rio de Janeiro: D.O.U. de 31 dez. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 11 out. 2014. ______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Brasília: D.O.U. de 21 dez. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 22 ago. 2014. ______. Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Brasília: D.O.U. de 17 jul. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9982.htm>. Acesso em: 21 out. 2014. ______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Institui o Código Civil. Brasília: D.O.U. de 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 21 out. 2014. ______. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília: D.O.U. de 8 ago. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 21 out. 2014. ______. Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (PCNER). 8. ed. São Paulo: Ave Maria, 1997. CAMURÇA, Marcelo. Ciências Sociais e Ciências da Religião. São Paulo: Paulinas, 2008. CAVALCANTI, Robinson. Cristianismo e Política. São Paulo: Nascente, 1985. CERTEAU, Michel de. A escrita da História. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. 67 DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. FARALLI, Carla. A filosofia contemporânea do direito: temas e desafios. Trad. Candice Premaor Gullo; Rev. e trad. Silvana Cobucci Leite. São Paulo: Martins Fontes, 2006. FERNANDES, Madalena. Afinal, o que é o Ensino Religioso? São Paulo: Paulus, 2000. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa - Ed. histórica 100 Anos. 5. ed. Rio de Janeiro: Positiva, 2010. FONTOURA, João Fábio Silva da. Positivismo jurídico e pós-positivismo à luz da metódica estruturante. Dissertação [Mestrado] em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis/SC: UFSC, 2009. 153fl. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/33939-44682-1-PB.pdf>. Acesso em: 22 set. 2014. FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DO ENSINO RELIGIOSO (FONAPER). Ensino Religioso: problemáticas e desafios na atualidade. Disponível em: <http://www.fonaper.com.br/noticia.php?id=1108>. Acesso em: 20 set. 2014. GOUVEIA, Alexandre Grassano F. Direito natural e direito positivo. 1998. Disponível em: <http://www.factum.com.br/artigos/014.htm>. Acesso em: 11 out. 2014. GRESCHAT, Hans-Jürgen. O que é Ciência da Religião. Trad. Frank Usarski. São Paulo: Paulinas, 2005 (Coleção repensando a religião). HABERMAS, Jürgen A Ética da Discussão e a Questão da Verdade. Trad. de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2007. HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos - Gênese dos Direitos Humanos. V. 1. São Paulo: Acadêmica, 1994. JOLIVET, Régis. Vocabulário de Filosofia. Gerardo Dantas Barretto. (Trad.). Rio de Janeiro: Agir, 1975. JUNIOR, Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery. Novo Código Civil e Legislação Extravagante Anotados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. De João Baptista Machado. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 68 KRÖHLING, Aloísio. Os Direitos Humanos na perspectiva da Antropologia cultural. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 3, p. 155-182, jul./dez. 2008. LEAL, Rogério Gesta. Direitos Humanos no Brasil: Desafios à Democracia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade religiosa nua comunidade constitucional inclusiva. Dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. MARRAMAO, Giacomo. Céu e terra: genealogia da secularização. 1 ed. São Paulo, Unesp, 1995. MENEGUETTI, R G. K. Comentários ao documento. In: SENA, L. Ensino religioso e formação docente. São Paulo: Paulinas, 2006. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Lições preliminares de direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 MONTERO, Paula. Religião, pluralismo e esfera pública no Brasil. Novos Estudos - Cebrap, ano 74, p. 47-65, mar. 2006. à p. 47-48. In: OLIVEIRA, Kathlen Luana de; REBLIN, Iuri Andréas; SCHAPER, Valério Guilherme; GROSS, Eduardo; WESTHELLE, Vítor (Orgs.). Religião, Política, Poder e Cultura na América Latina. São Leopoldo: Escola Superior de Teologia, 2012. GROSS, Eduardo; WESTHELLE, Vítor (Org.). Religião, política, poder e cultura na América Latina. São Leopoldo/MG: Escola Superior de Teologia (EST), 2012. Disponível em: <http://www.est.edu.br/downloads/pdfs/biblioteca/livros-digitais/LV-RPPC_na_ALC.pdf>. Acesso em: 21 ago. 2014. PEREIRA, Gerson Odilon. Medicina legal. Maceió-AL: UFAL, 2001. (p. 3-5). Disponível em: <www.ufalmedicina.cjb.net>. Acesso em: 11 out. 2014. RACHEL, Andrea Russar. Brasil: a laicidade e a liberdade religiosa desde a Constituição da República Federativa de 1988. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3300, 14 jul. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/22219>. Acesso em: 21 out. 2014. REIS, André. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: breve reflexão. 27 maio 2010. Disponível em: <http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/jusnaturalismo-positivismo-e-pos-positivismo-breve-reflexao-2485414.html>. Acesso em: 14 out. 2014. 69 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 8. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. O direito de religião no Brasil. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). 2012. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista2/artigo5.htm>. Acesso em: 22 set. 2014. SILVA, Alexandre Garrido da. Pós-positivismo e democracia: em defesa de um constitucionalismo aberto ao pluralismo. In: Congresso Nacional do CONPEDI, XV, Manaus, 2006. Anais... Disponível em: <http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/bh/alexandre_garrido_da_silva.pdf>. Acesso em: 2 set. 2014. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. SILVA, Irisomar Fernandes. Da importância de uma transposição didática das Ciências das Religiões ao Ensino Religioso: uma perspectiva para as escolas públicas do Espírito Santo. Trabalho de Conclusão de Curso [Mestrado] Profissional em Ciências das Religiões da Faculdade Unida de Vitória (FUV). Vitória/ES: FUV, 2012. 107fl. SOARES, Ricardo Maurício Freire. Pós-positivismo e substancialismo principiológico. Revista jurídica dos formandos em direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 2007.2 UFBA. p. 205-232. Disponível em: <http://www.abolicionismoanimal.org.br/revistas/Revista%20Formandos%20Direito.pdf>. Acesso em: 16 maio 2012. SOARES, Ricardo Maurício Freire. Reflexões sobre o pós-positivismo jurídico. Artigo. 2008. Universidade Federal da Bahia (UFBA). Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_arquivos/17/TDE-2009-04-20T103217Z-1068/Publico/Ricardo%20Mauricio%20seg.pdf >. Acesso em: 16 abr. 2012. SOUZA, Gustavo. As Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. Artigo. Jus Brasil. 2011. Disponível em: <http://gustavosouza.jusbrasil.com.br/artigos/111827273/as-testemunhas-de-jeova-e-a-transfusao-de-sangue>. Acesso em: 11 ago. 2014. SUA PESQUISA. Parlamentarismo e presidencialismo. 2014. Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/o_que_e/parlamentarismo.htm> Acesso em: 21 out. 2014. 70 TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Pirâmide de Hans Kelsen sobre a hierarquia do ordenamento jurídico .2014. Disponível em: http://www.transcendecianjuridica.com.br/kelsen.html>. Acesso em: 12 out. 2014. TRIPODI, Tony; FELLIN, Phillip; MEYER, Henry. Análise da pesquisa social. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1981. USARSKI, Frank. O espectro disciplinar da Ciência da Religião. São Paulo: Paulinas, 2007. VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/191
Data do documento: 12-Dez-2015
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