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metadata.dc.type: Dissertação
Title: RELIGIÃO E DIREITO: TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE
metadata.dc.creator: RAMOS, BIANCA VALLORY LIMONGE
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Stephanini, Valdir
metadata.dc.contributor.referee2: Dezan, Sandro Lúcio
metadata.dc.contributor.referee3: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da liberdade religiosa no Brasil e a recusa à transfusão de sangue por parte das testemunhas de Jeová. O objetivo desta pesquisa, que será dividida em três capítulos, consiste em analisar e discutir a questão da religião, o direito à vida, o direito à liberdade de consciência e de crença religiosa, o princípio da dignidade da pessoa humana, a religião Testemunhas de Jeová e os aspectos religiosos e jurídicos da recusa à transfusão de sangue, com a abordagem, também, do entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre o tema, na medida em que, como poderá ser observado, não há um entendimento pacífico sobre a questão, vez que parte da doutrina e da jurisprudência entende que o direito à vida deve prevalecer, parte entende que a liberdade religiosa, expressão da dignidade humana, deve ser respeitada. Para melhor compreensão do direito à recusa de transfusão de sangue por parte de testemunhas de Jeová, imprescindível a abordagem da liberdade religiosa no Brasil, na medida em que o Brasil adotou posição constitucional pela laicidade do Estado e do entendimento da liberdade religiosa como direito fundamental intrínseco à personalidade humana, sendo que todos os cidadãos são livres para escolher a religião que melhor convier à sua consciência e crença. Para tanto, busca-se apresentar a questão da liberdade religiosa no Brasil, os alegados argumentos bíblicos para a recusa por parte das testemunhas de Jeová, o conceito de sagrado e de profano e a recusa à transfusão de sangue por parte de testemunhas de Jeová, sob a ótica do argumento religioso, ou seja, de suas convicções religiosas, bem como sob a ótica de argumentos jurídicos, tendo em vista que a ordem constitucional reconhece a religião como uma dimensão relevante da vida das pessoas. No caso de uma pessoa capaz e consciente quando do ato de manifestação de sua vontade, plenamente possível a defesa, de acordo com nosso ordenamento jurídico, de sua crença e sua vontade, devendo ser respeitadas, uma vez alicerçadas no princípio da dignidade da pessoa humana e no fato de que a liberdade religiosa é um direito fundamental, que integra o universo de escolhas existenciais básicas de uma pessoa.
Abstract: This paper aims to analyze the issue of religious freedom in Brazil and the refusal of blood transfusion by Jehovah's Witnesses. The purpose of this research, which will be divided into three chapters, is to analyze and discuss the issue of religion, the right to life, the right to freedom of conscience and religious belief, the principle of the dignity of the human person, the religion of Witnesses And legal and religious aspects of refusal to blood transfusion, with a focus on jurisprudential and doctrinal understanding on the subject, inasmuch as, as can be observed, there is no part of the doctrine and jurisprudence understands that the right to life must prevail, part understands that religious freedom, expression of human dignity, must be respected. For a better understanding of Jehovah's Witnesses' right to refuse to transfuse blood, it is essential to approach religious freedom in Brazil, insofar as Brazil has adopted a constitutional position by the laity of the State and the understanding of religious freedom as an intrinsic fundamental right to the human personality, and all citizens are free to choose the religion that best suits their conscience and belief. In order to do so, it seeks to present the issue of religious freedom in Brazil, the alleged biblical arguments for Jehovah's Witnesses' refusal, the concept of sacred and profane, and the denial of blood transfusion by Jehovah's Witnesses, from the point of view of the religious argument, that is, of their religious convictions, as well as from the point of view of legal arguments, since the constitutional order recognizes religion as a relevant dimension of people's lives. In the case of a capable and conscious person when the act of manifesting his will, fully possible the defense of, according to our legal order, his belief and his will, and must be respected, once grounded in the principle of the dignity of the human person and in the fact that religious freedom is a fundamental right that integrates the universe of one's existential basic choices.
Keywords: Religião. Testemunhas de Jeová. Transfusão de sangue. Direitos fundamentais. Princípio da dignidade da pessoa humana.
Religion. Jehovah's Witnesses. Blood transfusion. Fundamental rights. Principle of the dignity of the human person.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
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metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/185
Issue Date: 6-Jun-2018
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