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Tipo: Dissertação
Título: A CONTRIBUIÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO NA FORMAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor(es): FILHO, JOSUÉ FRANCISCO DOS SANTOS
Primeiro Orientador: Filho, José Adriano
Primeiro membro da banca: Terra, Kenner Roger Cazotto
Segundo membro da banca: Barreira, Marcelo Martins
Terceiro membro da banca: Filho, Jose Adriano
Resumo: O Ensino Religioso é uma das cinco áreas de conhecimento do Ensino Fundamental e parte integrante da formação básica do cidadão. Seu currículo é unificado em todas as escolas públicas do Estado de Minas Gerais sob a base do Currículo Básico Comum-CBC, o qual foi preparado pelo próprio Estado através da Secretaria de Estado da Educação. É também o Estado de Minas Gerais quem define seus funcionários, tanto em relação à quantidade quanto em relação aos requisitos que definirão aqueles que concorrerão ao certame. Neste caso, espera-se do Estado o cuidado devido ao escolher entre os cidadãos candidatos que melhor desempenhem sua cidadania. Se a cidadania está entre os objetivos do Ensino Religioso e entre os requisitos do candidato ao funcionalismo público estadual, entendemos que deve haver uma ligação entre o Ensino Religioso e tais requisitos estabelecidos pelo Estado. Assim, a questão que se levanta é a seguinte: O Ensino Religioso contribui, em algum grau, com as expectativas que o Estado de Minas Gerais nutre por seus funcionários expressas em sua legislação? Há coerência entre o conteúdo curricular, definido pelo Estado no Ensino Religioso, e os requisitos exigidos pelo mesmo Estado de seus servidores? Esta pesquisa pretende evidenciar que embora se trate de documentos com origem diversa, a presença da cidadania é tão forte que cria vínculos entre eles, levando o Ensino Religioso a contribuir com o Estado no atendimento destas expectativas.
Resumo Alternativo: Religious Education is one of the five areas of learning in Elementary School and an integral part of the basic shaping of the citizen. Its curriculum is standardized in all the public schools of the State of Minas Gerais under the basis of the Common Basic Curriculum (CBC), which is produced by the State Secretariat of Education. The State of Minas Gerais is also responsible for appointing its officers and determining the number and functions of public positions. The State is expected to use due care in selecting candidates who will best perform their citizenship. If good citizenship is part of the aim of Religious Education, and also part of the job requirement for an officer of the State, then there must be a link between the two. Therefore, the questions that arise are: Does Religious Education contribute, to any degree, to the requirements of its employees that the State of Minas Gerais expresses in its legislation? Is there coherence between the content of the Religious Education curriculum defined by the State, and the obligations demanded by the same State from its officers? Although this research includes documents of diverse origins in its scope, it will show that the influence of citizenship is so strong that it creates links between them, leading Religious Education to contribute to the State in setting these requirements.
Palavras-chave: Ensino Religioso. Funcionalismo. Minas Gerais.
Religious Education. Functionalism. Minas Gerais.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Citação: BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Martins Fontes, 1977. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva. 2017. ______. Sustentação oral ADI-4439, STF em 31/08/2017, Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=TuX1J_Yo3hA> Acesso em 01 set. 2017. BERAS, César. Democracia, cidadania e sociedade civil. Curitiba: Intersaberes. 2013. BETTEGA, Frei Jaime. Espiritualidade nas organizações: uma dimensão humana vital ao trabalho. Caxias do Sul-RS: Educs, 2013. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier. 2004. BONAVIDES, Paulo (Coord.); MIRANDA, Jorge (coord.); AGRA, Walber de Moura (coord). Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009 BRANDENBURG, Laude Erandi (Org); FUCHS, Henri Luiz (Org); KLEIN, Remí (Org); WACHS, Manfredo Carlos (Org). Ensino religioso na escola: bases, experiências e desafios. São Leopoldo-RS: Oikos, 2005. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, Congresso Nacional, 05 de outubro de 1988, Diário Oficial da União em 05/10/1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 13 set. 2017. ______. Constituição Política do Império do Brasil, Congresso Nacional, 25 de março de 1824. Outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em 15 fev. 2018. ______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, Congresso Nacional, 16 de julho de 1934, Diário Oficial em 16/7/1934. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Acesso em 13 jan. 2018. ______. Congresso Nacional. Emenda constitucional 19 de 04/06/1998. Diário Oficial da União, 05/06/1998. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm>. Acesso em 10 set. 2017. ______. Congresso Nacional. Lei 9.394 de 20/12/1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23/12/1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado. htm>. Acesso em 13 set. 2017. BRASIL. Congresso Nacional. Lei 8.429 de 02/06/1992. Dispõe sobre as sansões aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 03/06/1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8429.htm>. Acesso em 31 jan. 2018. ______. Congresso Nacional. Emenda Constitucional 59 de 11/11/2009. Faz acréscimos à Constituição Federal. Diário Oficial da União em 12/11/2009. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/ emc59.htm>. Acesso em 15 set. 2017. ______. Congresso Nacional. Lei 10.172 de 09/01/2001. Aprova plano nacional de educação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10/01/2001. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em 04 out. 2017. ______. Congresso Nacional. Lei 13.005 de 25/06/2014. Aprova plano nacional de educação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26/06/2014. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em 04 out. 2017. ______. Presidência da República. Decreto 592 de 06/07/1992. Atos internacionais. Diário Oficial 07 jul 1992. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em 09 fev. 2018. ______. Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Disponível em <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/perguntas-frequentes>. Acesso em 31 jan. 2018. ______. Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: 2018. Disponível em <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/04 /BNCC_19mar2018_ versaofinal.pdf>. Acesso em 02 mai 2018. ______. Ministério da Educação. Cons. Nacional de Educação. Resolução 07 de 14/12/2010. Diário Oficial da União de 14/10/2010. Fixa diretrizes curriculares Ensino Fundamental. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_ 10.pdf>. Acesso em 03 nov. 2017. ______. Câmara dos Deputados. PLP-413/2014 22/07/2014. Regulamenta art. 23 da Constituição Federal. Disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/ fichadetramitacao?idProposicao=620859.htm>. Acesso em 04 out. 2017. ______. INEP-Ministério da Educação. Consulta de Informações Educacionais. Disponível em <http://inepdata.inep.gov.br/ analytics/saw.dll?Dashboard&NQUser= mapa.escolas&NQPassword=Inep2016&PortalPath=%2fshared%2fIntegra%C3%A7%C3%A3o%20-%20Mapa%20Escolas%2f_ portal%2fMapa%20das%20 Escolas>. Acesso em 15 out. 2017. BRASIL. IBGE-Ministério do Planejamento. Estimativa da População-2017. Disponível em <ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_ de_Populacao/Estimativas_2017/ estimativa_TCU_2017.pdf>. Acesso em 03 nov. 2017. ______. Supremo Tribunal Federal. Aplicação das súmulas. Brasília: 2008. Disponível em <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menusumario.asp?sumula =1227>; acesso em 4 fev. 2018. ______. Supremo Tribunal Federal. ADI-4439 de 30/07/2010. Voto Ministro Alexandre de Moraes-Brasília-DF. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/ cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4439AM.pdf>. Acesso em 06 mar. 2018. CALVINO, João; LUZ, Waldyr Carvalho(Trad.). As institutas. vol 1/3.1. São Paulo: CEP, 1985. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra-PT: Almedina, 2002. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. COSTA, Amarildo Lourenço. Moralidade administrativa na ação popular. São Paulo: Baraúna, 2016. COSTA MACHADO, Antônio Cláudio da. (org.); FERRAZ, Anna Cândida da Cunha.(coord). Constituição federal interpretada – artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 8 ed. Barueri: Manole, 2017. CROATTO, José Severino. As linguagens da experiência religiosa: uma introdução à fenomenologia da religião. São Paulo: Paulinas, 2010, p. 209. CURY, Carlos Roberto Jamil; TOSTA, Sandra de Fátima Pereira. Educação, cidade e cidadania. Belo Horizonte: Pucminas. 2007. DALGALARRONDO, Paulo. Religião, psicopatologia e saúde mental. Porto Alegre: Artmed, 2008. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. FARIA, Adriano Antônio. Filosofia da Religião. Curitiba: Intersaberes, 2017. FERNANDES, Ir. Madalena. Afinal, o que é ensino religioso? São Paulo: Paulus, 2000. FONAPER. Parâmetros curriculares nacionais-ensino religioso. São Paulo: Mundo Mirim, 2009. GERSOS, Elisabeth Z.; SCHAPPER, Valério. Aprendizagem de valores nas aulas de ensino religioso. In: BRANDENBURG, Laude E. et al (Org.) Ensino religioso na escola: bases, experiências e desafios. São Leopoldo: Oikos, 2005. HACK, Érico. Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. 3. ed. Curitiba: Intersaberes. 2017. JORNAL O GLOBO. Disponível em:< https://oglobo.globo.com/brasil/carmen-lucia-confirma-decisao-de-suspender-nomeacao-de-cristiane-brasil-22397520>. Acesso em 9 fev. 2018. JUNG, C.G.; DORST, Brigitte (ed.). Espiritualidade e Transcendência. Petrópolis-RJ: 2015. JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo (Org); BRANDENBURG, Laude Erandi (Org.); KLEIN, Remí (Org). Compêndio do ensino religioso. São Leopoldo: Editora Sinodal, 2017. JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo; RODRIGUES, Edile Fracaro. Fundamentando pedagogicamente o ensino religioso. Curitiba: Intersaberes, 2012. JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo. O processo de escolarização do ensino religioso no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2002. ______. História, legislação e fundamentos do ensino religioso. Curitiba: Ibpex. 2008. LAMA, Dalai. Uma ética para o novo milênio. Rio de Janeiro: sextante, 2000. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. Rio de Janeiro: Forense. 2012. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. LIPPE, Eliza Márcia Oliveira (org). Estrutura e funcionamento do Ensino Fundamental e médio. São Paulo: Pearson, 2016. MACHADO, Antônio Alberto. Teoria do processo penal. São Paulo: Atlas, 2010. MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. MARTINS, Edson Rodrigues. Religião e religiosidade – qual a diferença? Disponível em: <http://edsonadjuntovalexo.blogspot.com.br/2013/03/religiao-e-religiosidade-qual-diferenca.html>; acesso em 09/11/2017. MELLO, Cleyson de Moraes; MOREIRA, Thiago. Direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MENDONÇA, Antônio Gouvêa. Teologia e política: um tronco e duas raízes. Ciências da Religião: História e Sociedade, ano 1, n. 1, São Paulo: Mackenzie, 2003. MESSA, Ana Flávia. Direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Rideel, 2016. MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Constituição do Estado de MG. Diário Oficial-MG em 21/09/1989. Disponível em <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo =CON&num= 1989& ano=1989>. Acesso em 03 nov. 2017. ______. Assembleia Legislativa. Lei 15.434/2005 de 05/01/2005. Diário do Executivo-MG 06/01/2005. Ensino religioso na rede pública estadual de ensino. Disponível em <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa /completa.html?tipo=Lei&num=15434&ano=2005>. Acesso em 03 nov. 2017. ______. Assembleia Legislativa. Lei 869 de 05/07/1952. Minas Gerais Diário do Executivo 06/07/1952. Estatuto dos funcionários públicos civis. Disponível em:<https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/EstatutoServidor.pdf >. Acesso em 01 set. 2017. ______. Assembleia Legislativa. Lei complementar 73 de 30/07/2003. Minas Gerais Diário do Executivo 31/07/2003. Disciplina regime de emprego público na administração. Disponível em <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa /completa.html?ano=2003&num=73&tipo=LCP>. Acesso em 13 out. 2017. ______. Poder Executivo Estadual. Decreto 44.138 de 26/10/2005. Diário Oficial-MG 26/10/2005. Regulamenta a lei 15.434/2005. Disponível em <http://www.edulaica.net.br/uploads/arquivo/minas_decreto_44138.pdf>. Acesso em 03 nov. 2017. ______. Sec. de Estado da Educação-MG. Resolução 2.197 de 26/12/2012. Diário Oficial-MG 26/12/2012. Organização do ensino nas escolas estaduais de educação básica. Disponível em <http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/banco_ objetos_crv/%7BD79D0911-31B5-44F6-908F 98F77FEFE621%7D_RESOLU%C3% 87%C3%83O%20 SEE%20N%C2%BA%202164.pdf>. Acesso em 04 out. 2017. MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da; SANTOS, William Douglas R. dos. Direito Constitucional. Niterói: Impetus, 2003. MORAES, Alexandre de (Coord); KIM, Richard Pae (Coord). Cidadania: o novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos. São Paulo: Atlas. 2013. MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. São Paulo: Atlas, 2002. OLIVEIRA, Ednilson Turozi. Ensino religioso: fundamentos epistemológicos. Curitiba: Intersaberes, 2012. ONU. Declaração universal dos direitos humanos. 10/12/1948. Disponível em <http://www.onu.org.br/img/2014/09/ DUDH.pdf>. Acesso em 15 out. 2017. PASSOS, João Décio. Ensino religioso: construção de uma proposta. São Paulo: Paulinas, 2007. PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual de direito constitucional. Campinas: Millennium, 2002. PINHEIRO, Maria Cláudia Bucchianeri. Sustentação oral ADI-4439, STF em 31/08/2017. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v =BpfoqtYdxqY>. Acesso em 01 set. 2017. RICCITELLI, Antônio. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição. São Paulo: Manole, 2007. RODRIGUES, Elisa; JUNQUEIRA. Sérgio Rogério Azevedo (Org). Ensino religioso no Brasil. Florianópolis: Insular, 2015. RODRIGUES, Edile Fracaro; JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo (Org.). O sagrado: fundamentos e conteúdo do ensino religioso. Curitiba: IBPEX, 2009. SENA, Luzia (org.). Ensino religioso e formação docente: ciências da religião e ensino religioso em diálogo. São Paulo: Paulinas, 2011. SIEYÈS, Abade; GARCIA, Emerson (Org.). Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008. SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton; OLIVEIRA, Miguel Augusto Machado de. Direitos humanos: liberdades públicas e cidadania. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2016. SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense. 2009. SOARES, Rodrigo Goyena; TÁVORA, Fabiano (Coord.). História do Brasil 1 – o tempo das monarquias. São Paulo: Saraiva, 2016. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva. 2002.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/179
Data do documento: 26-Jun-2018
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