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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/168| Tipo: | Dissertação |
| Título: | IMPEDIMENTOS MATRIMONIAS: UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS NO BRASIL ABSORVIDOS DO CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO |
| Autor(es): | SENA, MARCUS VINICIUS LEÃO AZEVEDO DE |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Wanderley Pereira da |
| Primeiro membro da banca: | Rocha, Abdruschin Schaeffer |
| Segundo membro da banca: | Araujo, José Wiliam Corrêa de |
| Terceiro membro da banca: | Rosa, Wanderley Pereira da |
| Resumo: | O trabalho analisa a existência de relações entre o Código de Direito Canônico e o Código de Direito Civil Brasileiro, através do instrumento normativo conhecido em ambos os códigos como impedimentos matrimoniais. A primeira parte do trabalho aborda o surgimento histórico e as modificações legislativas de ambos os códigos, propondo ressaltar suas semelhanças e diferenças. A segunda parte da pesquisa apresenta os impedimentos matrimoniais existentes no Código de Direito Canônico, destacando aqueles que somente existem no Código Canônico e destacando aqueles que foram absorvidos pelo Código de Direito Civil Brasileiro, evidenciando, desta forma, a influência da religião católica no desenvolvimento normativo da legislação matrimonial brasileira. A terceira parte do trabalho examina uma seleção de divergências e entendimentos existentes em ambos os códigos, como a permissão da união de pessoas do mesmo sexo, o divórcio e a segunda união. A pesquisa foi desenvolvida dentro de uma abordagem bibliográfica, tendo como campo de investigação livros e jurisprudências. Neste sentido, ela concluiu que o Código Civil exibe influências da normativa canônica em seus impedimentos, herança adquirida do longo período em que a Igreja Católica era responsável pela coordenação e manutenção dos matrimônios realizados no Brasil. |
| Resumo Alternativo: | The work analyzes the existence of relations between the Code of Canon Law and the Code of Brazilian Civil Law, through the normative instrument known in both codes as marital impediments. The first part of the work addresses the historical emergence and legislative changes of both codes, proposing to highlight their similarities and differences. The second part of the research presents the marital impediments existing in the Code of Canon Law, highlighting those that only exist in the Canonical Code and highlighting those that were absorbed by the Brazilian Civil Law Code, evidencing, in this way, the influence of the Catholic religion on the normative development of marriage legislation Brazilian The third part of the paper examines a selection of divergences and under standings in both codes, such as the same sex, divorce and the second marriage. The research was developed within a bibliographical approach, having as a field of research books and jurisprudence. In this sense, that concluded that the Civil Code exhibits influences from the canonical regulations in their impediments, inherited from the long period in which the Catholic Church was responsible for the coordination and maintenance of marriages carried out in Brazil. |
| Palavras-chave: | Direito Canônico. Direito Civil. Impedimento Matrimonial. Canon Law. Civil Code. Marriage Impediment. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
| Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
| Citação: | AQUINO, Felipe Rinaldo Queiroz de. Segunda união – parte 1. Disponível em: <http://cleofas.com.br/segunda-uniao-parte-1/> . Acesso em: 14 nov. 2017. AQUINO, Yara. CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva. Disponivel em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-03/ccj-do-senado-aprova-uniao-estavel-homoafetiva>. Acesso em: 10 out. 2017. BÍBLIA SAGRADA: edição pastoral. São Paulo: Paulus, 1990. BÍBLIA SAGRADA: edição pastoral. São Paulo: Paulus, 1990. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993. BOTTEGA, Clarissa. A evolução do divórcio no direito brasileiro e as novas tendências da dissolução matrimonial. Cuiabá: Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá, 2010. BRASIL. Código civil. Organização de Sílvio de Salvo Venosa, São Paulo: Atlas, 2016. BRASIL. Constituição (1891). Constituição da república federativa do brasil. Rio de Janeiro: Diário do Congresso Nacional, 2012. BRASIL. Constituição (1891). 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| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/168 |
| Data do documento: | 8-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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