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Tipo: Dissertação
Título: DESCRIMINALIZAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: ASPECTOS RELIGIOSOS E JURÍDICOS
Autor(es): SILVA, GIORDANO BARRETO MOTA DA
Primeiro Orientador: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Primeiro membro da banca: Stephanini, Valdir
Segundo membro da banca: Azevedo, Inessa Trocilo Rodrigues
Terceiro membro da banca: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Resumo: Considerando que o Estado brasileiro é organizado pela laicidade e que, por outro lado, a sociedade atual é marcada pela constante busca do sagrado e que existem influxos da religião nas mais diversas esferas do poder, em especial no legislativo. A presente pesquisa tem por objetivo averiguar em que medida a opção da Constituição de 1988, pelo modelo laico, impede ou tolera, à luz do princípio democrático, estas influências religiosas nos Poderes da República, em especial no debate sobre a descriminalização/legalização do aborto. A intenção da pesquisa é, pois, compreender se em relação à relativização do direito à vida para a prática do aborto essa relação dialógica seria possível considerando os conceitos de laicidade, unidade constitucional, proporcionalidade, ponderação de valores e democracia. Para tanto, buscou-se apoio na perspectiva reflexiva das teorias sobre a norma jurídica emanadas dos estudos de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre a principiologia constitucional e a plasticidade das novas normas jurídicas, os princípios jurídicos decorrentes do Neoconstitucionalismo e do Pós-positivismo jurídico. A pretensão, com essa temática, é saber até que ponto a laicidade permite a influição de valores morais-religiosos na atuação das esferas do poder público e se os valores e dogmas religiosos podem ou devem ser considerados quanto à discussão do aborto. Além disso, serão expostos posicionamentos favoráveis ao aborto que se baseiam na ideia de que caberia apenas à mulher, com base em sua autonomia e com base em dados estatísticos de saúde pública, decidir sobre o aborto. Em contrapartida serão também expostos os argumentos contrários ao aborto, em especial os oriundos dos setores religiosos brasileiros. Mister se faz discutir essa temática na sociedade moderna, cada vez mais diversificada, com grande variedade de credos e doutrinas, onde a religiosidade é premente e onde os valores científicos contrabalançam os debates. Assim, pretende-se encontrar um caminho que considere um equilíbrio entre as teorias laicas e científicas.
Resumo Alternativo: Considering that the Brazilian State is organized by secularism and that, on the other hand, the current society is marked by the constant search for the sacred and that there are influences of religion in the most diverse spheres of power, especially in the legislature, our investigation will be to determine in which extent the option of the 1988 constitution by the secular model prevents or tolerates, in the light of the democratic principle, these religious influences on the powers of the republic, especially in the debate on the decriminalization / legalization of abortion. The intention of the research is, therefore, to understand if in relation to the relativization of the right to life to the practice of abortion, this dialogical relationship would be possible considering the concepts of secularity, constitutional unity, proportionality, values and democracy. In order to do so, support was sought in the reflective perspective of the theories about the legal norm emanating from the studies of Ronald Dworkin and Robert Alexy on the constitutional principles and plasticity of the new juridical norms, the juridical principles deriving from Neoconstitutionalism and the juridical Post-positivism. The aim, with this theme, is to know to what extent laity allows the influence of moral-religious values in the performance of the spheres of public power and if religious values and dogmas can or should be considered regarding the discussion of abortion. In addition, it will present abortion-friendly stances that rely on the idea that it would be up to women alone, based on their autonomy and based on public health statistics, to decide on abortion. In contrast, the arguments against abortion, especially those from the Brazilian religious sectors, will also be exposed. Mister discusses this theme in modern society, increasingly diverse, with a wide variety of creeds and doctrines, where religiosity is imperative and where scientific values counterbalance the debates. Thus, it is intended to find a path that considers a balance between secular and scientific theories.
Palavras-chave: Aborto. Vida. Laicidade. Religião. Direitos Fundamentais.
Abortion. Life. Secularism. Religion. Fundamental Rights.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Citação: ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015. ALEXY. Princípios formais e outros aspectos da teoria discursiva do direito. São Paulo: Forense Universitária, 2014. AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. ALMEIDA, Neuza Maria de. Religião e Bioética: Divergências acerca do aborto voluntário. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da Faculdade UNIDA de Vitória, 2015. Orientador Dr. David Mesquiati de Oliveira. Espírito Santo: Faculdade UNIDA de Vitória, 2015. ALVES, Rubem. O que é religião? 15ª ed. São Paulo: Loyola, 2014. AZEVEDO, Alvaro Villaça. Teoria geral do direito civil parte geral. São Paulo: Atlas, 2011. AZEVEDO, Cristiane A. de. A procura do conceito de religio: entre o relegere e o religare. Religare, Juiz de Fora, nº 7, 2010. BARRERAS, Sandra Bitencourt de; WEBER, Maria Helena. A neutralização do debate sobre o aborto: o ativismo político-religioso e o silenciamento do governo. In: XXIII Encontro Anual de Compós da Universidade Federal do Pará, 2014, Pará. Anais. Pará, 2014. p. 2. Disponível em: <http://compos.org.br/encontro2014/anais/Docs/GT05COMUNICACAO EPOLITICA/compo2176.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2018. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. BENTO, Luis Antonio. Bioética: Desafios éticos no embate contemporâneo. São Paulo: Paulinas, 2008. BIFANO, Leonardo da Costa. Testemunhas de Jeová e a recusa à transfusão de sangue: implicações dialógicas constitucionais, religiosas, bioéticas e do biodireito. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da Faculdade UNIDA de Vitória, 2015. Orientador Dr. Osvaldo Luiz Ribeiro. Espírito Santo: Faculdade UNIDA de Vitória, 2015. BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2015. BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal comentado. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. BOFF, Leonardo. Tempo de transcendência: o ser humano como um projeto infinito. Rio de Janeiro: Sextante, 2000. BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 03 mar. 2017. BRASIL. Decreto 119-A de 07 de janeiro de 1890. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d119-a.htm>. Acesso em: 11 ago. 2017. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <Http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 16 set. 2017. BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 08 fev. 2018. BRASIL. Senado Federal. Projeto de lei Nº 236 de 2012. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106404>. Acesso em: 04 abr. 2013. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 124.306. Publicado em 29 de novembro de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp? idConteudo=330769>. Acesso em: 03 mar. 2017. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 124.306. Publicado em 29 de novembro de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ HC124306LRB.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2018. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 442. Publicado em 26 de março de 2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo= 373569>. Acesso em: 04 abr. 2018. CAMPOS, Ana. Crime ou castigo? Da perseguição contra as mulheres até a despenalização do aborto. Coimbra: Almedina, 2007. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CHEHOUD, Heloisa Sanches Querino. A liberdade religiosa nos Estados modernos. São Paulo: Almedina, 2012. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial. 6ª ed. Salvador: JusPodivm. 2014. DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de direito constitucional. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2015. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html>. Acesso em: 11 set. 2017. Declaração Universal da Laicidade no Século XXI. Disponível em <http://www.nepp-dh.ufrj.br/ole/disponiveis1.html>. Acesso em: 11 set. 2017. Deliberação para organização e formatação de documento oficial para a Religião de Umbanda, denominado de “Carta Magna de Umbanda”. In: Congresso Nacional de Umbanda, 2014, Santo André - SP. Anais. p. 6. Disponível em: <https://enessooficial.files.wordpress .com/2014/11/carta-magna-de-umbanda.pdf>. Acesso em: 26 out. 2017. DICIONÁRIO ON LINE DE PORTUGUÊS. Disponível em: <https://www.dicio.com.br/ transcendencia/>. Acesso em: 06 out. 2017. DICIONÁRIO BRASILEIRO DA LÍNGUA PORTUGUESA. Brasil: Editora Melhoramentos, 2016. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t= 0&palavra=misoginia>. Acesso em: 16 nov. 2016. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001. D’OSOGIYAN, Fernando. Candomblé, vida e interrupção da gravidez. 2010. Disponível em: <https://ocandomble.com/2010/10/21/candomble-vida-e-interrupcao-da-gravidez/>. Acesso em: 26 out. 2017. DOUGLAS, William. A laicidade do estado laico: todos os credos ao invés de nenhum. p. 1. Disponível em: <http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/755>. Acesso em: 28 jul. 2017. DUARTE, Luiz Fernando Dias et al (Org.). Valores religiosos e legislação no Brasil. Rio de Janeiro: FAPERJ, 2009. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: Aborto, Eutanásia e Liberdades Individuais. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016. DWORKIN. Levando os direitos a sério. 3ª ed. São Paulo: WMFMartinsFontes, 2016. ELLINGSEN, Mark. A igreja e o aborto: Sinais de consenso. Revista Theologando - Aborto: Perspectivas cristãs, São Paulo, n. 4, 2010. FILHO, Nagib Slaibi. Direito constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de sociologia jurídica. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. FONSECA, Francisco Tomazoli. A liberdade religiosa como direito fundamental e a laicização do estado democrático de direito. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas e Pouso Alegre, 2014. Minas Gerais: Faculdade de Direito do Sul de Minas de Pouso Alegre, 2014. FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal. Rio de Janeiro: Gen, 2011. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: Parte geral. São Paulo: Saraiva, 2016. GILABERTE, Bruno. Crimes contra a pessoa. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015. GOMES, Edilaine de Campos. Fé racional e abundância: Família e aborto a partir da ótica da Igreja Universal do Reino de Deus. Revista Latinoamericana: Sexualidad Salud y Sociedad, Rio de Janeiro, n° 2, 2009, p. 99. Disponível em: <http://www.e-publicacoes. uerj.br/index.php/SexualidadSaludySociedad/article/view/14/442>. Acesso em: 26 out. 2017. GRESCHAT, Hans-Jürgen. O que é Ciência da Religião? São Paulo: Paulinas, 2005. HABERMAS, Jurgen. O Estado nação europeu frente aos desafios da globalização. Trad. Antônio Sérgio Rocha. Novos Estudos: Revista do CEBRAP. São Paulo, n. 43, nov. 1995. HARARI, Yuval Noah. Uma breve história da humanidade: Sapiens. Trad. Janaína MarcoAntonio. 19ª ed. Porto Alegre: L&PM, 2017. HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina legal, texto e atlas. São Paulo: Atheneu, 2014. HERKENHOFF, Henrique Geaquinto. Os direitos da personalidade das pessoas de direito público. Tese (Doutorado). Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010. Orientadora Dra. Silmara Juny de Abreu Chinellato. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010, p. 18. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24082012-120042/publico/Versao_ Integral_Tese_de_Doutorado_Henrique_Geaquinto_Herkenhoff.pdf>. Acesso em: 08 mar. 2018. HORTA, José Silvério Baia. O ensino religioso na Itália fascista e no Brasil (1930-45). Educação em Revista, Belo Horizonte, n. 17, 1993. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010 – Religião: Disponível em: <https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/ caracteristicas_religiao_deficiencia/caracteristicas_religiao_deficiencia_tab_xls.shtm>. Acesso em: 06 out. 2017. JESUS, Damásio de. Direito penal parte especial. 35ª ed. São Paulo: Saraiva. 2015. JUNIOR, Aloísio Cristovam dos Santos. A liberdade de organização religiosa e o Estado laico brasileiro: São Paulo: MACKENZIE, 2007. JÚNIOR, Cesar Alberto Ranquetat. Laicidade à brasileira: um estudo sobre a controvérsia em torno da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2012. Orientador Professor Dr. Ari Pedro Oro. Rio Grande do Sul: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2012. JÚNIOR. Laicidade, laicismo e secularização: Definindo e esclarecendo conceitos. 2008, p. 2. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/773/532>. Acesso em: 11 ago. 2017. JUNIOR, Nilo Ribeiro. Alguns aspectos da atual discussão sobre o aborto e as posições da igreja. Perspectiva Teológica, Belo Horizonte, n. 37, 2005. KELSEN, Hans. O que é justiça? Tradução de Luís Carlos Borges; Vera Barkow. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001. LEITO, Israel. Questões de vida ou morte. Diálogo Universitário. Old Columbia Pike: Capua, n. 2. V. 5, 1993. LEMOS, Jenifer Mendes. A descriminalização do aborto na proposta de reforma do Código Penal. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/27412/a-descriminalizacao-do-aborto-na-proposta-de-reforma-do-codigo-penal/1>. Acesso em: 04 abr. 2018. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016. LIBÓRIO, Luiz Alencar. Judaísmo e aborto. Disponível em: <http://psicologiadareligiaounicap.blogspot.com.br/2016/08/judaismo-e-o-aborto.html>. Acesso em: 23 nov. 2017. LOREA, Roberto Arriada. Aborto e liberdades laicas. 2006. p. 3. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832006000200008>. Acesso em: 11 ago. 2017. LUHMANN. Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. Tradução Ana Cristina Arantes Nasser. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2011. LUNA, Naara. O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: O dilema dos valores religiosos em um estado laico. In: Encontro anual da ANPOCS, 35., 2011, Caxambú. Anais, Caxambú, 2011. p. 13-14. Disponível em: <http://www.anpocs.com/index.php/encontros/papers/35-encontro-anual-da-anpocs/mr-5/mr13-1/1276-o-direito-a-vida-no-contexto-do-aborto-e-da-pesquisa-com-celulas-tronco-embrionarias-o-dilema-dos-valores-religiosos-em-um-estado-laico/file>. Acesso em: 20 out. 2017. LUNA, Naara. Religiosidade no contexto das terapias com células-tronco: uma investigação comparativa entre pesquisadores “iniciantes e iniciados” e seus pacientes. Religião & Sociedade. Rio de Janeiro: v. 28, n. 2, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0100-85872008000200008>. Acesso em: 06 abr. 2018. LUTZ-BACHMANN, Matthias. Religião depois da crítica à religião. Tradução Paulo AstorSoethe. Impulso. Piracicaba, nº 14, 2003. MAIA, Mônica Bara (Org.), Direito de decidir: múltiplos olhares sobre o aborto; CAVALCANTE, Alcilene; BUGLIONE, Samantha. Pluralidade de Vozes em democracias laicas: o desafio da alteridade. Belo Horizonte: Autentica, 2008. MARIANO, Ricardo. Laicidade à brasileira. Católicos, Pentecostais e Laicos em disputa na esfera pública. Civitas – Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 11, n. 2, 2011. MATOS, Fernanda Patrícia Lopes. Aborto: liberdade de escolha ou crime? Barbacena: 2011. Disponível em: <http://www.unipac.br/site/bb/tcc/tccfe9ee4442ac41a0909a985d347a 32b74.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2017. MEILAENDER, Gilbert. Bioética um guia para os cristãos. Tradução Antivan Guimarães Mendes. São Paulo: Vida Nova, 1997. MENDES, Carlos Renato de Oliveira. Discurso acerca do aborto de anencéfalos no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 54 em face da supremacia do direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro. Dissertação (Mestrado). Programa de pós-graduação em direito - mestrado em relações sociais e novos direitos da Universidade Federal da Bahia, 2013, p. 76. Disponível em: <http://www.repositorio.ufba.br:8080/ri/bitstream/ri/11394/1/ RENATO%20MENDES%20-%20DISSERTA%C3%87%C3%83O.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2018. MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal: parte especial. 33ª ed. São Paulo: Atlas. 2016. MIRABETE. Manual de direito penal: parte especial. 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2016. MORAES, Guilherme Peña. Curso de direito constitucional. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. MOORE, Keith L. Embriologia clínica. 8ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. MOTTA, Flávia de Mattos; SILVA, Ângela de Araujo. Vida interrompida: Aborto e espiritismo nas representações de mulheres de grupos populares. Bagoas – Estudos Gays: Gêneros e Sexualidades, Natal,v. 7, n° 9, p. 116, 2013. Disponível em: <https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/4658/3814>. Acesso em: 26 out. 2017. NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 12ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017. NETO, Manoel Jorge e Silva. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. NUNES, Maria José F. Rosado. O tratamento do aborto pela Igreja Católica. In: Congresso Internacional Abortion Matters. 1996, Amsterdan. Artigo, Amsterdan, 1996. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/viewFile/12160/11430>. Acesso em: 26 de out. de 2017. PADILHA, Rodrigo. Direito constitucional. 4ª ed. São Paulo: Método, 2014. PAPALEO, Celso Cezar. Aborto e contracepção: atualidade e complexidade da questão. São Paulo: Renovar, 2000. PATTIS, Eva. Aborto perda e renovação: um paradoxo na procura da identidade feminina. São Paulo: Paulus, 2001. PAZIAN, Humberto. O aborto segundo o Espiritismo. São Paulo: Boanova, 2008. PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. PORTO, Rozeli Maria. “Aborto Legal” e o “Cultivo ao Segredo”: Dramas, Práticas e Representações de Profissionais de Saúde, Feministas e Agentes Sociais no Brasil e em Portugal. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, 2009. Orientadora Dra. Miriam Pillar Grossi. Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, 2009, p. 56. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/ 123456789/92987/272552.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 14 fev. 2018. PRANDI, Carlo; FILORAMO, Giovanni. As ciências das religiões. Tradução José Maria de Almeida. São Paulo: Paulus, 1999. PRANDI, Reginaldo; SANTOS, Renan William dos. Quem tem medo da bancada evangélica? Posições sobre moralidade e política no eleitorado brasileiro, no Congresso Nacional e na Frente Parlamentar Evangélica. 2017, p. 1. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ts/v29n2/1809-4554-ts-29-02-0009.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2018. PROJETO DE LEI N.º 1.219, DE 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/ integras/1335000.pdf>. Acesso em: 14 out. 2017. RIOS, Dermival Ribeiro. Minidicionário da língua Portuguesa. São Paulo: DCL, 2015, p. 445. ROSADO-NUNES, Maria José Fontelas. O aborto sob o olhar da religião: um objeto à procura de autoras, 2011, p. 23. Disponível em: <http://seer.fclar.unesp.br/estudos/ article/viewFile/4926/4115>. Acesso em: 01 abr. 2017. RUETRHER, Rosemary. Os católicos e o aborto: autoridade versus dissidência. Disponível em: <http://www.providafamilia.org.br/doc.php-doc=doc90380.html>. Acesso em: 20 out. 2017. SABAINI, Wallace Tesch. Estado e religião: Uma análise à luz do direito fundamental à liberdade de religião no Brasil. São Paulo: Mackenzie, 2010. SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ: declaração sobre o aborto provocado. Disponível em: <http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/ documents/rc_con_cfaith_doc_19741118_declaration-abortion_po.html>. Acesso em: 21 out. 2017. SANCHES, Mário Antônio; CASAGRANDE, Castorina H. V.; GOMES, Eva Maria Duarte. Aborto numa igreja mestra e mãe: na perspectiva de agentes de pastoral. Atualidade Teológica, Rio de Janeiro, n° 47, 2014. SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e constituição. 2005, p. 1. Disponível em: <http://www.clam.org.br/bibliotecadigital/uploads/publicacoes/982342abortosarmentodaniel.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2017. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. SCHOR, N.; ALVARENGA, A. T. O Aborto: Um Resgate Histórico e Outros Dados, 1994. Disponível em: <www.revistas.usp.br/jhgd/article/view/38134>. SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2014. SILVA, Eliane Moura da. Religião, diversidade e valores culturais: Conceitos teóricos e educação para a cidadania. Revista de Estudos da Religião. São Paulo: PUC, n. 2, 2004. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. SILVA. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. 1998, p. 90. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47169>. Acesso em: 04 jun. 2017. SILVA, de Plácido e. Vocabulário jurídico. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. SILVA, Maria Coeli Nobre da; PASSOS, Daniela Veloso Souza. ADPF-54: Crítica à hermenêutica constitucional adotada e suas repercussões civis. p. 1. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9752d873fa71c19d>. Acesso em: 04 ago. 2017. SOARES, Suamy Rafaelyet al. Aborto, igreja e Estado laico: descortinando o véu mariano e reafirmando a necessidade de um Estado verdadeiramente laico. In: V Jornada Internacional de Políticas Públicas, 5., 2011, São Luís. Anais, São Luís: Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2011/CdVjornada/JORNADA_EIXO_2011/QUESTOES_DE_GENERO_ETNIA_E_GERACAO/ABORTO_IGREJA_E_ESTADO_LAICO.pdf>, 2011, p. 2. Acesso em: 11 ago. 2017. SORIANO, Aldir Guedes. Liberdade religiosas no direito constitucional e internacional. São Paulo: Juarez, 2002. SOUZA, Rozana Aparecida de. Pílula do Dia Seguinte: uma revisão de literatura sobre a Anticoncepção de Emergência. Cadernos UniFOA, Rio de Janeiro, n. 8, p. 65, 2008. Disponível em: <http://web.unifoa.edu.br/cadernos/edicao/08/58.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2018. SOUZA, Waldomiro José. O aborto no Brasil: um resgate das concepções morais católicas em contraposição aos grupos pró-aborto. Revista Brasileira de História das Religiões. Maringá: v. 1, n.3, 2009. STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Método, 2016. TRINDADE, André. Manual de direito constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. TROTTA, Niklas. La religion de la sociedad. Madrid: Editorial. (Trad. Livre). VASCONCELOS, Clever. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. VILLA, Luciano de Carvalho; SCOTTI, Guilherme. Direito, democracia e religião no julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=60f09441616a048e>. p. 3. Acesso em: 22 mar. 2018. ZYLBERSZTAJN, Joana. O princípio da laicidade da constituição federal de 1988. Tese (Doutorado). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2012. Orientador: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/165
Data do documento: 29-Jun-2018
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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