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metadata.dc.type: Dissertação
Title: DESCRIMINALIZAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: ASPECTOS RELIGIOSOS E JURÍDICOS
metadata.dc.creator: SILVA, GIORDANO BARRETO MOTA DA
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Stephanini, Valdir
metadata.dc.contributor.referee2: Azevedo, Inessa Trocilo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee3: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.description.resumo: Considerando que o Estado brasileiro é organizado pela laicidade e que, por outro lado, a sociedade atual é marcada pela constante busca do sagrado e que existem influxos da religião nas mais diversas esferas do poder, em especial no legislativo. A presente pesquisa tem por objetivo averiguar em que medida a opção da Constituição de 1988, pelo modelo laico, impede ou tolera, à luz do princípio democrático, estas influências religiosas nos Poderes da República, em especial no debate sobre a descriminalização/legalização do aborto. A intenção da pesquisa é, pois, compreender se em relação à relativização do direito à vida para a prática do aborto essa relação dialógica seria possível considerando os conceitos de laicidade, unidade constitucional, proporcionalidade, ponderação de valores e democracia. Para tanto, buscou-se apoio na perspectiva reflexiva das teorias sobre a norma jurídica emanadas dos estudos de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre a principiologia constitucional e a plasticidade das novas normas jurídicas, os princípios jurídicos decorrentes do Neoconstitucionalismo e do Pós-positivismo jurídico. A pretensão, com essa temática, é saber até que ponto a laicidade permite a influição de valores morais-religiosos na atuação das esferas do poder público e se os valores e dogmas religiosos podem ou devem ser considerados quanto à discussão do aborto. Além disso, serão expostos posicionamentos favoráveis ao aborto que se baseiam na ideia de que caberia apenas à mulher, com base em sua autonomia e com base em dados estatísticos de saúde pública, decidir sobre o aborto. Em contrapartida serão também expostos os argumentos contrários ao aborto, em especial os oriundos dos setores religiosos brasileiros. Mister se faz discutir essa temática na sociedade moderna, cada vez mais diversificada, com grande variedade de credos e doutrinas, onde a religiosidade é premente e onde os valores científicos contrabalançam os debates. Assim, pretende-se encontrar um caminho que considere um equilíbrio entre as teorias laicas e científicas.
Abstract: Considering that the Brazilian State is organized by secularism and that, on the other hand, the current society is marked by the constant search for the sacred and that there are influences of religion in the most diverse spheres of power, especially in the legislature, our investigation will be to determine in which extent the option of the 1988 constitution by the secular model prevents or tolerates, in the light of the democratic principle, these religious influences on the powers of the republic, especially in the debate on the decriminalization / legalization of abortion. The intention of the research is, therefore, to understand if in relation to the relativization of the right to life to the practice of abortion, this dialogical relationship would be possible considering the concepts of secularity, constitutional unity, proportionality, values and democracy. In order to do so, support was sought in the reflective perspective of the theories about the legal norm emanating from the studies of Ronald Dworkin and Robert Alexy on the constitutional principles and plasticity of the new juridical norms, the juridical principles deriving from Neoconstitutionalism and the juridical Post-positivism. The aim, with this theme, is to know to what extent laity allows the influence of moral-religious values in the performance of the spheres of public power and if religious values and dogmas can or should be considered regarding the discussion of abortion. In addition, it will present abortion-friendly stances that rely on the idea that it would be up to women alone, based on their autonomy and based on public health statistics, to decide on abortion. In contrast, the arguments against abortion, especially those from the Brazilian religious sectors, will also be exposed. Mister discusses this theme in modern society, increasingly diverse, with a wide variety of creeds and doctrines, where religiosity is imperative and where scientific values counterbalance the debates. Thus, it is intended to find a path that considers a balance between secular and scientific theories.
Keywords: Aborto. Vida. Laicidade. Religião. Direitos Fundamentais.
Abortion. Life. Secularism. Religion. Fundamental Rights.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
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metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/165
Issue Date: 29-Jun-2018
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