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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: ANÁLISE DO SEU CONCEITO E ALCANCE À LUZ DA SUA CRIAÇÃO E DOS DESVIOS DE SUA FINALIDADE
metadata.dc.creator: CARVALHO, CARLYSON SANTOS
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Filho, José Adriano
metadata.dc.contributor.referee2: Dezan, Sandro Lúcio
metadata.dc.contributor.referee3: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho analisa a imunidade religiosa, com base na Constituição Federal de 1988, apresentando as suas diferentes perspectivas, desde a compreensão do conceito, assim como a relação da imunidade religiosa com questões complexas, tais como: a sua extensão para imóveis que não estão ligados diretamente às organizações religiosa, religiões de matriz africana e evasão fiscal. Desta forma, com a finalidade de alcançar os objetivos propostos, a referida pesquisa está organizada em três capítulos. No primeiro, aborda-se o Estado brasileiro e a tributação, apresentando os conceitos básicos que servem de reflexão para os demais capítulos. Na sequência, o segundo capítulo, apresenta as limitações ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal, assim como a sua relação com o fenômeno da religião, oportunidade em que, inclusive, são apresentados alguns casos levados aos tribunais superiores, estabelecendo a interface entre a imunidade e as organizações religiosas. No terceiro e último capítulo, analisa-se de forma mais específica alguns aspectos controvertidos da imunidade religiosa, especialmente, a possibilidade do desvirtuamento da sua finalidade, na ocorrência da evasão fiscal, por meio das organizações religiosas, bem como as consequências advindas desses casos. Por fim, discorre-se sobre a imunidade religiosa e a impossibilidade da sua supressão do Sistema Tributário Constitucional, tendo em vista a relevância para o direito fundamental à liberdade religiosa.
Abstract: This work analyzes religious immunity, based on the Federal Constitution of 1988, presenting its different perspectives, from the understanding of the concept, as well as the relation of religious immunity with complex questions, such as: its extension to properties that are not linked religious organizations, religions of African origin and tax evasion. Thus, in order to achieve the proposed objectives, this research is organized in three chapters. In the first one, the Brazilian State is approached and taxed, presenting the basic concepts that serve as reflection for the other chapters. Secondly, the second chapter presents the limitations to the power of taxation, established in the Federal Constitution, as well as its relationship with the phenomenon of religion, an opportunity in which even some cases are presented to the higher courts, establishing the interface between immunity and religious organizations. In the third and final chapter, some controversial aspects of religious immunity, especially the possibility of distortion of its purpose, the occurrence of tax evasion through religious organizations, as well as the consequences of these cases are analyzed in a more specific way. Finally, there is discussion about religious immunity and the impossibility of its suppression of the Constitutional Tax System, in view of the relevance to the fundamental right to religious freedom.
Keywords: imunidade religiosa; desvirtuamento; liberdade religiosa.
: religious immunity; distortion; religious freedom.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
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metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/162
Issue Date: 12-Jun-2018
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