Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/162
Tipo: Dissertação
Título: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: ANÁLISE DO SEU CONCEITO E ALCANCE À LUZ DA SUA CRIAÇÃO E DOS DESVIOS DE SUA FINALIDADE
Autor(es): CARVALHO, CARLYSON SANTOS
Primeiro Orientador: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Primeiro membro da banca: Filho, José Adriano
Segundo membro da banca: Dezan, Sandro Lúcio
Terceiro membro da banca: Ribeiro, Osvaldo Luiz
Resumo: Este trabalho analisa a imunidade religiosa, com base na Constituição Federal de 1988, apresentando as suas diferentes perspectivas, desde a compreensão do conceito, assim como a relação da imunidade religiosa com questões complexas, tais como: a sua extensão para imóveis que não estão ligados diretamente às organizações religiosa, religiões de matriz africana e evasão fiscal. Desta forma, com a finalidade de alcançar os objetivos propostos, a referida pesquisa está organizada em três capítulos. No primeiro, aborda-se o Estado brasileiro e a tributação, apresentando os conceitos básicos que servem de reflexão para os demais capítulos. Na sequência, o segundo capítulo, apresenta as limitações ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal, assim como a sua relação com o fenômeno da religião, oportunidade em que, inclusive, são apresentados alguns casos levados aos tribunais superiores, estabelecendo a interface entre a imunidade e as organizações religiosas. No terceiro e último capítulo, analisa-se de forma mais específica alguns aspectos controvertidos da imunidade religiosa, especialmente, a possibilidade do desvirtuamento da sua finalidade, na ocorrência da evasão fiscal, por meio das organizações religiosas, bem como as consequências advindas desses casos. Por fim, discorre-se sobre a imunidade religiosa e a impossibilidade da sua supressão do Sistema Tributário Constitucional, tendo em vista a relevância para o direito fundamental à liberdade religiosa.
Resumo Alternativo: This work analyzes religious immunity, based on the Federal Constitution of 1988, presenting its different perspectives, from the understanding of the concept, as well as the relation of religious immunity with complex questions, such as: its extension to properties that are not linked religious organizations, religions of African origin and tax evasion. Thus, in order to achieve the proposed objectives, this research is organized in three chapters. In the first one, the Brazilian State is approached and taxed, presenting the basic concepts that serve as reflection for the other chapters. Secondly, the second chapter presents the limitations to the power of taxation, established in the Federal Constitution, as well as its relationship with the phenomenon of religion, an opportunity in which even some cases are presented to the higher courts, establishing the interface between immunity and religious organizations. In the third and final chapter, some controversial aspects of religious immunity, especially the possibility of distortion of its purpose, the occurrence of tax evasion through religious organizations, as well as the consequences of these cases are analyzed in a more specific way. Finally, there is discussion about religious immunity and the impossibility of its suppression of the Constitutional Tax System, in view of the relevance to the fundamental right to religious freedom.
Palavras-chave: imunidade religiosa; desvirtuamento; liberdade religiosa.
: religious immunity; distortion; religious freedom.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Citação: AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha: critérios jurídicos para lidar com escassez de recursos e as decisões trágicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2010. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. AMES, José Luiz. A formação do conceito moderno de Estado: a contribuição de Maquiavel. Discurso, São Paulo, n.41, p. 293-328, 2012. AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 44. ed. São Paulo: Globo, 2003. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. BAUMAN, Zygmunt. Liberdade. São Paulo: Academia Cristã, 2014. BITTENCOURT, Josias Jacintho. Separação entre religião e estado: utopias e realidades. In: LELLIS, Lélio Maximino; HEES, Carlos Alexandre (Org.) Fundamentos jurídicos da liberdade religiosa. São Paulo: Unaspress, 2016, p. 93-136. BRASIL. Código Tributário Nacional. Vade Mecum Saraiva. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 51. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. BRASÍLIA. Senado Federal. Projeto de Lei de nº 100/2011. Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 15 nov. 2017. CARDOSO, Alenilton da Silva. Função social dos tributos na perspectiva da solidariedade. Revista Direito Mackenzie. v.5. n. 2, p. 10-20, 2011. CARNEIRO, Claudio. Curso de Direito Tributário & Financeiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. CARRAZA, Roque Antonio. Imunidades Tributárias dos Templos e Instituições Religiosas. São Paulo: Noeses, 2015. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2016. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. CEZNE, Andrea Nárriman. Instituição de assistência social e imunidade tributária. 2005. 243 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. CORRÊA, Victor Silva; VALE, Gláucia Maria Vasconcellos. Ação Econômica e Religião: Igrejas como empreendimentos no Brasil, Revista de Administração Contemporânea, Rio de Janeiro, vol. 21, n.1, p.1-18, 2017. COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, n. 42, p. 829-874, 2008. COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. CURY, Carlos Roberto Jamil. Ensino religioso na escola pública: o retorno de uma polêmica recorrente. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, Set/Out/Nov/Dez, n. 27, p. 183 a 213, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. DANELI FILHO, Eloi Cesar; PILAU SOBRINHO, Linton Lanes. As Constituições Brasileiras e a imunidade de templos de qualquer culto. In: Encontro Nacional do CONPEDI, XIX, 2010, Fortaleza, Anais, 2010, p. 6185-6199. DURKHEIM, Emile. Ensaios de Sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002. EGHRARI, Iradj Roberto. Educação, Religião e Direitos Humanos: um espaço de discussão. In: Congresso Nacional de Ensino Religioso- CONERE, IV, 2010, Curitiba, Anais, 2010. FARIAS, Paulo José Leite. A função clássica do federalismo de proteção das liberdades individuais. Revista de informação legislativa. Brasília a, 35 n, 138 abr./jun, p. 155-184, 1998. GARRIDO, José Antônio Ferreira. O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributação. 2015. 384 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008. GIUMBELLI, Emerson. A presença do religioso no espaço público: modalidade Brasil. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, 28(2): 80-101, 2008. GONSALVES, Giovanna Santos; PARRÃO, Juliene Aglio Oliveira. As instituições sem fins lucrativos e as obrigações contábeis acessórias: análise da contabilidade no terceiro setor a partir das igrejas católicas da região da alto Sorocabana. In: ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, São Paulo, v.13, n. 13, 2017. GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha; GUIMARÃES; Adriano Stagni. O papel da Igreja na sociedade, colaborando com Estado Laico. In: SANTOS, Ivanaldo; POZZOLI; Lafayette (Org). Direitos Humanos e Fundamentais e doutrina social. São Paulo: Boreal, 2012. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2009. ICHIARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2001. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 14. Ed. São Paulo, 2016. KELSEN, Hans. Teoria Geral do direito e do estado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1992. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. MALUF, Aflaton Castanheira. Representação municipal na federação brasileira. São Paulo: Lemos e Cruz, 2006. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2008. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. MORETI, Daniel. As imunidades tributárias como meio de efetivação de direitos fundamentais: a imunidade tributária do livro eletrônico (e-book). Revista da Faculdade de Direito São Judas Tadeu. São Paulo, v. 3, p. 128-143, 2015. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Adequação do sistema tributário nacional à ordem econômica e social: uma proposta de reforma tributária. 2013. 197 f. Tese (Doutorado) Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal de Pernambuco, 2013. NASCIMENTO, Guilherme; DUARTE, Evandro Pisa; QUEIROZ, Marcos Vinícius Lustosa. O silêncio dos juristas: a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da constituição de 1988. Quaestio Iuris, vol. 10, nº. 02, Rio de Janeiro, 2017. p. 1162 -1180. NETO, João Francisco. Responsabilidade Fiscal e gasto público no contexto federativo. 2009. 272 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. PEREIRA, Gabriel Nunes. Imunidade tributária de templo de qualquer culto e religiões brasileiras. In: III ENCONTRO NACIONAL DO GT HISTÓRIA DAS RELIGIÕES E DAS RELIGIOSIDADES – ANPUH -Questões teórico-metodológicas no estudo das religiões e religiosidades, Revista Brasileira de História das Religiões, Maringá, v. III, n.9, jan, 2011, p. 1-15. PEREIRA, João Luiz Quinto. Liberdade de Religião à luz do Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) e notas críticas sobre o Brasil. Curitiba: Juruá, 2014. PERES, João Bosco. Competência tributária negativa. As imunidades tributárias. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 127, 10 nov. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4478/competencia-tributaria-negativa>. Acesso em: 28 out. de 2017. PIERUCCI, Antônio Flávio. O crescimento da liberdade religiosa e o declínio da religião tradicional: a propósito do censo 2010. 1. Anuac, São Paulo, Ano I, n. 2, p. 87-96, 2012, p. 91. QUINTILIANO, Leonardo David. Autonomia Federativa: delimitação no Direito Constitucional Brasileiro. 2012. 321 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. REIS, Evelyn; SANTOS, Luciano Gomes. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto como um bem para a sociedade. Revista da Faculdade de Direito Padre Antonio Janssem, Belo Horizonte, v. 8, n.8, p. 89-111, jan./dez, 2016. ROSA JÚNIOR, Luiz F. da. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. ROTHENBURG, Walter Claudius. Religião como direito no estado democrático laico. In: LAZARI, Rafael José Nadim de; BERNARDI, Renato, LEAL, Bruno Bianco (Org). Liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito: questões históricas, filosóficas, políticas e jurídicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. SÁ, Geraldo Ribeiro de. A religião e as origens do estado moderno. Cadernos Ceru, série 2, v. 19, n. 2, p. 27-45, 2008. SABAINI, Wallace Tesch. Estado e Religião: uma análise à luz do direito fundamental à liberdade de religião no Brasil. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2010. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. SANTOS JÚNIOR, Clodoaldo Moreira dos. Direito à liberdade religiosa: evolução histórica e questões ordienas no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. 133 f. Tese (Doutorado)- Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências da Religião da Universidade Católica de Goiás, Goiás, 2015. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. SILVA JÚNIOR, Carlos Antonio; RIBEIRO, Larissa Emília Guilherme; COSTA, Marília Jeronomio. Estado laico ou Estado não laico? A discriminação das religiões das minorias em um Estado que se diz laico sob os olhos da Constituição. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 10-23, 2015. SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. SILVA, Filipe Piazzi Mariano da; BRAGA, Luigi Mateus. A imunidade tributária como garantia à liberdade religiosa. In: LELLIS, Lélio Maximino; HEES, Carlos Alexandre (Org.). Fundamentos jurídicos da liberdade religiosa. São Paulo: Unapress, 2016, p. 229-256. SIMIONI, Fabiane. A Imunidade aos cultos e a liberdade de crença em um Estado laico. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 32, p. 185-197, 2014. STIGAR, Robson. Brasil, um país pseudolaico: a relação Igreja-Estado no Brasil contemporâneo Ciberteologia. Revista de Teologia & Cultura, Ano IX, n. 43, p. 16-20, 2013. STURZA, Janaína Machado; SILVA, Franciele Heiderich. A (im)possibilidade de imunidade tributária sob a maçonaria: discussão doutrinária e jurisprudencial. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, Brasília, v. 11, nº1, p. 77 – 96, Jan-Jun, 2016. TERAOKA, Thiago Massao Cortizo. A Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro. 2010. 282 f. Tese (Doutorado) – Departamento de Direito Estado, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. TOLLEMACHE, Mark. Imunidade tributária religiosa e evasão fiscal. In: 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional, 2014, Anais, 2014. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. VILLASENOR, Rafael Lopez. Crise institucional: os sem religião de religiosidade própria. Revista Nures, São Paulo, Ano IX, n. 17, Janeiro / Abril, 2013, p. 2. ZYLBERSZTAJN, Joana. O Princípio da Laicidade na Constituição de 1988. 2012. 226 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/162
Data do documento: 12-Jun-2018
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Carlyson Santos Carvalho.pdfDissertação - Carlyson Santos Carvalho5,64 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.