Please use this identifier to cite or link to this item: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/161
metadata.dc.type: Dissertação
Title: A LAICIDADE DO ESTADO E O DIREITO DA GUARDA DO SÁBADO PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA: A LIBERDADE RELIGIOSA EM FACE DA IGUALDADE
metadata.dc.creator: SOUZA, CARINA SILVA ABREU
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Cavalcante, Ronaldo de Paula
metadata.dc.contributor.referee2: Azevedo, Inessa Trocilo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee3: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.description.resumo: Embora o Brasil seja um Estado Laico, a Constituição de 1988 consagrou como direito fundamental a liberdade religiosa, cabendo ao Estado a promoção e a garantia da proteção do exercício de liturgias e cultos de todas as religiões, abolindo a intolerância e o fanatismo. A Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) tem a guarda do sábado como mandamento imutável, e, dessa forma, com base no art. 5º, inciso VIII, da Constituição de 1988 - que expõe que por motivos religiosos ninguém será privado de seus direitos -, buscam se abster da prática de determinadas ações que coincidirem com a guarda sabática, prevendo, no entanto, a própria Constituição, a aplicação de prestação alternativa. Entretanto, a questão se torna polêmica quando a opção pela guarda do sábado colide com o princípio constitucional da igualdade e da isonomia, como nos casos dos vestibulares e dos concursos públicos, por exemplo. De que forma o Estado pode manter a igualdade e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade religiosa do candidato que invocar a escusa de consciência, por ser membro da IASD, quando, da realização de concursos públicos/vestibulares, a data coincidir com o sábado? Nota-se que, a princípio, a alternativa apresentada pelo Estado em determinados casos reais – a do isolamento dos alunos/concorrentes, até o pôr do sol do sábado ou, a mudança do dia do certame, no caso do ENEM, por exemplo - tem se tornado a melhor solução no momento para o equilíbrio das normas em conflito. Para tanto, ressalta-se que a metodologia escolhida para a dissertação – pesquisa qualitativa e explicativa – foi porque não se trata apenas de uma discussão sobre uma determinada religião, mas sobre as situações que surgem em torno da IASD. Logo, o presente trabalho visa tratar do direito à liberdade religiosa, mais precisamente a objeção de consciência por motivo de crença religiosa versus o princípio da igualdade, à luz da Constituição de 1988, buscando estudar o dilema apresentado de forma a obter reflexão, haja vista que se trata de um caso de grande relevância social, jurídica e religiosa.
Abstract: Although Brazil is a laic State, the 1988 Constitution consecrated religious freedom as fundamental right, and it is incumbent upon the State to promote and guarantee the protection of the exercise of liturgies and cults of all religions, abolishing intolerance and fanaticism. The Seventh-day Adventist Church (SDA) has Sabbath keeping as an unchanging commandment, and thus, based on art. 5, item VIII of the 1988 Constitution, which states that, for religious reasons, no one shall be deprived of his rights, seek to abstain from the practice of certain actions that coincide with sabbatical guarding, while providing for the Constitution itself, of alternative provision. However, the issue becomes controversial when the option for Saturday custody conflicts with the constitutional principle of equality and isonomy, as in the cases of the vestibular and public competitions, for example. How can the State maintain equality and, at the same time, preserve the religious freedom of the candidate who invokes the excuse of conscience, for being a member of the SDA, when the date coincides to the Saturday? It should be noted that, in principle, the alternative presented by the State in certain real cases - that of the isolation of students/competitors, until sundown of Saturday or the change of the day of the competition, in the case of ENEM, for example - has become the best solution for the balance of conflicting standards at the moment. For this, it is emphasized that the methodology chosen for the dissertation - qualitative and explanatory research - was because it is not only a discussion about a particular religion, but about the situations that arise around the SDA. Therefore, the present work aims to deal with the right to religious freedom, more precisely conscientious objection based on religious belief versus the principle of equality, in the light of the 1988 Constitution, seeking to study the dilemma presented in order to obtain reflection and resolution, given that this is a case of great social, legal and religious relevance.
Keywords: Estado Laico. Liberdade religiosa. Adventista. Isonomia. Igualdade.
Laic State. Religious freedom. Adventist. Isonomy. Equality.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Citation: ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. Tratado de teologia. Editor: Raoul Dederen. Tradução de José Barbosa da Silva. Tatuí/SP: Casa Publicadora, 2011. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. BALBÉ, Josiane Mallet. Normas, Regras e Princípios Frente à Constituição de 1988. In.: UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais. v. 13, n. 2, p. 25-34, Set. 2012. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana. 2ª ed. amplamente revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, 2010. Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/a_dignidade_da_pessoa_ humana_no_direito_constitucional.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2017. BECKER, Michael. Ensino Religioso Entre Catequese E Ciências Da Religião: Uma avaliação comparativa da formação dos professores do Ensino Religioso no Brasil e da aprendizagem interreligiosa na Alemanha em busca de um Ensino Religioso interteológico e interdisciplinar. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará. Orientador: Brendan Coleman McDonald. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2010. Disponível em: <http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/3645/1/2010_TESE_MRMBECKER.pdf>. Acesso em: 02 set. 2017. BERBER, Peter. O imperativo herético. Possibilidades contemporâneas da afirmação religiosa. Petrópolis: Vozes, 2017. BÍBLIA ON LINE. Deuteronômio 5:12-15. Disponível em: <https://www.bibliaonline.com.br/nvi/dt/5/12-15>. Acesso em: 06 set. 2016. BIFANO, Leonardo da Costa. Testemunhas de Jeová e a recusa à transfusão de sangue / Implicações dialógicas constitucionais, religiosas, bioéticas e do biodireito. Dissertação (mestrado). Faculdade Unida de Vitória, 2015. Orientador: Osvaldo Luiz Ribeiro. Vitória: Faculdade Unida de Vitória, 2015. BITTAR, Eduardo. C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 11ª ed., rev. e aumentada. São Paulo: Atlas, 2015. BOBBIO, Noberto. Liberalismo e Democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2005. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004. BRASIL, Constituição da República Federativa de 1988. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: . _____, Câmara dos Deputados. Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. Brasília/DF: Planalto, 2018. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/DecElim FormIntDisc.html>. Acesso em: 05 fev. 2018. _____, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2171/2003: dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=136474>. Acesso em: 02 set. 2016. _____, Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/pjecnj/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=7bb420b34904e4aad65e3e5489a4db1e39b484d172d84d8e>. Acesso em: 26 fev. 2018. _____. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2010. Governo Federal, 2012. Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo.html?view=noticia&id=3&idnoticia=2170&busca=1&t=censo-2010-numero-catolicos-cai-aumenta-evangelicos-espiritas-sem-religiao>. Acesso em: 03 set. 2017. _____._____. Censo 2010. Governo Federal, 2010. Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br/apps/atlas/pdf/Pag_203_Religi%C3%A3o_Evang_miss%C3%A3o_Evang_pentecostal_Evang_nao%20determinada_Diversidade%20cultural.pdf>. Acesso em: 09 set. 2017. _____._____. Governo Federal, 2010. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2013-agencia-de-noticias/releases/ 14244-asi-censo-2010-numero-de-catolicos-cai-e-aumenta-o-de-evangelicos-espiritas-e-sem-religiao.html>. Acesso em: 10 jan. 2018. _____._____. Governo Federal, 2010. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2016. _____. LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Brasília: Planalto, 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7716.htm>. Acesso em: 06 fev. 2018. Não paginado>. _____. Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Brasília/DF: Planalto, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm>. Acesso em: 03 mar. 2018. _____. Senado Federal. Projeto de Lei 130/2009: Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/91855>. Acesso em: 03 mar. 2018. _____. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso em Mandado de Segurança (RMS) n.º 16.107/PA (2003/0045071-3), julgado em 31/05/2005. Pesquisa de Jurisprudência, 2005. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7223799/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-16107-pa-2003-0045071-3-stj/relatorio-e-voto-12970084>. Acesso em: 20 fev. 2018. _____. _____. RMS: 22825 RO 2006/0214444-4, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 26/06/2007, T5 – Quinta Turma, Data de Publicação: DJ 13/08/2007. p. 390. _____. _____. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/diarios/57154536/djsc-30-07-2013-pg-132>. Acesso em: 05 fev. 2018. _____. Supremo Tribunal Federal (STF). ADI 3714 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo físico). Origem: SP - SÃO PAULO. Relator atual: MIN. TEORI ZAVASCKI. REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN. Andamento Processual. Brasília, DF: STF, 2006. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado .asp?id=390880&tipo=TP&descricao=ADI%2F3714>. Acesso em: 05 set. 2016. _____. _____. RTJ 173/807-808/1999, Rel. Min. Celso de Mello. JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/109533565/stf-23-02-2016-pg-251>. Acesso em: 10 nov. 2016. _____. _____. RE nº 611.874/DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 26 fev. 2018. Não paginado. _____. _____. RE 611874 RG / DF - DISTRITO FEDERAL. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE%24%2ESCLA%2E+E+611874%2ENUME%2E%29+OU+%28RE%2EPRCR%2E+ADJ2+611874%2EPRCR%2E%29&base=baseRepercussao&url=http://tinyurl.com/d6uryjb>. Acesso em: 10 fev. 2018. _____, Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1). AMS: 00354924220114013900, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 31/08/2015, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 11/09/2015. Disponível em: <https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/393528478/apelacao-em-mandado-de-seguranca-ams-213095720114014000-0021309-5720114014000?ref=topic_feed>. Acesso em: 20 fev. 2018. _____. Tribunal Superior do Trabalho (TST). TST - PROCESSO Nº TST-RR-51400-80.2009.5.21.0017. Disponível em: <http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/ resumoForm.do?consulta=1&numeroInt=127804&anoInt=2011>. Acesso em: 10 fev. 2018. BREGA FILHO, Vladimir; ALVES, Fernando de Brito. Da liberdade religiosa como direito fundamental: limites, proteção e efetividade (of religious liberty as a fundamental right: limits, protection and effectiveness). Trabalho publicado nos Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Brasília – DF nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2008. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/ brasilia/03_611.pdf>. Acesso em: 03 ago. 2016. B. SILVA, Severino. Adventistas Do Sétimo Dia: O Conflito De Direitos E Deveres Motivados Pela Guarda Do “Sábado Bíblico”. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião. Orientador: Prof. Dr. Valmor da Silva. Disponível em: <http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/bitstream/tede/3622/2/SEVERINO%20BREDA%20DA%20SILVA.pdf>. Acesso em: . PUC Goiás: Goiânia, 2016. BUFFON, Marciano. A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana. Programa De Pós-Graduação Em Direito – Doutorado. São Leopoldo: Universidade Do Vale Do Rio Dos Sinos – UNISINOS, 2007. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp042871.pdf>. Acesso em: . BULZANELLO, José Carlos. Objeção de consciência: uma questão Constitucional. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 38 n. 152 out./dez. 2001. Brasília: Senado, 2001. CAMPIDELLI, Cristiano Jomar Costa. A guarda do período sabático sob a égide do direito fundamental à liberdade de crença religiosa no Brasil face aos princípios fundamentais da legalidade e da igualdade. Dissertação (Mestrado). Faculdade Unida de Vitória. Orientador: Abdruschin Schaeffer Rocha. Vitória: UNIDA, 2015. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6.ª Edição. Coimbra: Revista Livraria Almedina, 1993. CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. CARVALHO, Francisco Luiz Gomes de. A Igreja Adventista do Sétimo Dia no Brasil: inserção e desenvolvimento institucional. Rev. Pistis Prax., Teol. Pastor, v. 6, n. 3, p. 1057-1075, set./dez. 2014. Curitiba, 2014. Disponível em: <www2.pucpr.br/reol/index.php/pistis?dd99=pdf&dd1=14745>. Acesso em: . _____. O lugar da profetisa na história do adventismo (The place of prophetess in Adventist history). PERETTI, Clélia (Org.). Congresso de Teologia da PUCPR, 10, 2011, Curitiba. Anais eletrônicos. Curitiba: Champagnat, 2011. Disponível em: <http://www2.pucpr.br/reol/index.php/10CT?dd1=5614&dd99=pdf>. Acesso em: . PUCPR: Curituba, 2011. CIPRIANI, Roberto. A religião no espaço público. In.: ORO, Ari Pedro et. al. (org). A religião no espaço público: atores e objetos. São Paulo: Terceiro Nome, 2012. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 26 fev. 2018. COSTA, Valcenir do Vale. Comunidade Virtual E Comunicação: O site da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social, da UMESP - Universidade Metodista de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Jacques Vigneron. São Paulo: UMESP, 2003. Disponível em: <http://tede.metodista.br/jspui/bitstream/tede/742/1/Valcenir%20do%20Vale%20Costa.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2017. CHEHOUD, Heloísa Sanches Querino. A liberdade Religiosa nos Estados Modernos. São Paulo: Almedina, 2012. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789. Disponível em: <http://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/mla_MA_19926.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2016. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948. Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP). Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html>. Acesso em: 02 nov. 2016. DIAS, Eduardo Rocha. Os limites às restrições de direitos fundamentais na constituição brasileira de 1988. Revista Virtual da AGU. Ano V, nº 46, de novembro de 2005. DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica... 5ª ed. rev. Atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. FARIAS, Edilsom. Restrição de direitos fundamentais. Revista Seqüência. n° 41. Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, dez/2000, pág 67-82. FILORAMO, Giovanni; PRANDI, Carlos. As Ciências das Religiões. Tradução: José Maria de Almeida. São Paulo: Paulus, 1999. FONSECA, Francisco Tomazoli da. A Liberdade Religiosa Como Direito Fundamental e a Laicização Do Estado Democrático de Direito. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Rafael Lazzarotto Simioni. Pouso Alegre-MG: FDSM, 2014. _____. Religião e Direito no Século XXI: a liberdade religiosa no Estado Laico. Curitiba: Juruá, 2015. FREIRE DOS SANTOS, Tiago. Direito, religião e conduta humana. Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 33, set 2006. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3342>. Acesso em: 10 jan. 2018. Não paginado. FUCKNER, Ismael. Igreja adventista: um movimento da modernidade. Trabalho apresentado no XIII Simpósio Nacional da Associação Brasileira de História das Religiões, realizado entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2012, em São Luiz, MA, Brasil. Disponível em: <http://www.abhr.org.br/plura/ojs/index.php/anais/article/viewFile/626/525>. Acesso em: 30 ago. 2017. G1. Data do Enem 2017: prova será em dois domingos seguidos de novembro. 2017. https://g1.globo.com/educacao/enem/2017/noticia/enem-2017-sera-em-dois-domingos-seguidos-5-e-12-de-novembro.ghtml>. Acesso em: 10 jan. 2018. GALIZA, Rodrigo. Projeções e profecias — IBGE e escatologia adventista. Centro Universitário Adventista de São Paulo. Revista Kerygma. V. 12, n. 01. 2016. GERHARDT, Tatiana Engel (org.); SILVEIRA, Denise Tolfo (org.). Métodos de pesquisa. Coordenador por Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e pelo Curso de Graduação Tecnológica. Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural da SEAD/UFRGS. Série Educação a distância. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. GUIA DO ESTUDANTE. Entenda todas as mudanças do Enem 2017. Exame será aplicado em dois domingos seguidos, não certificará mais o ensino médio e sabatistas farão a prova normalmente; veja as mudanças. Editora Abril. Março de 2017. Disponível em: <https://guiadoestudante.abril.com.br/enem/entenda-todas-as-mudancas-do-enem-2017/>. Acesso em: 31 mar. 2018. GODOY, Luana Michelle da Silva. A dignidade da pessoa humana e a necessidade de um diálogo jurídico-filosófico. Revista de Direito Público. v. 04, n. 03, p. 1-15. Londrina: Revista de Direito Público, 2009. HOCK, Klaus. Introdução à Ciência da Religião. São Paulo: Loyola, 2010. IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. Crenças. Disponível em: <http://www.adventistas.org/pt/institucional/crencas/>. Acesso em: 02 set. 2016. _____. Nisto Cremos. As 28 crenças fundamentais da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Tradução: Helio L. Grellmann. 8 ed. Tatuí/SP: Casa Publicadora Brasileira, 2008. GODOY, Luana Michelle da Silva. A dignidade da pessoa humana e a necessidade de um diálogo jurídico -Filosófico. Revista de Direito Público, v. 04, n. 03, p. 1-15. Londrina: Revista de Direito Público, 2009. JESUS, Vinicius Mota. Do silêncio a estatuto da igualdade racial: os caminhos da igualdade no direito brasileiro. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2013. KATZ, Stanley N.. The Strange Birth and Unlikely History of Constitutional Equality. Journal of American History. V. 75, ed. 3. 1988. LELLIS, Lélio Maximino; HEES, Carlos Alexandre (orgs.). Fundamentos Jurídicos da Liberdade Religiosa. 1 ed. Engenho Coelho/SP: Unaspress – Imprensa Universitária Adventista, 2016. LENZ, André Vinícius. Liberdade religiosa no Estado (laico) brasileiro: a questão dos sabatistas em concursos públicos. Dissertação (Mestrado em Direito). Orientador: Professora Doutora Ana Paula Oliveira Ávila. Centro Universitário Ritter dos Reis, Faculdade de Direito. Porto Alegre/RS, 2014. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 19. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015. LIMA, George Marmelstein. A hierarquia entre princípios e a colisão de normas constitucionais. Âmbito Jurídico. Rio Grande, III, n. 8, fev. 2002. Disponível em: <http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_arigos_leitura&artigo_ ide=5614>. Acesso em: 18 jan. 2018. MALHEIROS, Rogério Guimarães. Tensões e negociações entre Igreja e Estado: arrazoamentos e acordos políticos em um período de aceleradas transformações (1883 a 1891). Mneme - Revista de Humanidades. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de História (CERES). Rio Grande do Norte: Mneme - Revista de Humanidades, 2011. MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2014. MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. MONTE, Tânia Maria Carvalho Câmara. A Religiosidade e sua Função Social (The Religiosity and Social Function). Revista Inter-Legere. n.º 05, 2009. Reflexões. 2009. MONTEIRO, Patrícia Fontes Cavalieri. O Estado Laico e a Liberdade Religiosa: Interesse público versus direito privado em uma democracia plural religiosa. Dissertação (Mestrado). Universidade Presidente Antônio Carlos. UNIPAC, 2012. Orientadora: Elena de Carvalho Gomes. Juiz de Fora: UNIPAC, 2012. MOREIRA, Nelson Camatta. Dignidade Humana na Constituição Dirigente de 1988. Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE). Número 12. Dezembro/janeiro/fevereiro 2008. Bahia: Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE), 2008. NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2012. NOTÍCIAS ADVENTISTAS. Alunos da Educação Adventista de Boa Vista fazem mutirão para a votação da pesquisa do Enem. 2017. Disponível em: <http://noticias.adventistas.org/pt/noticia/educacao/alunos-da-educacao-adventista-de-boa-vista-fazem-mutirao-para-votacao-da-pesquisa-do-enem/>. Acesso em: 10 jan. 2018. OTTO, Rudolf. O Sagrado: os aspectos irracionais na noção do divino e sua relação com o irracional. São Leopoldo/RS: Editora Sinodal, 2007. REIMER, Haroldo. Liberdade religiosa na história e nas Constituições do Brasil. São Leopoldo: Oikos, 2013. SABAINI, Wallace Tesch. Estado e religião: uma análise do direito fundamental à liberdade de religião no Brasil. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenze, 2010. SALES, Amanda Galvani; PASSOS, Wender Felipe de Souza; ASSISD, Kândice Vieira. Qualidade de Vida e Estresse no Trabalho: Um Estudo de Caso no Departamento de Pessoal da Empresa X (Quality Of Life and Stress at Work: A Case Study in the Personnel Department of Company X). Revista Pensar Gestão e Administração, v. 6, n.1, jul. 2017. SANTOS, Mário Martins. Liberdade Religiosa No Brasil e Sua Fundamentação Constitucional. NEVES, Fabiana Junqueira Tamaoki (Orientadora); GOUVEIA, Marivaldo (Orientador). Revista Eletrônica da Toledo Presidente Prudente [online]. ETIC - Encontro De Iniciação Científica. Vol. 2, No 2. Presidente Prudente, 2006. SANTOS, Moisés da Silva. Adventista do sétimo dia: liberdade religiosa e atividades de sábado no ensino superior. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3870, 4 fev. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26639>. Acesso em: 1 set. 2016. SANTOS JÚNIOR, Aloisio Cristovam dos. A Liberdade de Organização Religiosa e o Estado Laico Brasileiro. São Paulo: Mackenzie, 2007. SARLET, Ingo Wolfgang. O conceito de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Direitos Fundamentais. Consultor Jurídico (CONJUR). 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-fev-27/direitos-fundamentais-conceito-direitos-fundamentais-constituicao-federal-1988>. Acesso em: 05 nov. 2016. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. ampl., incluindo novo capítulo sobre Princípios Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2015. SCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. História do Direito: perspectivas histórico-constitucionais da relação entre Estado e Religião. São Paulo: Atlas, 2013. SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. O Direito da religião do Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. n. 45/46, p. 87–110, jan./dez., 1996. Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971. São Paulo: Imprenta, 1996. SCHUNEMAN, Haller ElinarStach. A inserção do adventismo no Brasil através da comunidade alemã. Revista de estudos da religião, nº 1, 2003. São Paulo: PUC, 2003. _____. O Papel das Imigrações no Crescimento da Igreja Adventista do Sétimo Dia 149. Estudos de Religião, v. 23, n. 37, 146-170, jul./dez. 2009. Disponível em: <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ER/article/download/1521/1547>. Acesso em: 15 ago. 2017. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PICCIRILLO, Miguel Belinati. Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho. In: Âmbito Jurídico, XII, n. 61, fev 2009. Rio Grande: Âmbito Jurídico, 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5414>. Acesso em: 05 mai. 2017. SOUZA, Flávio da Silva. A Laicidade Brasileira e a Guarda do Sábado pelos Adventistas do Sétimo Dia. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Juiz de Fora, 2013. Orientador: Arnaldo Érico Huff Júnior. Juiz de Fora: UFJF, 2013. STRECK, Lênio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Imprenta, 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. TAIAR, Rogério. Direito internacional dos direitos humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2009. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-24112009-133818/pt-br.php>. Acesso em: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (TJRJ). Apelação Cível em Mandado de Segurança n.º 0011883-41.2012.8.19.0026. Decisão proferida em 14 de maio de 2015. Pesquisa de Jurisprudência, 2015. Disponível em: <https://bit.ly/2nUSby2>. Acesso em: 20 fev. 2018. VICENTE; Paulo; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015. WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade Religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007. ZYLBERSZTAJN, Joana. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988. Tese de Doutorado. São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102012-111708/pt-br.php>. Acesso em: 06 mai. 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/161
Issue Date: 29-Jun-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação - Carina Silva Abreu Souza.pdfDissertação - Carina Silva Abreu Souza6,54 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.