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Tipo: Dissertação
Título: MÍDIA E RELIGIÃO: O USO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA LIBERDADE RELIGIOSA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL NO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO
Autor(es): FREITAS, ANDRÉ VIDAL DE
Primeiro Orientador: Terra, Kenner Roger Cazotto
Primeiro membro da banca: Oliveira, David Mesquiati de
Segundo membro da banca: Ulrich, Claudete Beise
Terceiro membro da banca: Terra, Kenner Roger Cazotto
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil elevou a liberdade religiosa ao patamar de direito fundamental. Muitas são as vezes em que o exercício desta liberdade entra em rota de colisão com outras garantias constitucionais, exigindo do Estado uma decisão sobre o exercício de cada uma destas garantias. Os direitos fundamentais não podem ser restringidos, mas as liberdades advindas destes direitos, sim, desde que sejam respeitados o núcleo essencial de cada liberdade. O Estado brasileiro se declarou laico, e embora precise se abster de envolver em questões ligadas a religião, precisa intervir a fim de salvaguardar o exercício das liberdades por ele, Estado, garantidas. Nota-se uma evolução a respeito das liberdades religiosas e é notória a influência da religião nas decisões judiciais, percebendo principalmente a conotação de cultura religiosa como justificativa de tamanha presença da religião na esfera pública. O presente trabalho de pesquisa se justifica pela relevância social, enquadrando-se na linha de pesquisa Religião e Esfera Pública onde se buscou conhecer alguns problemas enfrentados por algumas religiões no Brasil em suas formas de culto, sempre à luz das garantias conferidas pela Constituição da República. Pretendeu-se compreender a respeito do Estado laico, entender e traçar limites à intervenção estatal, bem como entender e aceitar suas intromissões quando se fizerem necessárias, a fim de salvaguardar garantias de uma sociedade sadia e livre. Assim, propôs-se descobrir se há uma hierarquia entre os direitos fundamentais e, nesta disputa entre estes, qual seria o critério de preponderância de uma garantia sobre as demais. Nesta dissertação de mestrado se pretende apresentar a evolução da liberdade religiosa dentro do sistema legal brasileiro, o papel do Estado diante da frequente colisão de direitos fundamentais, as situações em que a liberdade religiosa entra em colisão com outros direitos, bem como os meios de solução destes conflitos. Apresentaremos a ponderação racional, técnica que seria a saída para decidir os conflitos de colisão de direitos, e as muitas vezes em que tal técnica é esvaziada pela forte presença da religião nos julgamentos, pois muito embora o Estado brasileiro seja laico, o povo brasileiro ainda é religioso.
Resumo Alternativo: The Constitution of the Federative Republic of Brazil has raised religious freedom to the level of fundamental right. Many times the exercise of this freedom enters into a collision course with other constitutional guarantees, requiring the State a decision on the exercise of each of these guarantees. Fundamental rights can not be restricted, but the freedoms derived from these rights, provided that the essential core of each freedom is respected. The Brazilian state has declared itself secular, and although it must refrain from involvement in matters related to religion, it must intervene in order to safeguard the exercise of freedoms by it, State, guaranteed. There is an evolution on religious freedoms and the influence of religion on judicial decisions is well-known, mainly perceiving the connotation of religious culture as justification of such a presence of religion in the public sphere. The present research work is justified by the social relevance, being part of the research line Religion and Public Sphere where it was sought to know some problems faced by some religions in Brazil in their forms of worship, always in the light of the guarantees conferred by the Constitution of the Republic . The aim was to understand the secular state, to understand and set limits to state intervention, and to understand and accept its intrusions when necessary, in order to safeguard the guarantees of a healthy and free society. Thus, it was proposed to find out if there is a hierarchy between the fundamental rights and, in this dispute between them, what would be the criterion of preponderance of a guarantee on the others. In this master's thesis, the aim is to present the evolution of religious freedom within the Brazilian legal system, the role of the State in the face of the frequent collision of fundamental rights, situations in which religious freedom collides with other rights, as well as the means of solution These conflicts. We will present the rational consideration, a technique that would be the way out to decide the conflicts of rights collision, and the many times in which such technique is emptied by the strong presence of religion in the judgments, for although the Brazilian State is secular, Is religious.
Palavras-chave: Constituição. Liberdade Religiosa. Ponderação Racional.
Constitution. Religious freedom. Rational consideration.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Citação: ADRAGÃO, Paulo Pulido. A Liberdade Religiosa e o Estado. Coimbra: Almedina, 2002. ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 4..ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. . Direito, razão, discurso: estudos para a filosofia do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. . Teoria dos Direitos Fundamentais. 2 ed. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2011. ALVES, Rubens. O que é religião? 15. ed. São Paulo: Loyola, 2014. ARRIADA LOREA, Roberto. Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. BAUMAN, Zygmunt, Ensaios sobre o conceito de cultura. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 4. ed. Revista. Bauru: Edipro, 2008. BONAVIDES, Paulo e, ANDRADE, Paes. História Constitucional do Brasil. 4 ed. Brasília: OAB, 2002. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 22 ed. São Paulo: Rideel, 2016. CAMPANHOLE, Adriano e CAMPANHOLE , Hilton Lobo. 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Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/123
Data do documento: 7-Dez-2016
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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