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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS PENAIS – CARTAS PSICOGRAFADAS COMO MEIO DE PROVA
metadata.dc.creator: ALMEIDA, BRAULIO BRASIL DE
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Gonçalves, José Mário
metadata.dc.contributor.referee2: Pedra, Adriano Sant’ana
metadata.dc.contributor.referee3: Ribeiro, Osvaldo Luiz
metadata.dc.description.resumo: A utilização de cartas psicografadas como meio de prova no processo penal é um tema afeto à influência que a religião pode exercer sobre as decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, inobstante a Constituição da República Federativa de 1988 estabelecer que o Brasil é um Estado laico. O trabalho caminha pela trilha do Direito Constitucional, principalmente o que tange aos princípios aplicados às relações jurídicas, bem como pelo sistema processual penal vigente em nosso ordenamento. O método bibliográfico foi utilizado para ancorar o estudo, com o fito de analisar doutrinas sobre o Direito Constitucional, Processual, e outras referentes à teoria geral da prova. Foram analisadas, ainda, doutrinas acerca do fenômeno mediúnico e da psicografia, bem como aquelas atinentes às perícias, instrumentos essenciais para a abordagem da questão. A questão probatória é tema de suma relevância no ordenamento jurídico vigente, principalmente por militar em ambiente relacionado aos direitos e garantias fundamentais. Nesse prisma, a mediunidade, fenômeno religioso umbilicalmente ligado à psicografia, apresenta-se como objeto de estudo, tendo em vista a influência que pode exercer em decisões judiciais penais quando cartas supostamente psicografadas são materializadas e anexadas em processos judicias em curso. Diante das controvérsias advindas do tema, o trabalho aborda assuntos como a laicidade e liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, os quais estão ligados à utilização ou não das cartas supostamente psicografadas como meio de prova. Por fim, a pesquisa apresenta alguns casos concretos em que tais documentos foram juntados em processos e submetidos à apreciação do Poder Judiciário, assim como os posicionamentos favoráveis e contrários à utilização de tais escritos, posicionando-nos contrariamente à admissão de tal meio de prova.
Abstract: Psychographed letters as evidence in the criminal process is a subject affection to the influence that religion can exert on the judicial decisions in the Brazilian legal order, notwithstanding the Constitution of the Federative Republic of 1988 to establish that Brazil is a secular State. The work is on the path of constitutional law, especially what concerns the principles applied to legal relations, as well as the criminal procedural system in force in our law. The bibliographic method was used to anchor the study, in order to analyze doctrines about constitutional, procedural, and other law referring to the general theory of proof. We also analyzed doctrines about the psychic and psychic phenomena, as well as those related to the skills, essential tools for approaching the issue. The probative issue is a matter of great relevance in the current legal order, especially for military in an environment related to rights and fundamental guarantees. In this perspective, mediumship, a religious phenomenon that is umbilically linked to psychography, presents itself as an object of study, having in view the influence that it can exert in criminal judicial decisions when allegedly psychographed letters are materialized and attached in ongoing judicial processes. Faced with the controversies arising from the theme, this research addresses issues such as secularity and religious freedom in the Brazilian legal system, which are linked to the use or not of the letters supposedly psychographed as a means of proof. Finally, the research presents some concrete cases in which such documents were joined in processes and submitted to the appreciation of the Judiciary, as well as the positions favorable and contrary to the use of such writings, positioning us contrary to the admission of such means of proof.
Keywords: Cartas psicografadas, Mediunidade, Prova, Laicidade, Liberdade Religiosa
Psychographed Letters, Mediumship, Proof, Laity, Religious Freedom.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Ciências da Religiões
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Citation: ALMEIDA, Alexandre Moreira de. Fenomenologia das experiências mediúnicas, perfil e psicopatologia de médiuns espíritas. Tese apresentada para obtenção do título de doutor em ciência, área de concentração: Psiquiatria, à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, 2004. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. BALASSIANO, Ellen. A constitucionalidade da prova psicografada no processo penal. Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como exigência para a obtenção do título de pós-graduação, Rio de Janeiro, 2011. BASTOS, Orimar. O justo juiz: a história de uma sentença. Goiânia: Kelps, 2010, p. 97. In: MELO, Michele Ribeiro de. Psicografia e prova judicial. São Paulo: Lex Editora, 2013. BONFIN, Thiago. Os princípios constitucionais e sua força normativa: análise da prática jurisprudencial. Salvador: Jus Podivm, 2008. BRASIL. Código Civil. Brasília, DF. 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metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/121
Issue Date: 22-Jun-2017
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